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sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2025-06-04
native_id311

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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
LISTA DE PRESENÇA 
SESSÃO ORDINÁRIA - 04 DE junho DE 2025 
, Vereador ASSINATU 
Aroldo Paulino Brito 
Carlos André Dos Santos 
Daubti Rocha Guimarães v (
. 
Eduardo José Oliveira Simões De Carvalho 
Emanuel Campos -Presidente 
Gilvan Souza Santana — 12 Vice Presidente 
Helder Souza Santos -Ouvidor 
José Augusto de Aguiar Brito Filho -Primeiro Secretário 
/ 427d/7 
Josiel Cavalcante dos Santos 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho -22Presidente 
Marcio Oliveira Melo ? 
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva 
Maria Aparecida Souza Santos de Deus 
Matheus Roberto Oliveira Macedo 
Moana Dos Santos Meira Silva -Segundo Secretário 
Ramon Andrade Fernandes - Corregedor 
Robson Machado Pereira 
WALMIR PELETEIRO MARINHO JÚNIOR _ 
Valdemir Souza Braga Junior 
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Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ata Eletrônica da 24a Sessão Ordinária da ia Sessão Legislativa da 23a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/06/2025 - 17:00 ; Encerramento: 
04/06/2025 - 17:30. Mesa Diretora: Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT; 12 Vice-Presidente: 
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos; Primeiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho 
(Gutinha) / UB; Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Terceiro-Secretário: Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV. Lista de Presença na Sessão: Aroldo Paulino Brito (Aroldo 
Brito) / PP ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB ; Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT ; Gilvan Souza 
Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP ; José Augusto Aguiar 
Brito Filho (Gutinha)/ UB; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) 
/ Solidariedade; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Maria Aparecida Souza Santos 
de Deus (Cida) / PDT; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB; Moana dos Santos Meira 
Silva (Moana) / PSD ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior 
Braga) / PP ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB. Justificativas de Ausências na 
Sessão: Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Missão Oficial , Eduardo José Oliveira Simões de 
Carvalho (Duda) / Missão Oficial ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Missão Oficial ; Robson Machado Pereira 
(Robson Machado) / Missão Oficial. Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara 
de Vereadores de Jequié, realizada no dia quatro de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, no Salão nobre 
desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o 
presidente declarou aberta a presente sessão. 2. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por 
unanimidade e sem restrições. 3. Correspondências Recebidas: Ofício n2 230 /2025, de autoria de Pe Roberto 
Oliveira Silva, Pároco da Catedral Santo Antônio, convidando para a FESTA DE SANTO ANTÔNIO 2025 - 
CATEDRAL SANTO ANTÔNIO JEQUIÉ -BA, que se realizará entre os dias 31 de maio até 13 de junho. Matérias 
do Expediente: 1 - Indicação n9 583 de 2025, Dispõe sobre a solicitação da pavimentação asfáltica para a Rua 
11, situada no Bairro Jequiezinho, loteamento Jardim Eldorado. Autor: Matheus Roberto Oliveira Macedo 
(Matheus Budega), Número de Protocolo: 749, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Indicação n2 584 de 2025, Dispõe sobre a solicitação para o Encascalhamento e Patrolamento da Estrada da 
Volta do Rio. Autor: Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega), Número de Protocolo: 750, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n2 585 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal 
Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Lucindo Tomás Vasconcelos Menezes, 
Revitalização Da Praça do Residencial Segredo com quiosque e academia Comunitária. Autor: Walmir Peleteiro 
M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu), Número de Protocolo: 751, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 4 - Indicação n2 586 de 2025, Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo 
Brandão Santana, extensivo à Secretaria de Desenvolvimento Social, a REVITALIZAÇÃO DO CRAS DA BELA VISTA, 
neste município. Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de Protocolo: 752, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2 587 de 2025, Indicamos ao Excelentíssimo 
Prefeito Municipal Sr. Zenildo Brandão Santana, em extensivo ao Secretário de Esporte e Lazer, Sr. San David 
Pereira Aragão, no sentido de que seja realizado estudos para implantação de uma nova quadra poliesportiva 
no bairro Curral Novo, nas imediações do Mutirão e Loteamento Ipanema. Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( 
Jr de Márcia de Xexéu), Número de Protocolo: 753, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Indicação n2 588 de 2025, Indicamos à Ilustríssima Senhora Evélyn Negrão, Superintendente Estadual dos 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-13A - CEP: 45.200-270 
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Correios na Bahia, a criação de Códigos de Endereçamento Postal (CEPs) para as ruas do povoado da Barragem 
e dos distritos de Florestal e ltajuru, neste município. Solicitamos, ainda, a reabertura dos postos avançados 
dos Correios nessas localidades, medida que facilitará o acesso da população aos serviços postais básicos, 
promovendo inclusão e cidadania. Encaminhamos esta indicação também ao Deputado Estadual Hassan lossef, 
para que possa somar esforços junto à Superintendência dos Correios na busca pelo atendimento desta 
demanda. Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de Protocolo: 754, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2 589 de 2025, Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, no 
sentido e efetivar a pavimentação da Rua Francisco Mendes Tv. José Rotondono, localizado no Jequiezinho . 
