sessao 22 — Jequié (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	22
Date	2025-06-03
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ata Eletrônica da 22a Sessão Ordinária da i a Sessão Legislativa da 23a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/06/2025 - 17:00 ; Encerramento: 
03/06/2025 - 18:00. Mesa Diretora: Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT ; 12 Vice-Presidente: 
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos ; Primeiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho 
(Gutinha) / UB; Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)/ PSD ; Terceiro-Secretário: Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV. Lista de Presença na Sessão: Aroldo Paulino Brito (Aroldo 
Brito) / PP; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) 
/ UB; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB; Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT; Gilvan 
Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP ; José Augusto 
Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP; Márcio Oliveira Melo 
(Marcinho) / Solidariedade; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Maria Aparecida 
Souza Santos de Deus (Cida) / PDT; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB; Moana dos 
Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT; Robson Machado 
Pereira (Robson Machado) / MDB ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP; Walmir Peleteiro M Júnior 
( Jr de Márcia de Xexéu) / UB. Justificativas de Ausências na Sessão: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Missão 
Oficial. Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, 
realizada no dia três de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a 
Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a 
presente sessão. 2. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por unanimidade e sem restrições. 3. 
Correspondências Recebidas: Oficío n2 24-2025 ABF, de autoria do Sr. José Lamartine de Andrade Lima Neto, 
referente a Convite para o Fórum de Segurança Rural ( faz ), no dia 14 de junho. Ofício n° 09/2025, de autoria 
do Sr. Hugo Alexandre (AC11), Renan da Cardoso Guarda (CDL), Reinildo Nery (Sicomércio) referente a prestação 
de contas às companhas de São João e Natal de 2024, realizadas pelas entidades de classe 
ACIJ/SICOMERCIO/CDL JEQUIÉ. Ofício n° 296/2025, de autoria Silvio Rodrigues Tomaz ( SINDICATO DOS 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DE JEQUIÉ E REGIÃO.) em resposta ao oficio 
n° 076/2025, referente a proposta financeira apresentada pela gestão municipal em reuniao com o sindicato 
onde se discutiu a reposição salarial da categoria ACS e ACE de Jequié. Oficio Cicular 16/2025 -SECOM, de 
autoria da SECOM - Deputado Marx Beltão e Deputado Guilherme Uchoa, referente da necessidade de 
manifestar interesse em ser instituição beneficiária do Programa Brasil Digital e convida para o Encontro da 
Rede Legislativa de Rádio e TV nos dias 3 e 4 de junho, em Brasília. Convite: A Superintendência Municipal de 
Trânsito e Tranporte de Jequié tem a Honra de Convidar V.9 . para participar do III Congetran, dia 05 de junho 
de 2025, às 08h no Auditório do Colégio Estadual de Tempo Integral Luis Navarro de Brito, localizado na Rua da 
Luz, sin Km 3 -Jequié-Ba. Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 532 de 2025, Adote providências urgentes 
para a restauração ou substituição da placa metálica de sinalização localizada na ponte situada nas 
proximidades do Tiro de Guerra, neste município. Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal), Número 
de Protocolo: 652, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n° 538 de 2025, Sejam 
adotadas, com urgência, as providências necessárias para a regularização e ampliação do abastecimento de 
água no Residencial Segredo, nesta cidade, tendo em vista que, atualmente, apenas cerca de 50% das 
residências estão sendo efetivamente atendidas com o fornecimento de água potável. Autor: Carlos André dos 
Santos (André do Sintracal), Número de Protocolo: 659, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA- CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequiesbasieq.br 1 E-mail: camaramunicipaldelequieeequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Ca3a de Zenildo Tourinho" 
- Indicação n2 549 de 2025, Solicitamos extensão de abastecimento de água para os assentamentos 
Orgerferson, Luar do Sertão e Mina Rios. Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha), Número de 
Protocolo: 670, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 550 de 2025, 
Pavimentação asfáltica da Rua de Acesso ao Residencial Segredo, localizado no bairro Curral Novo. Autor: 
Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu), Número de Protocolo: 671, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2 551 de 2025, Instalação de um novo Centro de Referência de 
Assistência Social (CRAS) em Jequié, para atender e ampliar o atendimento ao bairro do Curral Novo. Autor: 
Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu), Número de Protocolo: 672, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2 553 de 2025, Solicitamos a construção de um PSF na avenida Brasília, 
no bairro Brasil Novo. Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado), Número de Protocolo: 676, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2 554 de 2025, Construção de uma quadra 
poliesportiva na rua do campo no bairro Brasil Novo. Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado), 
