sessao 25 — Jequié (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	25
Date	2025-06-10
native_id	312
ata #

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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ata Eletrônica da 25a Sessão Ordinária da ia Sessão Legislativa da 23a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/06/2025 - 17:00 ; Encerramento: 
10/06/2025 - 19:00. Mesa Diretora: Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT ; 1° Vice-Presidente: 
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos ; Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva 
(Moana) PSD ; Terceiro-Secretário: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV. Lista de 
Presença na Sessão: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / 
Solidariedade; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / 
PSDB; Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos; Helder 
Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP; Márcio Oliveira 
Melo (Marcinho) / Solidariedade ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Maria 
Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB; 
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT; Robson 
Machado Pereira (Robson Machado) / MDB ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga)/ PP; Walmir Peleteiro 
M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB. Justificativas de Ausências na Sessão: José Augusto Aguiar Brito Filho 
(Gutinha) / Missão Oficial ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Missão Oficial. Expedientes: 1. Abertura da 
Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia dez de junho do ano de 
dois mil e vinte e cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, JequiéBahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão. 2. Apreciação da Ata da 
Sessão anterior: Ata aprovada por unanimidade e sem restrições. 3. Correspondências Recebidas: Ofício 
Cicular n2 14/2025 - SECOM, assinados pelos deputados Marx Beltrão - Secretário de Comunicação Social e 
Guilherme Uchoa - Secretário de Participação, Interação e Medias Digitais, convidando Representantes dessa 
Câmara Municipal para participarem, em Brasilia , do Encontro da Rede Legislativa de Rádio e Televisão, nos 
dias 3 e 4 de Julho de 2025, no Auditório Nereu Ramos - Anexos II da Câmara dos Deputados. Oficio n2
332/2025, de autoria do Sr. Vagner de Castro Amparo, informando a esta Casa de Leis que foi encaminhada 
para as respectivas Secretarias Municipais de Jequié-Ba, conforme a sua competência, as cópias das Indicações 
dos Senhores Vereadores, referentes aos Ofícios n2 023 e 024/2025. Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2
612 de 2025, Instalação de ponto de hidratação gratuito no circuito do São João de Jequié, visando garantir 
que as pessoas possam ter acesso fácil e gratuito a água potável, seguindo o exemplo de outros eventos de 
grande porte e levando em consideração alguns incidentes ocorridos em festas recentemente, garantindo 
ainda mais segurança para o evento. Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito), Número de Protocolo: 798, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n2 613 de 2025, Recapeamento com massa 
asfáltica (CBUQ), para a Avenida Franz Gedeon, implantando passeio de acessibilidade bairro do Jequiezinho, 
Jequié/BA. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), Número de Protocolo: 799, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n2 615 de 2025, Reforma da ponte de acesso de pedestre da rua 
do Campo no Brasil Novo. Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido), Número de Protocolo: 802, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 616 de 2025, Pavimentação astáltica ou concretagem 
na rua Cidade de Rio de Contas no fundo do colégio Joaquim Marques Monteiro no Brasil Novo. Autor: Daubti 
Rocha Guimaraes (Colorido), Número de Protocolo: 803, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 
- Indicação n2 617 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário de 
Infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos, a viabilidade da requalificação da Praça Capitão Silvino de Araújo, 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
no bairro do Curral novo, neste município. Autor: Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu), Número 
de Protocolo: 804, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6- Indicação n2 618 de 2025, Promover 
e ampliar ações e eventos de conscientização e incentivo a doação de sangue, durante o mês de junhoconhecido como junho vermelho no município de Jequié. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), 
Número de Protocolo: 805, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2 619 de 2025, Solicitamos a 
construção de um reservatório de 50 mil litros para melhorar o abastecimento de água da população do distrito 
de Monte Branco. Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha), Número de Protocolo: 806, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 620 de 2025, Solicitamos a construção de um Píer no 
distrito de Monte Branco, visando facilitar o acesso das embarcações que transitam na barragem de pedra. 
Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha), Número de Protocolo: 807, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n2 621 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a reforma e ampliação da 
praça triangular situada entre a Avenida Brigadeiro Sá Bitencourt e a Avenida Presidente Vargas. Autor: Helder 
Souza Santos (Helder da Agrorural), Número de Protocolo: 808, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 10 - Indicação n2 622 de 2025, Sejam adotadas providências para a realização da limpeza e desobstrução 
do canal localizado na Rua J, Bairro Vovó Camila, nas proximidades da Rua da Quitanda. Autor: Carlos André 
dos Santos (André do Sintracal), Número de Protocolo: 809, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 11 - Indicação n2 623 de 2025, Sejam adotadas providências para a instituição do serviço da Farmácia 
Veterinária Popular no âmbito do Município de Jequié, com oferta gratuita ou a baixo custo de medicamentos, 
vacinas, castrações e demais procedimentos veterinários básicos. Autor: Carlos André dos Santos (André do 
Sintracal), Número de Protocolo: 810, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2
624 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, e em extensão ao secretário de Infraestrutura 
Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, a viabilizarem esforços no sentido de concluir a estrada do Tauá, que liga 
Pedra Redonda a região de Santa Rita, margem da barragem de pedra. Autor: Robson Machado Pereira (Robson 
Machado), Número de Protocolo: 811, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2
625 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, e em extensão ao secretário de Infraestrutura 
Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, e a superitendente de transito de Jequie, Karla Geambastiane, adotar as 
medidas necessárias para instalação de um quebra molas na rua das flores, próximo à escola Degrau do Saber, 
no bairro da Cidade Nova, neste municipio. Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado), Número de 
Protocolo: 812, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2 626 de 2025, Indicamos 
ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário de Serviços Públicos, o Sr. Neildo Bezerra de 
Freitas Filho, no sentido de enviarem esforços para realização de um faxinaço, incluindo a Limpeza completa, 
Roçagem, Pintura de Meio- Fio, no bairro do Curral novo, neste município. Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( 
Jr de Márcia de Xexéu), Número de Protocolo: 813, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - 
Indicação n2 628 de 2025, Dispõe sobre a solicitação para que seja instituído a gratuidade no transporte público 
municipal para os estudantes do município". Autor: Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega), 
Número de Protocolo: 815, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16- Indicação n2 629 de 2025, 
Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, autorizar ao Secretário de Serviços 
Públicos Neildo Bezerra de Freitas Filho, a tomar as providências necessárias para a limpeza de todo o bairro 
do Jequiezinho. Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo). Número de Protocolo: 816, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n2 630 de 2025, Indica ao Executivo 
Municipal a pavimentação asfáltica da Avenida dos Operários. Autor: Helder Souza Santos (Helder da 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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Páaina 2 de 11 
ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Agrorural), Número de Protocolo: 817, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18 - Indicação n2
631 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a requalificação da Praça Governador Roberto Santos. Autor: Helder 
Souza Santos (Helder da Agrorural), Número de Protocolo: 818, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 19 - Indicação n2 633 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, 
autorizar ao Secretário de Infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, a tomar as providências 
necessárias para a instalação de uma academia ao ar livre e a construção de uma praça localizada na rua Otônio 
Alves Guimarães, bairro São Judas. Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo), Número de 
Protocolo: 820, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação n2 634 de 2025, Indicamos 
ao Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, autorizar ao Secretário de Serviços Esporte e Lazer 
San David Aragão, a tomar as providências necessárias para criar um parque linear esportivo ao longo da 
margem do rio Jequiezinho. Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo), Número de 
Protocolo: 821, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Lei do Executivo n2 27 de 
2025, PROJETO DE LEI N2 027/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE LICENCIADOR 
AMBIENTAL E FISCAL AMBIENTAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 1.991/2016 E LEI N. 1.992/2016, NOS 
TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, 
Número de Protocolo: 827, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 22 - Projeto de Lei do Executivo n2 28 de 
2025, PROJETO DE LEI N2 028/2025 CONCEDE REMISSÃO PARCIAL DE PREÇO PÚBLICO PARA PERMISSIONÁRIOS 
