norma nº 1320/1994

Estado da Bahia 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
Praça Duque de Caxias, S/N 
Tels. (073) 525-1563/1663 
LEI N2 1.320 - EM 30 DE MARÇO DE 1994. 
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA JEQUIÉ. 
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ, por seus representantes le 
gais, decreta e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 12 - fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DES 
PORTIVA JEQUIÉ, Jequi -Ba. 
Art. 22 - Esta Lei entrara em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposiçães em contrario. 
Registre-se e Publique-se. 
GABINETE DO PREFF»TTO U ICIPAL DE JEQUIÉ, EM 30 DE MARÇO DE 1994 
TONIO 
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número 
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