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), Número de Protocolo: 755, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 590 de 2025, Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Zenildo 
Brandão Santana; extensivo ao Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura, Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, no 
sentido de realizar obra de de drenagem e a pavimentação asfáltica para as: Rua Guilherme Fernandes, Neuton 
Souza Anjos e a Rua do Bloco, no bairro Jequiezinho, no município de Jequié. Autor: Maria Aparecida Souza 
Santos de Deus (Cida), Número de Protocolo: 756, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 
Indicação n2 594 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, autorizar ao 
Secretário de Infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, a tomar as providências necessárias para a 
instalação de uma academia ao ar livre e reforma do canteiro central ao longo da Av. Das Mutucas, bairro 
Jequiezinho. Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo), Número de Protocolo: 760, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2 595 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal 
de Jequié, Zenildo Brandão Santana, autorizar ao Secretário de Serviços Públicos Neildo Bezerra de Freitas Filho, 
a tomar as providências necessárias para a limpeza de todo o bairro Sol Nascente. Autor: Marcos Lameque 
Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo), Número de Protocolo: 761, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 11 - Indicação n° 596 de 2025, Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Zenildo 
Brandão Santana em extensivo ao Secretário de Saúde Marlon Pereira, no sentido de que seja ampliada a frota 
de veículos disponíveis para transporte de pacientes com Microcefalia e demais deficiências que precisam se 
deslocar para tratamentos médicos dentro do município, e que estes carros possam ser adaptados para 
acomodarem as cadeiras de rodas dos pacientes. Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana), Número de 
Protocolo: 762, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2 597 de 2025, Indicamos 
ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Zenildo Brandão Santana, extensivo ao secretário de Infraestrutura Lucindo 
Menezes, no sentido de que seja analisada a possibilidade de instalação de um piso de grama sintética na área 
destinada ao parquinho de madeira da Praça Joelma Gomes Orrico no bairro do Mandacaru. ,JUSTIFICATIVA 
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana), Número de Protocolo: 763, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n2 598 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, e 
em extensão ao secretário de Infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, e a superitendente de 
transito de Jequie, Karla Geambastiane, adotar as medidas necessárias para instalação de um redutor de 
velocidade na Avenida Gustavo Santos Ribeiro, próximo a Igreja Assembleia de Deus. Autor: Robson Machado 
Pereira (Robson Machado), Número de Protocolo: 764, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 
- Indicação n2 601 de 2025, O Vereador Aroldo Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão Santana, com copia à Sra. Elvia 
Sampaio e Sampaio, Secretária Municipal de Educação, a criação e implementação do "Projeto Educativo 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Municipal de Combate ao Idadismo" nas Escolas da Rede Pública Municipal, com o objetivo de promover, desde 
a infância, uma cultura de respeito, valorização e cuidado com a pessoa idosa, prevenindo o abandono e o 
preconceito. Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito), Número de Protocolo: 767, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n2 602 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a implantação de uma 
rede de esgoto no distrito de ltajuru. Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural), Número de Protocolo: 
769, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n9 605 de 2025, O Vereador Aroldo 
Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Zenildo Brandão Santana, o fortalecimento da Fundação Leur Britto, ampliando o número de 
cuidadoras de idosos, reforçando a equipe de serviços gerais, a formalização e manutenção de uma equipe 
multiprofissional permanente e a inclusão da Fundação Leur Britto na programação mensal da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e serviços públicos. Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito), Número de 
Protocolo: 772, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n2 606 de 2025, Indica ao 
Executivo Municipal a reforma e requalificação do Cemitério de Itajuru. Autor: Helder Souza Santos (Helder da 
Agrorural), Número de Protocolo: 773, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n2
607 de 2025, Seja avaliada e, sendo viável, implementada a criação de um programa permanente de doação 
de móveis usados ou em desuso, pertencentes ao patrimônio do Município de Jequié. Autor: Carlos André dos 
Santos (André do Sintracal), Número de Protocolo: 774, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 
- Indicação n2 608 de 2025, Sejam adotadas providências urgentes para a realização de manutenção, 
substituição e reparo dos postes de energia elétrica localizados em diversos bairros da cidade de Jequié. Autor: 
Carlos André dos Santos (André do Sintraca I), Número de Protocolo: 775, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei do Executivo n2 16 de 2025, PROJETO DE LEI N2 016/2025 DISPÕE SOBRE A 
ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE SECRETARIAS E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zenildo Brandão (Zé Coca) - Prefeito, Número de Protocolo: 743, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Projeto de Lei do Executivo n2 17 de 2025, PROJETO DE LEI N2 021/2025 
"CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 779, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei do Executivo n2 18 de 2025, PROJETO DE LEI N2 017/2025 ALTERA A LEI N2