DO CENTRO DE ABASTECIMENTO VICENTE GRILO — CEAVIG COM ATIVIDADE COMERCIAL DE HORTIFRUTI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 831, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 23- Indicação n2 632 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a construção de um novo 
cemitério público moderno, devidamente planejado, com quadras organizadas, melhor disposição dos jazigos 
verticais, vias internas, área climatizada para velórios e crematório, como alternativa ao sepultamento 
tradicional. Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural), Número de Protocolo: 819, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 24 - Indicação n2 635 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal Sr. Zenildo 
Brandão, extensivo ao Secretário de Saúde Sr. Marlon Pereira, a construção de uma Unidade Básica de Saúde 
(UBS) para o Bairro Algarobas 1 e 2. Autor: Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga), Número de Protocolo: 
833, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 25 - Indicação n2 636 de 2025, Indicamos ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, extensivo à Secretaria competente, a iluminação e 
construção de arquibancada no campo de futebol no distrito de Florestal, neste município. Autor: Ladislau 
Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de Protocolo: 834, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 26 - 
Indicação n2 637 de 2025, Indicamos ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Zenildo Brandão Santana, extensivo ao 
secretário de Infraestrutura Lucindo Menezes, no sentido de que seja realizado obras de reparos na 
pavimentação em paralelo das Ruas dos Garunhos no bairro Sunville e na Avenida de Acesso no pompilio 
Sampaio (Rua B) Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana), Número de Protocolo: 835, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP; Carlos 
André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido)/ UB; Eduardo José 
Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB ; Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT ; Gilvan Souza Santana 
(Soldado Gilvan) / Republicanos; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP; Ladislau Muniz de Bulhões 
Filho (Bui Bulhões) / PP; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade; Marcos Lameque Vasconcelos da 
Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) / UB; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Ramon Andrade Fernandes 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
(Ramon Fernandes) / PT; Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB ; Valdemir Souza Braga Junior 
(Júnior Braga) / PP ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB. Matérias da Ordem do Dia: 1 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 7 de 2025, "Institui diretrizes, estratégias e ações para o Programa de Atenção e 
Orientação ás Mães Atípicas "Cuidando de Quem Cuida", no município de Jequié e dá outras providências". 
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana), Número de Protocolo: 206, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - 
Sim ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Não Votou; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; 
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou ; Gilvan 
Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Ladislau Muniz de 
Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria 
Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; 
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade 
Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga 
Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) - Sim ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 23 de 2025, Denomina oficialmente logradouros públicos localizados na comunidade Vila União, 
no bairro Km 4, no município de Jequié — BA, e dá outras providências. Autor: Helder Souza Santos (Helder da 
Agrorural), Número de Protocolo: 686, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André do 
Sintracal) - Não Votou; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho 
(Duda) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder 
Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; 
Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; 
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Robson 
Machado Pereira (Robson Machado) - Sim; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro 
M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 27 de 2025, ALTERA NOME DE 
LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PRIVIDENCIAS. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus 
(Cida), Número de Protocolo: 776, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André do 
Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - 
Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza Santos 
(Helder da Agrorural) - Sim; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos 
da Silva(Marcos do Ovo) - Sim; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo 
(Marcinho) - Sim; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson 
Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de 
Xexéu) - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 28 de 2025, "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento 
efetivo no quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Jequié - BA, e dá outras providências." 
