sessao nº 27

ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
LISTA DE PRESENÇA 
SESSÃO ORDINÁRIA - 17 DE junho DE 2025 
-1-
Vereador ASSINATU • h ..z., 
Aroldo Paulino Brito ti eilit 
Carlos André Dos Santos 
...apv 
Daubti Rocha Guimarães
Eduardo José Oliveira Simões De Carvalho 
Emanuel Campos -Presidente 
Gilvan Souza Santana - 19 Vice Presidente 
Helder Souza Santos -Ouvidor 
---7 1--
- -----
José Augusto de Aguiar Brito Filho -Primeiro Secretário 
, 
Josiel Cavalcante dos Santos
/ 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho -22Presidente PIT 
Marcio Oliveira Melo , 
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva '111r 
4. ,:....~ 4-_,..... _...... 
Maria Aparecida Souza Santos de Deus 
é
Matheus Roberto Oliveira Macedo ' 7 / 
Moana Dos Santos Meira Silva -Segundo Secretário 
Ramon Andrade Fernandes - Corregedor 
Robson Machado Pereira 
WALMIR PELETEIRO MARINHO JÚNIOR
Valdemir Souza Braga Junior iiVr , 
, 4- .,/ • 
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Cw;a de Zenildo Tourinho" 
Ata Eletrônica da 27a Sessão Ordinária da 1a Sessão Legislativa da 23a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/06/2025 - 17:12 ; 
Encerramento: 17/06/2025 - 17:48. Mesa Diretora: Presidente: Emanuel Campos Silva 
(Tinho) / PDT: 1° Vice-Presidente: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos : 
Primeiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB ; Terceiro-Secretário: 
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV. Lista de Presença na 
Sessão: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB ; 
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB ; Emanuel Campos Silva (Tinha)/ 
PDT; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos ; Helder Souza Santos (Helder 
da Agrorural) / PP ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB ; Josiei Cavalcante dos 
Santos (Ziel) / Republicanos ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP ; Márcio 
Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do 
Ovo) / PV ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) / UR ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT : 
Valdemir Souza Braga Junior (Júnioi Braga) / PP ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia 
de Xexéu) / UB. Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos André dos Santos (André 
do Sintracal) / Missão Oficial Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / Missão Oficial 
Robson Machado Pereira (Robson Machado)! Missão Oficial. Expedientes: 1. Abertura da 
Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia 
dezessete de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis;
situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o 
presidente declarou aberta a presente sessão. 2. Apreciação da Ata da Sessão anterior 
Ata aprovada por unanimidade e sem restrições. 3. Correspondências Recebidas: 
CONVITE: Curso Mentalidade de Cura, dia 28 de junho. realização Método Evo. Contato 
com Valéria (43) 999314559. Convite da Paróquia Sagrado Coração de Jesus - Jequié (BA). 
Festa em Louvor ao Sagrado Coração de Jesus, no período de 26 de junho a 06 de julho, 
Pe. Ivonei Silva Santos. Oficio n° 001/2025, de autoria do vereador André do Sintracal, 
referente à sua renuncia à Liderança da Minoria. 5. Breves Comunicações: Após 
entendimento unânime do plenário, o Sr. Presidente convocou todos os edis para mais uma 
sessão extraordinária com a finalidade específica de deliberar as matérias da Ordem do Dia 
desta sessão. Matérias do Exped:ente: 1 - Indicação n° 644 de 2025, Indicamos ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, extensivo à 
Secretaria competente, a realização da colocação de placas indicativas nas estradas 
vicinais, bem como nos pontos tursticos situados na zona rural do município de Jequié. 