Número de Protocolo: 677, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 557 de 2025, 
Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, autorizar ao Secretário de Serviços 
Públicos Neildo Bezerra de Freitas Filho, a tomar as providências necessárias para a reforma e modernização 
do ponto de ônibus, localizado na Av. César Borges, bairro Jequiezinho. Autor: Marcos Lameque Vasconcelos 
da Silva(Marcos do Ovo), Número de Protocolo: 680, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 
Indicação n2 561 de 2025, Instalação de Estações de Recarga Solar para Celulares em pontos de grande 
movimentação no centro da cidade de Jequié, a exemplo da Praça Rui Barbosa, Praça da Bandeira, Terminal de 
Ônibus na Praça da Bandeira e o Centro de Abastecimento Vicente Grilo. Autor: Márcio Oliveira Melo 
(Marcinho), Número de Protocolo: 684, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2
563 de 2025, Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Zenildo Brandão Santana em extensivo ao 
Secretário de Infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos, no sentido de realizar a pavimentação asfáltica da Rua 
José Barros Meira localizada no bairro do Mandacarú. Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana), Número 
de Protocolo: 688, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2 565 de 2025, 
Indicamos Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, medidas cabíveis e necessárias para a 
pavimentação asfáltica para a Rua: Lélis Piedade Centro - Jequié/BA Autor: Maria Aparecida Souza Santos de 
Deus (Cida), Número de Protocolo: 690, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2
567 de 2025, Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Zenildo Brandão Santana em extensivo ao 
Secretário de Infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos, no sentido de que seja realizado estudos e 
implantação de um projeto que vise a revitalização do espaço público localizado entre as Rua Jabaquara e 
Euclides da Cunha no bairro do mandacaru. Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana), Número de 
Protocolo: 692, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n2 571 de 2025, Dispõe 
sobre a solicitação da pavimentação asfáltica para a Rua Roque Sampaio, situada no Bairro São Luís (rua que 
liga ao loteamento Recanto dos Pássaros). Autor: Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega), 
Número de Protocolo: 702, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14- Indicação n2 572 de 2025, 
Dispõe sobre a solicitação da pavimentação asfáltica para a Rua 12, no Loteamento Jardim Eldorado. Autor: 
Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega), Número de Protocolo: 703, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2 573 de 2025, Indicamos ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Zenildo 
Brandão Santana, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
e ao Secretário de Esporte e Lazer San Devid de Aragão, adotarem as medidas cabíveis e necessárias para 
concretamento da Rua da Banca conhecida também como corredor de Antoninho e a revitalização da praça 
(próximo à Quitanda/foto em anexo), Bom Sossego, Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), 
Número de Protocolo: 704, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16- Indicação n2 575 de 2025, 
Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário Municipal de 
Serviços Públicos Neildo Bezerra no sentido de enviarem esforços para realizar a Limpeza, Roçagem e Pintura 
de Meio Fio de todos os nossos Distritos. Autor: Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda), Número de 
Protocolo: 710, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2 577 de 2025, Indicamos 
o Prefeito Zenildo Brandão, extensivo ao Secretario de Desenvolvimento Ecônomico , Sr. Celso Gaivão D' 
Andrade Neto, que seja realizada, com a maior brevidade possível, a organização de um mutirão para 
regularização de Microempreendedores Individuais (ME1s) no município de Jequié. Autor: Ramon Andrade 
Fernandes (Ramon Fernandes), Número de Protocolo: 712, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 18 - Indicação n9 578 de 2025, Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo 
Brandão Santana, extensivo à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a duplicação da via de acesso do semianel viário até a rua vovó camila, neste município. Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões), 
Número de Protocolo: 744, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19- Indicação n2 579 de 2025, 
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, extensivo à 
Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de uma farmácia pública com funcionamento 24 horas, 
sugerindo, para esse fim, a unidade já existente no centro de saúde de Jequié. Autor: Ladislau Muniz de Bulhões 
Filho (Bui Bulhões), Número de Protocolo: 745, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - 
Indicação n2 580 de 2025, Implantar unidades do Posto de Saúde Familiar (PSF), nas regiões da Bateia e do 
Mutum. Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido), Número de Protocolo: 746, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 21 - Indicação n2 581 de 2025, Patrulha mecânica Autor: Daubti Rocha Guimaraes 
(Colorido), Número de Protocolo: 747, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Indicação n2
582 de 2025, Construção de um bosque ao lado da Unidade de Saúde Dr. João Caricchio Filho, localizado no 