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim; Carlos André 
dos Santos (André do Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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Páaina 4 de 11 
ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) 
- Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; 
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - 
Sim; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim 
; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Robson 
Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro 
M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) - Sim; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n° 9 de 2025, CONDEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. EVANDRO DONIZETE ROSA. Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido), Número 
de Protocolo: 778, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) -Sim ; Daubti 
Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim; Emanuel Campos 
Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - 
Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do 
Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus 
Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon 
Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir 
Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) - Sim ; 6 - Projeto 
de Lei do Executivo n° 13 de 2025, PROJETO DE LEI N2 013/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ — ESTADO DA BANIA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 448, Tipo: Nominal, 
Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito 
(Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - 
Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza 
Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões 
Filho (Bui Bulhões) - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) Sim ; Maria Aparecida Souza 
Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos 
Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon 
Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior 
Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) - Sim ; 7 - Projeto de Lei do Executivo n° 14 
de 2025, PROJETO DE LEI N2 014/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de 
Protocolo: 589, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim; Daubti 
Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim; Emanuel Campos 
Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - 
Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do 
Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus 
Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Ramon 
Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir 
Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 8 - Projeto 
de Lei do Executivo n° 15 de 2025, PROJETO DE LEI N2 015/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79. Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldeiequie jequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
Páoina 5 de 11 
ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
CONVÊNIO COM A ACIJ, VISANDO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PROMOCIONAIS INTITULADAS "SÃO JOÃO 
JEQUIÉ 2025 —JEQUIÉ, O BRASIL SE ENCONTRA AQUI" E "NATAL 2025 —JEQU!É CIDADE NATAL", QUE TERÁ POR 
OBJETIVO FOMENTAR A ARRECADAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - 
Prefeito, Número de Protocolo: 594, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André do 
Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - 
Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos 
(Helder da Agrorural) - Sim; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos 
da Silva(Marcos do Ovo) - Sim; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo 
(Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson 
Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de 
Xexéu) - Sim ; 9 - Projeto de Lei do Executivo n2 16 de 2025, PROJETO DE LEI N2 016/2025 DISPÕE SOBRE A 
ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE SECRETARIAS E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 743, Tipo: 
Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo 
Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes 
(Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim 
; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim; Ladislau Muniz 
de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria 
Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; 
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade 
Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga 
Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 10 - Projeto de Lei do 
Executivo n2 17 de 2025, PROJETO DE LEI N2 021/2025 "CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES 
PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zenildo Brandão (Zé Coca) - Prefeito, 
Número de Protocolo: 779, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André do 
Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - 
Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza Santos 
(Helder da Agrorural) - Sim; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos 
da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo 
(Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson 
Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de 
Xexéu) - Sim ; 11 - Projeto de Lei do Executivo n2 18 de 2025, PROJETO DE LEI N2- 017/2025 ALTERA A LEI N2
1.277/1992 QUE CRIA A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ AUGUSTO BARRETO, QUE PASSA A SER DENOMINADA 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ AUGUSTO BARRETO, LOCALIZADO NO BAIRRO CACHOEIRINHA—JEQUIÉ 
- BA. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 780, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - 
Sim ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho. 79, Centro —Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leq.br 1 E-mail: carnaramunicipaldeiequie(eDiequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
Páaina 6 de 11 
ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana 
(Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui 
Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim; Maria Aparecida Souza Santos 
de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira 
Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - 
Sim ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; 
Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 12 - Projeto de Lei do Executivo n° 19 de 2025, 
PROJETO DE LEI N2 022/2025 AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JEQUIÉ, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JEQUIÉ — 
APAE, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zenildo Brandão (Zé 
Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 781, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André 
do Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) 
- Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza Santos 
(Helder da Agrorural) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos 
da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo 
(Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson 
Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de 
Xexéu) - Sim ; 13 - Projeto de Lei do Executivo n° 20 de 2025, PROJETO DE LEI N2 019/2025 ALTERA A LEI N2
1.247/1992 QUE CRIA A CRECHE DR. ANTONIO ASTOLPHO DOS SANTOS, QUE PASSA A SER DENOMINADA 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. ANTONIO ASTOLPHO DOS SANTOS, LOCALIZADO NA RUA ANTONIO 
ORRICO, SÃO JUDAS TADEU —JEQUIÉ — BA. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 
782, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais 
: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim ; Daubti Rocha 
Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva 
(Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim; 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - 