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de Protocolo: 844, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n° 645 de 2025, indicamos ao 
Exmo. Prefeito Municipal Sr. Zenildo Brandão Santana que determine aos setores 
competentes estudos sobe a possibilidade de dispor sobre Projeto de Lei para que seja 
realizado a limpeza de terrenos baldios no Município de Jequié. Em anexo segue modelo do 
Projeto de Lei para ser analisado pelos setores competentes do Executivo Municipal, a fim 
de verificar a viabilidade jurídica e administrativa. Autor: Moana dos Santos Meira Silva 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
(Moana), Número de Protocolo: 845, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Indicação n° 646 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma cobertura 
para Feira do Jequiezinho. Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural), Número de 
Protocolo: 846, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado. Matéria lida ; 4 - Indicação n° 647 de 
2025, Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma cobertura para Feira do Joaquim 
Romão. Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural). Número de Protocolo: 847, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n° 649 de 2025, 
Indicamos ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues Souza; Exmo. 
Sr. Deputado Estadual, Euclides Nunes Fernandes; Senhor Prefeito Municipal Zenildo 
Brandão Santana, autorizar ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Lucindo Tomaz 
Vasconcelos Menezes, medidas cabíveis e necessárias efetivar pavimentação das Ruas no 
Povoado da Vila Suíça, BR 116 Jequié/BA. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus 
(Cida), Número de Protocolo: 849,Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Indicação n° 650 de 2025, Indicamos Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jerônimo 
Rodrigues Souza; Exmo. Sr. Deputado Estadual, Euclides Nunes Fernandes; Senhor 
Prefeito Municipal Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, medidas cabíveis e necessárias, 
para a concretagem da via que dá acesso a Unidade de Processamento de Derivados da 
Mandioca associação flor da terra, distrito de Itajuru. Autor: Maria Aparecida Souza Santos 
de Deus (Cida), Número de Protocolo: 850, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 7 - Indicação n° 651 de 2025, Implantação de uma Brinquedoteca na Praça da Bíblia. 
situada nesta cidade, ou, se tecnicamente mais viável, em outro espaço público urbano com 
estrutura adequada, objetivando atender à demanda por espaços lúdicos, educativos e 
inclusivos voltados às crianças do Município e da Região. Autor: Carlos André dos Santos 
(André do Sintracal), Número de Protocolo: 851, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 8 - Indicação n° 652 de 2025, Que institua, por meio de iniciativa própria, o 
Programa Municipal "Lápis nas Mãos", com a finalidade de garantir apoio financeiro direto no 
valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais aos estudantes da rede pública municipal de ensino, 
prioritariamente aqueles inseridos em famílias monoparentais de baixa renda, como forma 
de incentivar a permanência escolar, combater a evasão e promover a equidade no acesso 
à educação. O auxílio deverá ser operacionalizado por meio de cartão magnético 
individualizado, com entregas mensais, preferencialmente à mãe ou ao responsável legal, 
sendo vinculado à matrícula ativa da estudante e à sua frequência escolar mínima, conforme 
monitoramento da rede municipal. Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal), 
Número de Protocolo: 852, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Lista de 
Presença na Ordem do Dia: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP ; Daubti Rocha 
Guimaraes (Colorido) / UB ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB ; 
Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / 
Republicanos ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP ; José Augusto Aguiar Brito 
Filho (Gutinha) / UB ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos ; Ladislau Muniz de 
Bulhões Filho (Bui Bulhões) PP ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade ; Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Maria Aparecida Souza Santos de 
Deus (Cida) / PDT ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB ; Ramon 
Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / 
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"Casa de Zenildo Tourinho" 
PP ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB. Matérias da Ordem do Dia: 1 
- Moção de Aplausos n° 18 de 2025, A Câmara Municipal de Jequié. Estado da Bahia, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a presente Moção de Aplausos a 
Equipe Doce Mel/JEC, pela Campanha histórica no Campeonato Brasileiro Feminino — Série 
A3 de 2025. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha 
Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; 
Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim 
; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui 
Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria 
Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus 
Budega) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim : Ramon Andrade Fernandes (Ramon 
Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M 
Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 15 de 2025, 
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO JEAN CHARLES 
BROTANDO EM MEIO A DOR. Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha), Número de 
Protocolo: 412, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha 
Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; 
Emanuel Campos Silva (linho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim 
; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui 
Bulhões) - Sim : Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) Sim ; Maria 
Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus 
Budega) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim : Ramon Andrade Fernandes (Ramon 
Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M 
Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 25 de 2025. 
