norma nº 1137/1990

ESTADO DA BAHIA 
Prefeitura Municipal de Jequié 
Praça Duque de Caxias, s/n 
S I N* 1.137 — EM 23 DE MAIO DE 1990. 
APROVA ASZPTATURA DE CONVtNIO EN 
TRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JE 
QUIÉ E O GOVERNO DC ESTADO DA BA 
RIA, COM A INTERVENItNOIA DA SE 
GRETARIA DE EDUCAÇãO, E D4( - OU 
TRÁS PROVIANCIAS. 
O PREFEITO =Iara D: JSWIt — 53TADO DA BAHIA, faço saber itue a 
Gamara de Vereadores por seus representantes legais, aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1* — 2ica aprovada a assinatura do Gonvanlo entre o Executi 
vo e o Governo do Estado de Balda, para execução, em conjunto, da 
oonstruçào de uma ;rea de recreação e urbanização de ceceia, seguía 
do as especificações teeenices do CONESG. 
Art*. 2* — Autoriza—se a abertura de cr;dito 
Cr$3.000.000,00 (Três milhões de cruzeiros), 
teclo Gonvenio. 
especial no valor de 
em cumprimento do ci 
Arte. 3* — Esta Lei entrar; aa vigor na data de eus publicaç'ão, re 
vogadas ee disposições em contr;rio. 
REGISTRE—SE PUBLIQUE—SE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE J 01É, EM 23 DE MAIO DE 1990. 
- 
LUIZ CARLOS SOU AMARAL 
let PREFEITO 
4(' 
ág CTO - FRÁU21 LIVEIRA PR(A% 
e, DIRETOR DE ADMINISTRAÇU