Sim; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) 
- Sim; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade 
Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga 
Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 14 - Projeto de Lei do 
Executivo n° 21 de 2025, PROJETO DE LEI N2 025/2025 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO 
FUNCINAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA TERESA D'ÁVILA, LOCALIZADO NA RUA PRINCESA 
ISABEL, S/N —JOAQUIM ROMÃO. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 783, Tipo: 
Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo 
Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes 
(Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim 
; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim; Ladislau Muniz 
de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria 
Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; 
Câmara Municipal de Jequie - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.baleq.br 1 E-mail: camaramunicipaldejequie iequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
Páaina 7 de 11 
ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade 
Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga 
Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) - Sim; 15 - Projeto de Lei do 
Executivo n2 23 de 2025, PROJETO DE LEI N2 026/2025 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS 
IMÓVEIS PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 75, XVIII, C/C ARTIGOS 82, 1, 16, XXI, 38, §82, C DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zenildo Brandão (Zé 
Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 785, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André 
do Sintracal) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) 
- Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza Santos 
(Helder da Agrorural) - Sim; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos 
da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo 
(Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson 
Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de 
Xexéu) - Sim ; 16 - Projeto de Lei do Executivo n2 25 de 2025, PROJETO DE LEI N2 018/2025 ALTERA A LEI N2
1.479/1999 QUE DENOMINA DE PROFESSOR AURINO NERY A ESCOLA DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE, QUE 
PASSA A SER DENOMINADA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIU PROFESSOR AURINO NERY, COM 
FUNCIONAMENTO EM NOVO ENDEREÇO, RUA JOÃO JOSÉ DUARTE, S/N - CEP 45201-011, JOAQUIM ROMÃO — 
JEQUIÉ - BA. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 787, Tipo: Nominal, Sim: 17, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo 
Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; 
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza 
Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões 
Filho (Bui Bulhões) - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza 
Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos 
Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon 
Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior 
Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) - Sim; 17 - Projeto de Lei do Executivo n° 26 
de 2025, PROJETO DE LEI N2 024/2025 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DO CENTRO 
DE EDUCAÇÃO INFANTIL SENHOR DO BONFIM, LOCALIZADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, S/N — JOAQUIM 
ROMÃO. Autor: Zenildo Brandão (Zé Coca) - Prefeito, Número de Protocolo: 788, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldc Paulino Brito (Aroldo Brito) - 
Sim ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo 
José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana 
(Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim; Ladisiau Muniz de Bulhões Filho (Bui 
Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos 
de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira 
Silva (Moana) - Sim; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - 
Sim ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; 
Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim; 18 - Moção de Aplausos n2 16 de 2025, Moção de 
Câmara Municipal de Jequie - Rua 2 de Julho, 79. Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leq br 1 E-mail: camaramunicipaldelequiegjequie.ba.leg.br 1 contato (073) 3528 8600. 
Páaina 8 de 11 
ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Aplausos à Tenente Coronel Aline Marques Vidal Cavalcante, a primeira mulher jequieense da historia 
promovida a tenente coronel da PM-BA. Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan), Número de Protocolo: 
829, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais 
: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Não Votou; Daubti 
Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim; Emanuel Campos 
Silva (Tinho) - Não Votou ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da 
Agrorural) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da 
Silva(Marcos do Ovo) - Sim; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo 
(Marcinho) - Sim; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson 
Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de 
Xexéu) - Sim; 19 - Moção de Aplausos n° 17 de 2025, Moção de aplausos e congratulações a Rádio 95 FM de 
Jequié, como forma de homenageá-la pela passagem de seu aniversário, que será comemorado em 13 de 
junho. Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana), Número de Protocolo: 830, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - 
Sim ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Não Votou ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; 
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou; Gilvan 
Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Ladislau Muniz de 
Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria 
Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; 
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade 
Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim; Valdemir Souza Braga 
Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior (Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; Considerações Finais: Não 
havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando à todos para 
a próxima no dia 11 de junho de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) 1 PDT 
1° Vice-Presidente: Gilvan Souza antan (Soldado Gilvan) / Republicanos 
Segundo-Secretário: Moa'n dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldeiequieajequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
Páaina 9 de 11 
ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildp Tourinho" 
Terceiro-Secretário: Marcp_s_Lamegue.VaseotiCélõt da-S-fiva(Marcos do Ovo) / PV 
Aroldo PaulíT rito (Aroldo Brito) / PP 
Carlos André dos Santos (And " do Sintracal) / Solidariedade 
- 
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB 
Eduardo José Q.14èira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB 
7V fl
Helder Souza Santos - (I-Uefr da Agrorural) / PP 
Ladislau Muniz d hões Filho (Bui Bulhões) / PP 
Márcio Oliv ira Melo (Marcinho) / Solidariedade 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldejecluie jeouie.baleq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
Páoina 10 de 11 
ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Maria Aparecida So Deus (Cida) / PDT 
Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega 
( 
on Andrade Fernandes ( amon Fe ndes) / 
Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB 
Valdemir Souza Junior (Júnior Braga) / PP 
Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79. Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldeiequieajequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
Paoina 11 de 11
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sessao nº 25

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