NOMINAR DE RUA SARGENTO JOSÉ GALDINO NETO O CAMINHO E, LOCALIZADO NA 
URBIS 1, CASAS POPULARES. Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha), Número 
de Protocolo: 698, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha 
Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; 
Emanuel Campos Silva (linho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim : 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim 
: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui 
Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria 
Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus 
Budega) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon 
Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) Sim Walmir Peleteiro M 
Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim : 4 - Projeto de Lei do Executivo n° 13 de 2025, 
PROJETO DE LEI N° 013/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ — ESTADO DA 
BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro -- Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Número de Protocolo: 448, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; 
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho 
(Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado 
Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos 
Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de 
Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) 
- Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) - Sim , Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade 
Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; 
Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo 
n° 14 de 2025, PROJETO DE LEI N° 014/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 589, 
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - 
Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva 
(Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder 
da Agrorural) - Sim ; Josiei Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito 
Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de 
Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Márcio 
Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; 
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia 
de Xexéu) - Sim : 6 - Projeto de Lei do Executivo n° 15 de 2025, PROJETO DE LEI N° 
015/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ACIJ, 
VISANDO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PROMOCIONAIS INTITULADAS "SÃO JOÃO 
JEQUIÉ 2025 — JEQUIÉ, O BRASIL SE ENCONTRA AQUI" E "NATAL 2025 — JEQUIÉ 
CIDADE NATAL", QUE TERÁ POR OBJETIVO FOMENTAR A ARRECADAÇÃO DIRETA E 
INDIRETA DO MUNICíPIO. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito. Número de 
Protocolo: 594, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha 
Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim : 
Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim : Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim 
: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui 
Bulhões) - Sim ; Marcas Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria 
Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus 
Budega) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon 
Fernandes) - Abstenção ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir 
Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Abstenção ; 7 - Projeto de Lei do Executivo 
n° 16 de 2025, PROJETO DE LEI N° 016/2025 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE SECRETARIAS E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE 
JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP 45.200-270 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Número de Protocolo: 743, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim : 
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho 
(Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado 
Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos 
Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de 
Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) 
- Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade 
Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; 
Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 8 - Projeto de Lei do Executivo 
n° 18 de 2025, PROJETO DE LEI N°017/2025 ALTERA A LEI N° 1.277/1992 QUE CRIA A 
ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ AUGUSTO BARRETO, QUE PASSA A SER DENOMINADA 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ AUGUSTO BARRETO, LOCALIZADO NO 
BAIRRO CACHOEIRINHA — JEQUIÉ - BA. Autor: Zenildo Brandão (Zé Coca) - Prefeito, 
Número de Protocolo: 780, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; 
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho 
(Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinha) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado 
Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos 
Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim Ladislau Muniz de 
Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) 
- Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade 
Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; 
Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 9 - Projeto de Lei do Executivo 
n° 20 de 2025, PROJETO DE LEI N°019/2025 ALTERA A LEI N° 1.247/1992 QUE CRIA A 
CRECHE DR. ANTONIO ASTOLPHO DOS SANTOS, QUE PASSA A SER DENOMINADA 
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. ANTONIO ASTOLPHO DOS SANTOS, 
LOCALIZADO NA RUA ANTONIO ORRICO, SÃO JUDAS TADEU — JEQUIÉ — BA. Autor: 
Zenildo Brandão (Zé Coca) - Prefeito, Número de Protocolo: 782, Tipo: Nominal, Sim: 16. 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo 
Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José 
Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinha) - Sim ; Gilvan 
Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; 
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim : 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da 
Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus 
Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; 
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior 
(Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 10 - Projeto 
de Lei do Executivo n° 21 de 2025, PROJETO DE LEI N° 025/2025 DISPÕE SOBRE A 
ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCINAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
