sessao 21 — Jequié (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	21
Date	2025-05-27
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ata Eletrônica da 21 Sessão Ordinária da i a Sessão Legislativa da 23' Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/05/2025 - 17:00 ; Encerramento: 
27/05/2025 - 18:00. Mesa Diretora: Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT; 12 Vice-Presidente: 
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos ; Primeiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho 
(Gutinha) / UB; Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Terceiro-Secretário: Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV. Lista de Presença na Sessão: Aroldo Paulino Brito (Aroldo 
Brito) / PP; Daubti Rocha Gulmaraes (Colorido) / UB; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB 
; Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos; Helder Souza 
Santos (Helder da Agrorural) / PP ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB ; Josiel Cavalcante dos Santos 
(Ziel) / Republicanos; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / 
Solidariedade; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Maria Aparecida Souza Santos de 
Deus (Cida) / PDT ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon 
Fernandes) / PT; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP; Walmir Peieteiro M Júnior ( Jr de Márcia de 
Xexéu) / UB. Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Missão 
Oficial ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / Missão Oficial ; Robson Machado Pereira 
(Robson Machado) / Missão Oficial. Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara 
de Vereadores de Jequié, realizada no dia vinte e sete de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, no Salão 
nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, 
o presidente declarou aberta a presente sessão. 2. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por 
unanimidade e sem restrições. 3. Correspondências Recebidas: LEI N° 2.448/2025 - "ALTERA NOME DE 
LAGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". LEI N° 2.450 - "INSTITUI O PROJETO CRESÇA E 
APAREÇA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, QUE REGULAMENTARÁ A CONTRATAÇÃO DE 
MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEIS ) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SOB DEMANDA DAS 
SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Oficio n2 143 / 2025 - SEDUR /GAB /PLEITOS de 
autoria do Sr. Jusmari Oliveira Assunto, em resposta à solicitação de recapeamento com massa asfáltica ( CBUQ 
), para a Rua Francisco Mendes e a Avenida Franz Gedeon, em Jequié-BA em atençao ao Oficio n9 084/2024, e 
da indicação 123/2024, que encaminha solicitação da Vereadora Maria Aparecida Souza Santos de 
Deus. Oficio n° 310/2025, de autoria do Sr. Leonardo Rodrigues de Godoy, comunicando que na presente data, 
assumiu a titularidadeda da 7a Promotoria de Justiça de Jequié-Ba. Oficio n° 24/2025, de autoria do Sr. José 
Larmartine de Andrade Lima Neto (ABF - Associaçãi Bahiana de Fazendeiros), convidando esta Casa de Leis para 
participar do Fórum de Segurança Rural, a realizar-se na Câmara de Jaguaquara-BA, no dia 14 de junho de 2025, 
turno vespetino. Oficio n° 041/2025, de autoria de Christian da Silva Brito, informando a Vossa Senhoria que 
estamos organizando a 1° Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com o tema "Envelhecimento 
Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação", no dia 28 de maio ás 13h00 ate 
18h00 e dia 29 às 08h00 até ás 18h00 no Anfiteatro do módulo José Manoel - UESB. Oficio n° 286 /2025, de 
autoria do Sr. Vagner de Castro Amparo, comunicando que foi encaminhado para as respectivas Secretarias 
Municipais de Jequié-Ba as cópias das indicações dos senhores Vereadores aos Oficios n2 009-011-013-016-
018 e 022/2025. Convite: Á Comissão de Infraestrutura Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia 
Legislativa da Bahia (ALBA ), tem a honra de convidar esta Casa de Leis para participar da Audiência pública 
para debater o Processo Licitatório da concessão para as Rodovias Br-116 e Br- 324, a realizar-se no dia 
Câmara Municipal ,de Jequié - Rua 2 de Julho. 79, Centro — Jequié-BA - CEP. 45.200-270 
Portal Modelo. http://iequie.ba.leo.br j E-mail: camaramunicipaldelequieeiequie.baleq.br j c-ontato (073) 3528 8600 
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
27/05/2025 , ás 9 hs, nas salas das Comissões da Assembleia Legislativa da Bahia. Matérias do Expediente: 1 
- Indicação n2 530 de 2025, Sejam adotadas medidas para a ampliação e o aperfeiçoamento da fiscalização 
sobre os serviços de sonorização móvel (carros de som) e sonorização fixa (caixas acústicas em 
estabelecimentos comerciais e residências) no município de Jequié. Autor: Carlos André dos Santos (André do 
Sintracal), Número de Protocolo: 650, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2 531 
de 2025, Sejam adotadas as medidas necessárias para a requalificação do Horto Florestal de Jequié, com a 
devida elaboração de um planejamento integrado ao Programa Municipal de Educação Ambiental Autor: Carlos 
