| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1142 / 1990 |
| Date | 1990-07-30 |
| Ementa | FAZ DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NO CENTRO CÍVICO, MEDINDO 1.200 m², AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONARÁ A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE JEQUIÉ. |
| native_id | 990 |
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ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Jequié Praça Duque de Caxias, s/n Te1s.: (073) 525-1563/1663 • I 1/1 24142 LIN 30 D. %fl1k110 1990., O PREPÍCITO IWEIC.IP41 14414490 .11411I4. favo saber tua • pomo do Ilunicipio de Jeesio‘, por uai repreeentantes legais* decreta e eu sanciono a aeguinte &eis 044 js noa o c.'hefe d,o /oder ...xecuttoo, autortsado a doar ao ~mal Assidemé do rravalho 511 mosties tuua c;roa de terra, laça ktaada no Cone. Ctutoo 4ntoato Corgoe AvoiVasej moinado £4.100 a2 (SUN MIL U4.01.41.0G4'). para donotragZo do pri dto onda funcionar4 a Junta do Conoil taçii• • gIoloaffiliiSo JiL qatí• ..rte• 80 411 floia coltabalodtdo o prego do 02 (dota) Num pare tni•to da Oonstrewisw sob peaa de retornar ao dalíta do ~tal pio. Ary. 3* 4" Unta Lei entrarí Si vigor na data de asa Publies409 revogadas ao dispootçiee am RhS'OISTRis •.3£ PRJFEZ71114 41.4j111 30 4Ã JW1MC Dg 11,9 L92 a4ZL0. ~4 dIA~ Ã/- ,--- arj.5 2r7 ROJO ,jA,7--,--7 0ÃfrecBU P ç'd kk main:44 Pli17/42 2 •. WaTOR rdi 4~141741.0 a