sessao nº 7

ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
LISTA DE PRESENÇA 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA — 17 DE JUNHO DE 2025 
VEREADOR ASSINATURA 
AROLDO PAULINO BRITO Ap 
CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS --
DAUBTI ROCHA GUIMARÃES r ..------- 
EDUARDO JOSÉ OLIVEIFtA SIMÕES DE CARVALHO ___ 
EMANUEL CAMPOS SILVA - Presidente 
GILVAN SOUZA SANTANA - 12 Vice-presidente
HELDER SOUZA SANTOS Ouvidor 
----Á 
- 
1 7 JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR BRITO FILHO - 12 Secretário 
JOSIEL CAVALCANTE DOS SANTOS 
h 
LADISLAU MUNIZ D BULHÕES FILHO - 22 Vice-presidente 
MARCIO OLIVEIRA MELO 
MARCOS LAMEQUE VASCONCELOS DA SILVA - 32 Secretário R 
MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS DE DEUS 
MATHEUS ROBERTO OLIVEIRA MACEDO 
, 
MOANA DOS SANTOS MEIRA SILVA - 2°- Secretário 
RAMON ANDRADE FERNANDES - Corregedor 
ROBSON MACHADO PEREIRA 
VALDEMIR SOUZA BRAGA JÚNIOR 
WALMIR PELETEIRO MARINHO JÚNIOR 
Câmara Municipal de Jequie - Rua 2 de Julho. 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldejequiegjequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 

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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ata Eletrônica da 7a Sessão Extraordinária da 1 a Sessão Legislativa da 23a 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 17/06/2025 - 17:30 ; Encerramento: 
17/06/2025 - 18:30. Mesa Diretora: Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT ; 12 Vice-Presidente: 
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos ; Primeiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho 
(Gutinha) / UB ; Terceiro-Secretário: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV. Lista de 
Presença na Sessão: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB ; 
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB; Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT; Gilvan Souza 
Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP ; José Augusto Aguiar 
Brito Filho (Gutinha) / UB ; Josie! Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos; Ladislau Muniz de Bulhões Filho 
(Bui Bulhões) ,/ PP ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade ; Marcos Lameque Vasconcelos 
Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT; Matheus Roberto Oliveii 
Macedo (Matheus Budega) / UB; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT; Valdernir Souza Brí_wri 
Junior (Júnior Braga) / PP; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) / UB. Justificativas de Ausências 
na Sessão: Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Missão Oficial ; Moana dos Santos Meira Sii 
(Moana) / Missão Oficial ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) / Missão Oficial. Expedientes: .1 
Abertura da Sessão: Ata da Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia 
dezesete de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de 
Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente 
sessão. 2. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por unanimidade e sem restrições. Lista de 
Presença na Ordem do Dia: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / ?P; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB 
; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB; Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT; Gilvan Sou7a 
Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP ; José Augusto Agui:ir 
Brito Filho (Gutinha) / UB ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos; Ladislau Muniz de Bulhões Fill 
(Bui Bulhões) / PP ; Márcio Oliveira Meio (Marcinho) / Solidariedade ; Marcos Lameque Vasconcelos d;.,
Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT; Matheus Roberto Oliveii 
Macedo (Matheus Budega) / UB; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT; Valdemir Souza Braga 
Junior (Júnior Braga) / PP ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB. Matérias da Ordem do 
Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 24 de 2025, ALTERA O INCISO III DO ART. 82 DA LEI MUNICIPAL N2 1.975, 
DE 23 DE OUTUBRO DE 2015, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE 5.'NUDE DE JEQUIÉ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 786, Tipo: Nominal, Sim: 
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito 
(Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho 
(Duda) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza 
Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho 
(Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da 
Silva(Marcos do Ovo) - Sim; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) - Sim; Márcio Oliveira !Viela (Marcinho) - Sim; Ramon Andrade Fernandes (Ramon 
Fernandes) - Sim ; Valciemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( ir de Márcia 
de Xexéu) - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n° 27 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro —jequié-BA- CEP: 45.200-270 
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EFETIVOS DE LICENCIADOR AMBIENTAL E FISCAL AMBIENTAL, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 1.991/2016 E LEI 
N. 1.992/2016, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zenildo Brandão (Zé 
Coca) - Prefeito, Número de Protocolo: 827, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada 
por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes 
(Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim 
; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel 
Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim; Ladislau Muniz de Bulhões 
Filho (Bui Bulhões) - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim; Maria Aparecida Souza 
Santos de Deus (Cida) - Sim; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim; Márcio Oliveira Melo 
(Marcinho) - Sim; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior 
Braga) - Sim; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 3 - Prcjeto de Lei do Executivo n2 25 
de 2025, CONCEDE REMISSÃO PARCIAL DE PREÇO PÚBLICO PARA PERMISSIONÁRIOS DO CENTRO BE 
ABASTECIMENTO VICENTE GRILO — CEAVIG COM ATIVIDADE COMERCIAL DE HORTIFRUTI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 831, Tipo: Nominal, Sim: 
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito 
(Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho 
(Duda) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souz.,i 
Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho 
(Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Niiz.ircos Lameque Vasconcelos da 
Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveva 
Macedo (Matheus Budega) - Sim; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Ramon Andrade Fernandes (Ramon 
Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia 
de Xexéu) - Sim ; Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada 
a presente sessão, convocando à todos para a próxima no dia 05 de agosto de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Emanuel Campôs Silva (Tinho) / PDT 
1° Vice-Presidente: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos 
Primeiro￾ie• 
José Augusto o Filho (Gutinha) / UB 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Terceiro-Secretário: M da Silva(Marcos do Ovo) / PV 
Aroldo Pau Brito (Aroldo Brito)! PP 
aubti Rocha G " araes (Colorido) / UB 
Eduardo Jos Oliveira Simões de Carvalho (Duda) 1 PSDB 
Helder Souza Sani t, s (Helder da Agrorural) / PP 
Josiel Ca 5- - e dos Santos (Ziel) / Republicanos 
Ladislau Muniz de Bu oes Filho Bui Bulhões) / PP 
Márcio Oliveira M o (Marcinho) / Solidariedade 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequie-BA - CEP: 45.200-270 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho' 
Maria Aparecida eus (Cida) / PDT 
Matheus Robdrto Oliveira Mac tádega) / UB 
Ramon An rade Fer es (Ramon F nandes) / PT 
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11 Valdemir So raga Junior (Júnior Braga) / PP 
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Walmir Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB 
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