1.277/1992 QUE CRIA A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ AUGUSTO BARRETO, QUE PASSA A SER DENOMINADA 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ AUGUSTO BARRETO, LOCALIZADO NO BAIRRO CACHOEIRINHA —JEQUIÉ 
- BA. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 780, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 23 - Projeto de Lei do Executivo n2 19 de 2025, PROJETO DE LEI N2 022/2025 AUTORIZA O REPASSE DE 
RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JEQUIÉ, À ASSOCIAÇÃO 
DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JEQUIÉ — APAE, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 781, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 24 - Projeto de Lei do Executivo n2 20 de 2025, PROJETO DE LEI N2 019/2025 ALTERA 
A LEI N2 1.247/1992 QUE CRIA A CRECHE DR. ANTONIO ASTOLPHO DOS SANTOS, QUE PASSA A SER 
DENOMINADA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. ANTONIO ASTOLPHO DOS SANTOS, LOCALIZADO NA RUA 
ANTONIO ORRICO, SÃO JUDAS TADEU — JEQUIÉ — BA. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de 
Protocolo: 782, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Projeto de Lei do Executivo n° 21 de 2025, PROJETO 
DE LEI N2 025/2025 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCINAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL SANTA TERESA D'ÁVILA, LOCALIZADO NA RUA PRINCESA ISABEL, S/N — JOAQUIM ROMÃO. Autor: 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro —Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 783, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - 
Projeto de Lei do Executivo n2 22 de 2025, PROJETO DE LEI N° 020/2025 REVOGA A LEI N° 1.538 DE 31 DE 
JULHO DE 2001 E CRIA AS SUPERVISÕES DE NÚCLEOS ESCOLARES EM DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-BA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 784, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 27 - Projeto de Lei do Executivo n2 23 de 2025, PROJETO DE LEI N2 026/2025 
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 
75, XVIII, C/C ARTIGOS 82, I, 16, XXI, 38, §82, C DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 785, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 28 - Projeto de Lei do Executivo n2 24 de 2025, PROJETO DE LEI N2 023/2025 ALTERA 
O INCISO III DO ART. 82 DA LEI MUNICIPAL N2 1.975, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015, QUE REESTRUTURA O 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JEQUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - 
Prefeito, Número de Protocolo: 786, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 29 - Projeto de Lei do Executivo n2
25 de 2025, PROJETO DE LEI N2 018/2025 ALTERA A LEI N2 1.479/1999 QUE DENOMINA DE PROFESSOR AURINO 
NERY A ESCOLA DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, QUE PASSA A SER DENOMINADA CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIU PROFESSOR AURINO NERY, COM FUNCIONAMENTO EM NOVO ENDEREÇO, RUA JOÃO JOSE DUARTE, 
S/N - CEP 45201-011, JOAQUIM ROMð —JEQUIÉ - BA. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de 
Protocolo: 787, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 30- Projeto de Lei do Executivo n2 26 de 2025, PROJETO 
DE LEI N2 024/2025 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL SENHOR DO BONFIM, LOCALIZADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, S/N — JOAQUIM ROMÃO. Autor: 
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 788, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 31 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 28 de 2025, "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro 
permanente de pessoal da Câmara Municipal de Jequié - BA, e dá outras providências." Autor: CLJR - Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB; Emanuel Campos Silva 
(Tinha) / PDT ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos ; Helder Souza Santos (Helder da 
Agrorural) / PP ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) 
/ PP; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) 
/ PV ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus 
Budega) / UB; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) 
/ PT; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 19 de 2025, NOMINAR-SE DE MARCIA CRISTINA. 
AMORIM MARINHO (MÁRCIA DE XEXEU), A UNIDADE BÁSICA DA FAMÍLIA/UBS QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA 
A, QUADRA A NO RESIDENCIAL SEGREDO, JEQUIÉ-BA. Autor: Matheus Roberto Oliveira Macedo . Matheus 
Budega), Número de Protocolo: 543, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - 
Sim ; Emanuei Campos Silva (Tinha) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos 
(Helder da Agrorural) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gut-inha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho 
(Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza 
Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos 
Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia 
de Xexéu) - Sim; Considerações Finais: PROMULGAÇÃO : DECRETO LEGISLATIVO N2 007/2025 - OUTORGA A 
COMENDA DR. CELY DE FREITAS - CIDADE DE JEQUIÉ A SRA. RITA RODRIGUES DE SOUZA SILVA. Não havendo 
mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando à todos para a 
próxima no dia 10 de junho de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT 
1° Vice-Presidente:Gilvan Sõt.ízá Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos 
Primeiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB 
Segundo-Secretário: os Santos Meira Silva (Moana) / PSD 
Terceiro-Secretário: Marco concelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV 
Aroldo Paulino-Bilto (Aroldo Brito) / PP 
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP 
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade 
Maria Aparecida Souza a de Deus (Cida) / PDT 
Matheus R. .erto Oliveira acedo ( atheus dega) /,(113 
on Andrade Ferna des (Ramon Ferna des) / PT 
Ii 
Valdemir Souz. -,-M:JUnior (Júnior Braga) / PP 
Walmir teiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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