André dos Santos (André do Sintracal), Número de Protocolo: 651, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Indicação n2 533 de 2025, Dispõe sobre a solicitação para a construção de uma passarela 
ligando o bairro do KM 03 ao bairro do Cansanção. Autor: Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus 
Budega), Número de Protocolo: 653, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 534 
de 2025, Dispõe sobre a solicitação da pavimentação asfáltica para a Avenida Existente 1. Autor: Matheus 
Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega), Número de Protocolo: 654, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Indicação n2 535 de 2025, Pavimentação asfáltica na Rua Fenelon Freire Lima no Jequiezinho 
. Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido), Número de Protocolo: 655, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 6 - Indicação n2 537 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal, Zenildo Brandão Santana, 
extensivo a Superintendente da SUNTRAM: Karla Carine Rodrigues Geanbastiane, para implantação de 
passarela elevada em frente as Escolares, Escola Municipal Jornalista Fernando Barreto (Jequiezinho) Colégio 
Estadual Milton Santos (antigo Duque de Caxias) Joaquim Romão, Escola Santos Drumont, na Rua Felipe Nery, 
Jequiezinho Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), Número de Protocolo: 658, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2 539 de 2025, Indicamos ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, extensivo à Secretaria de infraestrutura, a construção 
do posto de saúde no povoado do Castanhão, neste município. Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui 
Bulhões), Número de Protocolo: 660, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 540 
de 2025, Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, extensivo 
à Secretaria competente, a instalação de banheiros móveis em formato de trailers nas feiras livres do Joaquim 
Romão e Jequiezinho, neste município. Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de 
Protocolo: 661, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n2 541 de 2025, Indicamos 
ao Exmo. Prefeito Municipal o S.r. Zenildo Brandão a criação de um projeto de Lei que dispõe sobre o 
PROGRAMA DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) no 
âmbito do município de Jequié. Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana), Número de Protocolo: 662, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n2 542 de 2025, Instalação de uma elevatória na 
localidade da Cachoreirinha II, Jequié-Bahia. Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu), Número 
de Protocolo: 663, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2 543 de 2025, 
Implantação de um Parque de Vaqueiro com Estrutura de Área de Show, pista de vaquejada, Quiosques e 
demais benefícios de entretenimento no distrito de Florestal. Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido), 
Número de Protocolo: 664, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12- Indicação n2 544 de 2025, 
O Vereador Aroldo Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão Santana, junto ao Secretário de Infraestrutura Lucindo Tomaz 
Vasconcelos, a requalificação da Praça Paraná e canteiros, na Rua São Benedito, Bairro Campo do América 
(Sobocó). Utilizando de equipamentos como parque infantil, academia ao ar livre e espaços de convivência com 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br 1 E-mail: camaramunicipaldeiequiealequie.baleq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
bancos e mesas de jogos. Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito), Número de Protocolo: 665, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2 545 de 2025, O Vereador Aroldo Brito, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo 
Brandão Santana, juntamente a Superintendente municipal de trânsito Karla Carine Rodrigues Geambastiane, 
que sejam adotadas providências imediatas para assegurar o cumprimento do que dispõe o Art. 39, parágrafo 
único, da Lei Federal n2 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), garantindo o acesso gratuito ao transporte público 
urbano aos idosos, mediante apresentação de documento de identidade com foto, sem a exigência exclusiva 
da carteirinha municipal. Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito), Número de Protocolo: 666, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n2 546 de 2025, Asfaltamento da estrada da fazenda 
Copacabana até barra Avenida. Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado), Número de Protocolo: 667, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n2 547 de 2025, Instalação a cobertura, 
bem como a requalificação, pintura do piso e reforma do alambrado da quadra poliesportiva do colégio 
Municipal Professora Aliria Argolo Pereira. Autor: Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu), Número 
de Protocolo: 668, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n2 548 de 2025, 
Solicitamos a construção de um PSF no distrito da Fazenda Velha. Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho 
(Gutinha), Número de Protocolo: 669, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n2
