| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1128 / 1990 |
| Date | 1990-03-29 |
| Ementa | APROVA ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DA BAHIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, NO VALOR DE CR$ 70.000,00 ( SETENTA MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Jugule Praça Duque cie Caxias, Sin I N 1.128 . EM 29 DE MARÇO DE 1990. APROVA ASSINATURA DE CONTtNIO TRE O ESTADO DA BAHIA E à PREPEI TUBA MUNICIPAL DE aqui, NO yá LOR DE CR$ 70.000,00 ( SETEFTA MII CRUZEIROS), E DI OUTRAS PR2 vutficus. O PREFEITO iiUNI0IPAL DE JEQUI á - ESTADO DA BAHIA, faço saber oie a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Arte . 1* . Fica aprovado Gonvinio assinado entre o Governo do Lotado, com a interveniancia da Secretaria de Ilklucaçío e a Prefeitura Muniqk pai de Jeltuií, no valor de CR$ 70.000,00 (Zetenta mil cruzeiros). Artk. 2k . Autoriza-se a abertura de Grídito ~colai no valor solam explicitado, coa o objetivo de realizar a recuperaçio da escola na zona urbana do munidpio. Arte. 3* - rara a cobertura do presente crídito o rrefeito Municipal obedecer í Is exiginciae do art. 43 da lei nç 4.320/64, de 17 de zaz ço de 1964. Artg. 411 - Esta lei entrara aa vigor na data da sua publioa4o, revi Sedas as disposiçSes em contrírio. REGISTRE-SE 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUI, BK ftEGISTR A DO Sob attreeroM á lie --- de livro 'úmero o9 de LUIS 'OA 3 me YROW PUBLI QUE-SE A DE LITEIRA Chefe de Serviço de ~Mente * DIRETOR DE ADMINISTRAÇA0 •