bairro Amaralina entre as ruas 8 e 9. Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho), Número de Protocolo: 748, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 23 - Indicação n2 591 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal 
de Jequié, Zenildo Brandão Santana, autorizar o secretário de infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos 
Menezes, a tomar as providências necessárias para o asfalta mento da rua Argemiro Melo, rua Miguel Sebastião 
Figueredo e rua dos Salmões, bairro Joaquim Româo. Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do 
Ovo), Número de Protocolo: 757, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24- Indicação n2 592 de 
2025, Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de um micro-ônibus estudantil destinado aos estudantes 
universitários residentes no Distrito de Itajuru. Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural), Número de 
Protocolo: 758, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 25 - Indicação n2 593 de 2025, Indica ao 
Executivo Municipal a requalificação da Unidade de Saúde da Família (USF) Virgílio de Paula Tourinho Neto, no 
bairro Cidade Nova. Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural), Número de Protocolo: 759, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 26 - Indicação n2 599 de 2025, O Vereador Aroldo Brito, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo 
Brandão Santana, com cópia à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Senhora Patrícia Miranda 
Brandão Santana, a criação da DIRETORIA DA PESSOA IDOSA, com o objetivo de coordenar, articular, monitorar 
e implementar políticas públicas voltadas à população idosa do município. Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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Brito), Número de Protocolo: 765, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Indicação n2 600 
de 2025, O Vereador Aroldo Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão Santana, com cópia à Secretaria Municipal de 
Administração, Alexsandra Souza Silva, que seja implantado um programa de capacitação contínua para 
profissionais e trabalhadores que atuam diretamente com a população idosa. Autor: Aroldo Paulino Brito 
(Aroldo Brito), Número de Protocolo: 766, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 28 - Indicação 
n2 603 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal Sr. Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário de Serviços 
Públicos Sr. Neildo Bezerra, instalação de iluminação em Led e sinalização do trevo na Rodovia BR-116 que dá 
acesso a Fazenda Velha. Autor: Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga), Número de Protocolo: 770, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 29 - Indicação n2 604 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal 
Sr. Zenildo Brandão, extensivo a Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN) Sr. Karla Geambastiane, a 
inclusão de circulação do transporte público municipal também aos domingos. Autor: Valdemir Souza Braga 
Junior (Júnior Braga), Número de Protocolo: 771, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 27 de 2025, ALTERA NOME DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PRIVIDENCIAS. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), Número de Protocolo: 776, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 31 - Projeto de Decreto Legislativo n2 9 de 2025, CONDEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
JEQUIEENSE AO SR. EVANDRO DONIZETE ROSA. Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido), Número de 
Protocolo: 778, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aroldo Paulino Brito 
(Aroldo Brito) / PP; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade; Daubti Rocha Guimaraes 
(Colorido) / UB; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB; Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT 
; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP ; José 
Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP; Márcio Oliveira 
Melo (Marcinho) / Solidariedade ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Maria 
Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB; 
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT; Robson 
Machado Pereira (Robson Machado) / MDB ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP; Walmir Peleteiro 
M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) / UB. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 11 de 2025, 
Dispõe sobre a prioridade na oferta de estágios para adolescentes em situação de acolhimento institucional no 
município de Jequié e dá outras providências Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de 
Protocolo: 344, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim; Daubti 
Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim; Emanuel Campos 
Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - 
Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim; 
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - 
Sim; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim; Moa na dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim 
; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Robson 
Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim; Walmir Peleteiro 
M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 17 de 2025, DENOMINA DE AVENIDA 
MARCELO RODRIGUES, O QUAL LIGARÁ AVENIDA WALDOMIRO BORGES DE SOUZA À AVENIDA TOTE LOMANTO. 
Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes), Número de Protocolo: 437, Tipo: Nominal, Sim: 18, 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.baleq.br E-mail: camaramunicipaldeiequieajequie.ba.leq.br contato (073) 3528 8600. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo 
Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; 
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza 
Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito 
Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da 
Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Meto 
(Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson 
Machado) - Sim; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de 
Xexéu) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 19 de 2025, DISPÕE SOBRE NOMINAR-SE DE MÁRCIA CRISTINA 
AMORIM MARINHO, (MÁRCIA DE XEXEU) A UNIDADE BÁSICA DA FAMÍLIA/ UBS QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA 
RUA A, QUADRA A NO RESIDENCIAL SEGREDO, JEQUIÉ-BA. Autor: Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus 
Budega), Número de Protocolo: 543, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André do 
Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - 
Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos 
(Helder da Agrorural) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho 
(Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza 
Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos 
Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon 
Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior 
Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária ri° 20 de 
2025, "DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM AUTISMO E MICROCEFALIA NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.". Autores: Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda), Moana dos Santos 
Meira Silva (Moana), Número de Protocolo: 595, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) -Sim ; Carlos André dos Santos 
(André do Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho 
(Duda) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza 
Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões 
Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza 
Santos de Deus (Cicia) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos 
Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon 
Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior 
Braga) - Sim; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n° 5 
de 2025, OUTORGA A COMENDA "DR. CELY DE FREITAS - CIDADE DE JEQUIE" A SRA. RITA RODRIGUES DE SOUZA 
SILVA. Autor: Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes), Número de Protocolo: 438, Tipo: Nominal, Sim: 
18, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito 
(Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - 
Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim; Gilvan Souza 
Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito 
Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldejequieajequie.ba.leq.br I contato (073) 3528 8600. 
Páaina 5 de 8 
ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Silva(Marcos do Ovo) - Sim; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo 
(Marcinho) - Sim; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim; Robson Machado Pereira (Robson 
Machado) - Sim; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de 
Xexéu) - Sim; Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a 
presente sessão, convocando à todos para a próxima no dia 04 de junho de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT 
1° Vice-Presidente: Gilvan Souza antana (Soldado Gilvan) / Republicanos 
Primeiro-Sere gusto Agui Brito F ho (Gutinha) / UB 
Segundo-Secretário: os Santos Meira Silva (Moana) / PSD 
Terceiro-Secretário: M os ameque d Silva(Marcos do Ovo) / PV 
Aroldo P o Brito (Aroldo Brito) / PP 
Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iecwie.ba.lea.br 1 E-mail: camaramunicipaldejeciuieajeauie.ba.leq.br lcontato (073) 3528 8600. 
Páaina 6 de 8 
ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB 
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP 
Márcio liveira Melo (Marcinho) i Solidariedade 
Maria Aparecida Sou artros de Deus (Cida) / PDT 
Matheus oberto OliveirMedo (Matheus Budega) / UB 
Ramon Andra Fernandes (Ramon Fernandes) / PT 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldeiequie(d)jequie.ba.led.br 1 contato (073) 3528 8600. 
Rapina 7 de 8 
ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Robson Machado Perej Robson Machado) / MDB 
Valdemir Souz /;ga Junior (Júnior Braga)! PP 
Walmir P leteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu)! UB 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.baleq.br 1 E-mail: camaramunicipaldejequie lequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
Páaina 8 de 8
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sessao nº 22

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