552 de 2025, Asfaltamento da da rua Leonel Messias, no bairro do jequiezinho. Autor: Robson Machado Pereira 
(Robson Machado), Número de Protocolo: 675, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - 
Indicação n2 556 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, autorizar ao 
Secretário de Serviços Públicos Neildo Bezerra de Freitas Filho, a tomar as providências necessárias para a 
implementação de painéis eletrônicos sobre paradas dos ônibus públicos em tempo real de ônibus com 
informações. Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo), Número de Protocolo: 679, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação n2 558 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a 
construção de uma praça pública na Rua Vovó Camila, local onde está situada a Paróquia Cristo Rei. Autor: 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural), Número de Protocolo: 681, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 20 - Indicação n2 559 de 2025, Construção de uma ponte ligando o Centro Industrial à Avenida 
Lomanto Júnior, na altura do Atacadista Economart, no bairro Joaquim Romão. Autor: Márcio Oliveira Melo 
(Marcinho), Número de Protocolo: 682, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação n° 
560 de 2025, Realização de um 'faxinaço' nos bairros Kennedy e Cidade Nova. Autor: Márcio Oliveira Melo 
(Marcinho), Número de Protocolo: 683, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação n2
562 de 2025, Indicamos ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário de 
Infraestrutura Lucindo Menezes, no sentido de se fazer estudo e planejamento junto ao setor competente para 
que seja realizada obras de revitalização, e possível alargamento/ampliação da ponte Landufo Caribé sobre o 
Rio Jequiezinho, na Avenida Castelo Branco. Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana), Número de 
Protocolo: 687, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação n2 564 de 2025, Indicamos 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura Sr Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, medidas cabíveis e necessárias para a pavimentação 
asfáltica das vias: Av. Brigadeiro Sá Bittencourt, Rua Mongoiós, Rua Nossa Senhora do Perpetuo Socorro e 
transversais no bairro Jequiezinho - Jequié/BA. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), Número 
de Protocolo: 689, Turnc: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação n2 566 de 2025, 
Realização de campanha educativa de prevenção de acidentes voltada a condutores de veículos, sobretudo os 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro —Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
trabalhadores que conduzem motocicleta, a exemplo de moto taxistas e entregadores de delivery. Autor: Josiel 
Cavalcante dos Santos (Ziel), Número de Protocolo: 691, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 25 - Indicação n2 568 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a reforma do antigo Colégio Maria José, 
popularmente conhecido como "Igrejinha", localizado na Rua Vovó Camila, para a sua transformação em um 
salão comunitário destinado ao uso e benefício da população local. Autor: Helder Souza Santos (Helder da 
Agrorural), Número de Protocolo: 693, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - Indicação n2
569 de 2025, Indicamos ao Deputado Federal Leur Lomanto Júnior, a necessidade de construir um Campo de 
Futebol Society no Distrito de Boaçu Autor: Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda), Número de 
Protocolo: 700, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação n2 570 de 2025, Indicamos 
ao Prefeito Municipal de Jequié Zenildo Brandão Santana extensivo ao Secretário de Infraestrutura Lucindo 
Tomaz Vasconcelos Menezes de adotar de medidas cabíveis e necessárias para realizar a Construção de uma 
Quadra Coberta no Povoado de Nova Esperança. Autor: Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda), 
Número de Protocolo: 701, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 28- Indicação n2 574 de 2025, 
Limpeza do canal de água pluvial existente na Vovó Camila (Igreja Católica Cristo Rei) e que se estende até a 
Rua da Banca. Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel), Número de Protocolo: 709, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 29 - Indicação n2 576 de 2025, Indicamos ao Senhor Prefeito do Município de Jequié, 
Zenildo Brandão Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Domingos Ailton O Vereador 
que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta à consideração de Vossas 
Senhorias a seguinte: Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes), Número de Protocolo: 711, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - Projeto de Lei Ordinária n2 23 de 2025, Denomina 
oficialmente logradouros públicos localizados na comunidade Vila União, no bairro Km 4, no município de 
Jequié — BA, e dá outras providências. Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural), Número de Protocolo: 
686, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de Lei Ordinária n2 25 de 2025, NOMINAR DE RUA 
SARGENTO JOSÉ GALDINO NETO O CAMINHO E, LOCALIZADO NA URBIS 1, CASAS POPULARES. Autor: José 
Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha), Número de Protocolo: 698, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 32 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 26 de 2025, Declara como bem de valor histórico, cultural e arquitetônico o 
Mercado Municipal Armando Santos Cardoso, localizado na Praça da Bandeira, no Município de Jequié — BA, e 
dá outras providências. Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes), Número de Protocolo: 717, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 33 - Projeto de Decreto Legislativo n2 8 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO JEQUIEENSE A SRA. RITA RODRIGUES DE SOUZA. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), 
Número de Protocolo: 713, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 34 - Projeto de Lei Ordinária n2 21 de 2025, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINAS EDUCATIVAS PARA INCENTIVO AO INGRESSO DE ESTUDANTES NO 
ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Ladislau Muniz de Bulhões 
Filho (Bui Bulhões), Número de Protocolo: 618, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na 
Ordem do Dia: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB; Eduardo José 
Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB ; Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT ; Gilvan Souza Santana 
(Soldado Gilvan) / Republicanos ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP ; José Augusto Aguiar Brito 
Filho (Gutinha) / UB ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui 
Bulhões)/ PP; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos 
do Ovo) / PV ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cicia) / PDT; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / 
PSD ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP; 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) / UB. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n2 3 de 
2025, Na forma do Regimento Interno, requeremos a Vossa Excelência que, após ouvir o Plenário, se digne a 
convocação do Secretário de Saúde do Município, em data e horário a serem definidos, de acordo o Artigo 270 
do Regimento Interno desta Casa de Leis, para discutirmos sobre as marcações de exames, o TFD e demais 
demandas a serem discutidas. Autor: Moa na dos Santos Meira Silva (Moana), Número de Protocolo: 721, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo 
Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de 
Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar 
Brito Filho (Gutinha) - Sim; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos 
da Silva(Marcos do Ovo) - Sim; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim; Moana dos Santos Meira 
Silva (Moana) - Sim; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - 
Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) - 
Sim ; 2 - Moção de Aplausos n2 14 de 2025, A Câmara Municipal de Jequié, legítima representante da 
comunidade Jequieense, faz inserir na Ata dos seus trabalhos no dia de hoje, MOÇÃO DE APLAUSOS E 
CONGRATULAÇÕES A TODOS OS PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMO FORMA DE HOMENAGEA-LÓS 
PELA PASSAGEM DO SEU DIA COMEMORADO EM 15 DE MAIO. Autor Moana dos Santos Meira Silva (Moana), 
Número de Protocolo: 649, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - 
Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim; Gilvan Souza 
Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos 
(Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - 
Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim; Maria Aparecida Souza Santos de Deus 
(Cida) - Sim; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Ramon 
Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir 
Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) - Sim; 3 - Moção de Aplausos n2 15 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS 
PELOS CINCO ANOS A RONDA MARIA DA PENHA DO 192 BATALHÃO DA POLICIA MILITAR. Autores: Gilvan Souza 
Santana (Soldado Gilvan), Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito), Número de Protocolo: 697, Tipo: Nominal, Sim: 
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito 
(Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho 
(Duda) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza 
Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho 
(Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da 
Silva(Marcos do Ovo) - Sim; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim; Moana dos Santos Meira Silva 
(Moana) - Sim; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim; 
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) - Sim ; 4 
- Projeto de Lei Ordinária n2 11 de 2025, Dispõe sobre a prioridade na oferta de estágios para adolescentes 
em situação de acolhimento institucional no município de Jequié e dá outras providências Autor: Ladislau 
Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de Protocolo: 344, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim; Daubti 
Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim; Emanuel Campos 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro —Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - 
Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim; Ladislau Muniz 
de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria 
Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira 
Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior 
(Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2
17 de 2025, DENOMINA DE AVENIDA MARCELO RODRIGUES, O QUAL LIGARÁ AVENIDA WALDOMIRO BORGES 
DE SOUZA À AVENIDA TOTE LOMANTO. Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes), Número de 
Protocolo: 437, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José 
Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim; Gilvan Souza Santana (Soldado 
Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José 
Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; 
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade 
Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M 
Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária n9 20 de 2025, "DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO 
DOMICILIAR DAS PESSOAS COM AUTISMO E MICROCEFALIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.". Autores: 
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda), Moana dos Santos Meira Silva (Moana), Número de 
Protocolo: 595, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José 
Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou ; Gilvan Souza Santana 
(Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - 
Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; 
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - 
Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade 
Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M 
Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim; 8- Projeto de Decreto Legislativo n9 24 de 2023, OUTORGA A COMENDA 
"DR. CELY DE FREITAS — CIDADE DE JEQUIÉ" A SRA. ANA PAULA DE ASSIS CAMARGO LACERDA. Autor: Ramon 
Andrade Fernandes (Ramon Fernandes), Número de Protocolo: 979, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - 
Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Não Votou 
; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos 
(Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) 
- Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do 
Ovo) - Sim; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim 
; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza 
Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 9 - Projeto de 
Decreto Legislativo n° 5 de 2025, OUTORGA A COMENDA "DR. CELY DE FREITAS - CIDADE DE JEQUIÉ" A SRA. 
RITA RODRIGUES DE SOUZA SILVA. Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes), Número de 
Protocolo: 438, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Câmara Municipal de Jequie - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br ! E-mail: camaramunicipaldejequie jequie.ba.leq.br ¡contato (073) 3528 8600. 
Par:fina 6 de 9 
ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José 
Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinha) - Sim; Gilvan Souza Santana (Soldado 
Gilvan) - Sim; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José 
Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim; 
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade 
Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim; Walmir Peleteiro M 
Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; Considerações Finais: PROMULGAÇÃO: DECRETO LEGISLATIVO N° 
006/2025 - OUTORGA A COMENDA DR. CELY DE FREITAS - CIDADE DE JEQUIÉ, A SRA. ANA PAULA DE ASSIS 
CAMARGO LACERDA. Na havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, 
convocando à todos para a próxima no dia 28 de maio de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT 
1° Vice-Presidente: Gilvan Souza Santana ( ado Gilvan) / Republicanos 
,919
Prime retári Jos" ugusto Agui Brito F ho (Gutinha) / UB 
Segundo-SecretroMb a dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD 
Terceiro-Secretário: Marcos Lameq VscohceIos da Silva(Marcos do Ovo) / PV 
"vã 
Aroldo Paulin :Ps ito (Aroldo Brito) / PP 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldeiequie(&jequie.ba.leg.br contato (073) 3528 8600. 
Páoina 7 de 9 
ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
( Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB 
Eduardo José iveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB 
Helder Souza Santos (Helde-r?la Agrorural) / PP 
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP 
Márcio Oliveira- Melo (Marcinho) / Solidariedade 
Maria Aparecida Souza PDT 
Ramon Andrade Fernandes on Fernandes) / PT 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://requie.ba.leo.br 1 E-mail: camaramunicioaldejequie@jequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
Peoina 8 de 9 
ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIP E JEQUIÉ 
"Casa de Ze I rinho" 
Valdemir Souza B Junior (Júnior Braga) / PP 
Walmir Pel Ir. Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldeiequieejeauie.ba.lembr 1 contato (073) 3528 8600. 
Páaina 9 de 9
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sessao nº 21

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