SANTA TERESA D'ÁVILA, LOCALIZADO NA RUA PRINCESA ISABEL, S/N — JOAQUIM 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequie-BA - CEF: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaidejequie jequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
-Casa de Zenildo Tourinho" 
ROMÃO. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 783, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - 
Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva 
(Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder 
da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito 
Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de 
Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Márcio 
Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; 
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia 
de Xexéu) - Sim ; 11 - Projeto de Lei do Executivo n° 24 de 2025, PROJETO DE LEI N° 
023/2025 ALTERA O INCISO 111 DO ART. 8° DA LEI MUNICIPAL N° 1.975, DE 23 DE 
OUTUBRO DE 2015, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
JEQUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, 
Número de Protocolo: 786, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim : 
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho 
(Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado 
Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos 
Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim : Ladislau Muniz de 
Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) 
- Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade 
Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; 
Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 12 - Projeto de Lei do Executivo 
n° 25 de 2025, PROJETO DE LEI N° 018/2025 ALTERA A LEI N° 1.479/1999 QUE 
DENOMINA DE PROFESSOR AURINO NERY A ESCOLA DO LOTEAMENTO SOL 
NASCENTE, QUE PASSA A SER DENOMINADA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIU 
PROFESSOR AURINO NERY, COM FUNCIONAMENTO EM NOVO ENDEREÇO, RUA 
JOÃO JOSÉ DUARTE, S/N - CEP 45201-011, JOAQUIM ROMÃO — JEQUIÉ - BA. Autor: 
Zenildo Brandão (Zé Cocá) Prefeito, Número de Protocolo: 787, Tipo: Nominal, Sim: 16, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo 
Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José 
Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan 
Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; 
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da 
Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus 
Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; 
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior 
(Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 13 - Projeto 
de Lei do Executivo n° 26 de 2025, PROJETO DE LEI N° 024/2025 DISPÕE SOBRE A 
ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequie-BA - CEP: 45.200-270 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
SENHOR DO BONFIM, LOCALIZADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, S/N — JOAQUIM 
ROMÃO. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 788, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - 
Sim Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva 
(Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder 
da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito 
Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de 
Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Márcio 
Oliveira Melo (Marcinho) - Não Votou ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - 
Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de 
Márcia de Xexéu) - Sim ; 14 - Projeto de Lei do Executivo n° 27 de 2025, PROJETO DE 
LEI N° 027/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE 
LICENCIADOR AMBIENTAL E FISCAL AMBIENTAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 
1.991/2016 E LEI N. 1.992/2016, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 827, 
Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - 
Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva 
(Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder 
da Agrorural) - Sim : Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito 
Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de 
Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Márcio 
Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; 
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia 
de Xexéu) - Sim ; 15 - Projeto de Lei do Executivo n° 28 de 2025, PROJETO DE LEI hl' 
028/2025 CONCEDE REMISSÃO PARCIAL DE PREÇO PÚBLICO PARA 
PERMISSIONÁRIOS DO CENTRO DE ABASTECIMENTO VICENTE GRILO — CEAVIG 
COM ATIVIDADE COMERCIAL DE HORTIFRUTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 831, Tipo: Nominal, Sim: 16, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo 
Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim : Eduardo José 
Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim , Gilvan 
Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; 
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim : 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim : Marcos Lameque Vasconcelos da 
Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus 
Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; 
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior 
(Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) — Sim. 
Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente encerrou a 
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sessão, convocando a todos para a próxima logo após o término desta, obedecendo um 
tempo de cinco minutos para impressão da ata. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Emanuel Campos (Tinho) / PDT 
1° Vice-P.esidentC - ilvan Souza antana 
go• 
Soldado Gilvan) / Republicanos 
Primeiro- e tário: 
Terceiro-Secretário: Mar 
'Po 
gu to Ag r Brito 'lho (Gutinha) / UB 
ilva(Marcos do Ovo) / PV 
Aroldo Brito (Aroldo Brito) / PP 
ef;tt ( 
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB 
- r 
Eduardo J05' liveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB 
Helder Souza Santos (H !der dá Agrorural) / PP 
Josiel Cavalcante ds • n is (Ziel) / Republicanos 
Ladislau Muniz de Bulhoes ilho (Bui Bulhões) / PP 
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Márcio Oliveira Melo (M inho) / Solidariedade 
Maria Aparecida SoeSan 
Matheus aberto Oliveira M 
Ramon Andr 
e Deus (Cida) / PDT 
edo (Ma eus ga) / UB 
e Fernandes (Ram n Fernandes) / PT 
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP 
Walmir l iro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB 
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