sessao 28 — Jequié (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	28
Date	2025-08-05
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ata Eletrônica da 28 Sessão Ordinária dal a Sessão Legislativa da 23' Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/08/2025 - 17:00 ; Encerramento: 
05/08/2025 - 18:00. Mesa Diretora: Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT; Primeiro-Secretário: José 
Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB; Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; 
Terceiro-Secretário: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV. Lista de Presença na 
Sessão: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade 
; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB; Emanuel 
Campos Silva (Tinho) / PDT; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP ; José Augusto Aguiar Brito Filho 
(Gutinha) / UB ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui 
Bulhões)/ PP; Márcio Oliveira Melo (Marcinho)/ Solidariedade; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos 
do Ovo) / PV; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida)/ PDT; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus 
Budega) / UB; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) 
/ PT; Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB ; Valdennir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP; 
Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) / UB. Justificativas de Ausências na Sessão: Gilvan Souza 
Santana (Soldado Gilvan) / Missão Oficial. Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da 
Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia cinco de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, no Salão 
nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, 
o presidente declarou aberta a presente sessão. 2. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por 
unanimidade e sem restrições. 3. Correspondências Recebidas: LEI N92.451/2025 - "CONCEDE 
RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS... LEI N2 2.452/2025 - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM AC1J, 
VISANDO Á REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS PROMOCIONAIS INTITULADAS SÃO JOÃO DE JEQUIÉ 2025 - JEQUIÉ, 
O BRASIL SE ENCONTRA AQUI E NATAL 2025 - JEQUIÉ CIDADE NATAL, QUE TERÁ POR OBJETIVO FOMENTAR A 
ARRECADAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO." LEI N2 2.453/2025 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:* LEI N2 2.454/2025 - 
"ALTERA A LEI N2 1.247/1992 QUE CRIA A CRECHE DR. ANTONIO ASTOLPHO DOS SANTOS, QUE PASSA A SER 
DENOMINADA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR. ANTONIO ASTOLPHO DOS SANTOS, LOCALIZADO NA RUA 
ANTONIO ORRICO, SÃO JUDAS TADEU - JEQUIÉ -BA." LEI N2 2.455/2025 - "ALTERA A LEI N2 1.277/1992 QUE 
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ AUGUSTO BARRETO ,QUE PASSA A SER DENOMINADA CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL JOSÉ AUGUSTO BARRETO, LOCALIZADA NO BAIRRO CACHOEIRINHA - JEQUIÉ-BA.- LEI Ne 2.456/2025 
- "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SENHOR 
DO BONFIM, LOCALIZADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, S/N -JOAQUIM ROMÃO." LEI N2 2.457/2025 - "ALTERA 
A LEI N2 1.479/1999 QUE DENOMINA DE PROFESSOR AURINO NERY A ESCOLA DO LOTEAMENTO SOL NASCENTE 
, QUE PASAS A SER DENOMINADA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR AURINO NERY,COM 
FUNCIONAMENTO EM NOVO ENDEREÇO, RUA JOÃO JOSÉ DUARTE , S/N - CEP 45201-011, JOAQUIM ROMÃO - 
JEQUIÉ-BA.- LEI N2 2.458/2025 - "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DO CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA TERESA DsÁVILA , LOCALIZADO NA RUA PRINCESA ISABEL ,S/N -JOAQUIM ROMÃO 
.- LEI N2 2.459 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE LICENCIADOR AMBIENTAL E FISCAL 
AMBIENTAL , ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N21.991/2016 E LEI N2 1.992/2016, NOS TERMOS EM QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.** LEI N2 2.460/2025 - "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie ba.leq.br 1E-mail: camaramunicipaldeiequieejequie.baleq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
ORGANIZACIONAL DE SECRETARIAS E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEI N2 2.461/2025 - "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO JEAN CHARLES BROTANDO 
EM MEIO A DOR.- LEI N2 2.462/2025 - "ALTERA NOME DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.- LEI N2 2.463/2025 - "DENOMINA OFICIALMENTE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA 
COMUNIDADE VILA UNIÃO, NO BAIRRO KM 4, NO MUNICIPIO DE JEQUIÉ - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
LEI N9 2.464/2025 - "NOMINAR-SE MÁRCIA CRISTINA AMORIM MARINHO ( MÁRCIA DE XEXEU ) A UNIDADE 
BÁSICA DA FAMÍLIA -UBS QUE SERÁ CONSTRUIDA NA RUA A, QUADRA A NO RESIDENCIAL SEGREDO , JEQUIÉ - 
BA." LEI N2 2.465/2025 - "ALTERA O INCISO III DO ART. 82 DA LEI MUNICIPAL N2 1.975, DE 23 DE OUTUBRO DE 
2015 , QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JEQUIÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
LEI N2 2.466/2025 - "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA OFERTA DE ESTÁGIOS PARA ADOLESCENTE EM 
SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- LEI 
N9 2. 469/2025 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE 
DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- CONVITE - A 
CDL/JEQUIÉ Convida Vossa Excelência para participar do Fórum de Desenvolvimento Regional , que acontecerá 
no dia 07 de agosto as 19h, no Edifício Três Marias ( Av . Rio Branco - Jequié ). Ofício n2 678/2025 - 
EMBASA/DP/PG/AGOV de autoria: Cláudio Dantas - Chefe de Gabinete, referente aos Ofícios ns. 086/2024, 
071/2024, 093/2024, 027/2025 e 052/2025, sobre a Implantação de rede de esgotamento sanitário no 
loteamento Vila Rodoviária ,cidade de Jequié. Ofício n2 00117461385/2025 - GABGOV/CHEGAB/SEDOC de 
autoria de Mauricio Weidgenant, Chefe de Gabinete, referente a Oficio n2 118/2025 - Indicação n2 650 /2025 
- da Vereadora Maria Aparecida Souza Santos De Deus ( prof.? Cida ) - que Indica a concretagem da via que dá 
acesso á Unidade de Processamento de Derivados da Mandioca Associação Flor da Terra, no Distrito de ltajuru 
- Municipio de Jequié - Ba. Ofício n2 358/2025 -CONDER/DIPRE de autoria do Sr. José Gonçalves 
Trindade, referente ao Ofício em apigrafe, encaminhamos nota técnica formulada pela Gerência de Prestação 
de Contas de Convênios, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças da CONDER Ofício n9 
00117453820/ 2025 -GABGOV / CHEGAB /SEDOC, referente a Indicação n2 649/2025 de autoria da Vereadora 
Maria Aparecida Souza Santos de Deus ( Prof2 Cida ) a qual indica a pavimentação das ruas no Provoado da 
Vila Suiça , BR -116 - Municipio de Jequié - Ba . Ofício n2 00117174713/2025 - GABGOV / CHEGAB / SEDOC de 
autoria do Sr. Maurício Weidgenador, referente ao Ofício n2109 / 2025 - Indicação 613/2025 da Sra. Maria 
Apareciada Souza Santos de Deus, a qual indica "recapeamento com massa asfáltica ( CBUQ ) para a Avenida 
Franz Gedeon , Implantando passeio de acessibilidade bairro de jequiezinho Jequié -BA. Ofício n2 
00116377268/ 2025 - GABGOV/CHEGAB/SEDOC de autoria do Sr. Mauricio Weidgenant, referente ao Ofício n° 
106/2025 - Indicação n2 618/ 2025 da Sra. Maria Apareciada Souza Santos de Deus ( Prof2 Cida ) a qual indica 
promover a ampliar ações e eventos de conscientização e incentivo a doação de sangue , durante o mês de 
junho, conhecido como junho vermelho - Município de Jequié - Ba. Ofício n2 00116374882/2025 - 
GABGOV/CHEGAB/SEDOC de autoria do Sr. Maurício Weidgenant, referente ao Oficio n2 093/2025 - Indicação 
n2 546/2025 -do Sr. Robson Machado Pereira, o qual indica asfaltamento na Fazenda Copacabana até Barra 
Avenida - Município de Jequié -Ba. DESPACHO - Processo: 001.7313.2025.0005875-33 Objetivo de solicita 
promover e ampliar ações e eventos de conscientização e incentivo a doação de sangue . ÓRGÃO HEMOBA 
para realização de campanha de doação voluntária de sangue com unidade móvel no munícipio de Jequié -Ba, 
no periodo do Junho Vermelho 2025. 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 648 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfálfica 
da Rua A, localizada no Loteamento Rio Vermelho, no bairro Jequiezinho. Autor: Helder Souza Santos (Helder 
da Agrorural), Número de Protocolo: 848, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2
653 de 2025, Indica ao Executivo Municipal que promova um estudo técnico e administrativo visando nomear 
as ruas e vias públicas de todo município, que ainda não possuem denominação oficial e atribuição de Código 
de Endereçamento Postal (CEP). Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural), Número de Protocolo: 853, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n2 654 de 2025, Solicitamos a revitalização 
da praça no Loteamento Jardim Tropical. Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha), Número de 
Protocolo: 871, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 655 de 2025, Indicamos 
ao Excelentíssimo Prefeito Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Lucindo Tomaz 
Vasconcelos Menezes, no sentido de realizar a pavimentação asfáltica na Rua E — Loteamento Parque das 
Algarobas II, Pampilho Sampaio, no município de Jequié. Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho), Número de 
Protocolo: 872, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2 656 de 2025, CONCLUSÃO 
DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO BAIRRO BETA VI LLE E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA SÃO JORGE 
Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan), Número de Protocolo: 873, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2 658 de 2025, Dispõe sobre a revogação da cobrança de taxa de alvará 
de funcionamento para condomínios exclusivamente residenciais, por sua natureza jurídica incompatível com 
tal exigência, baseado na lei federal essa cobrança se torna inconstitucional. Autor: Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega), Número de Protocolo: 875, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 
- Indicação n2 659 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário de Saúde 
Marlon Dorado, a adoção das providências necessárias para a elaboração e envio a esta Casa Legislativa de um 
Projeto de Lei que institua o Programa de Empréstimode Cama Hospitalar no âmbito do Município de Jequié. 
Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu), Número de Protocolo: 877, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 661 de 2025, Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal Zenildo Brandão Santana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, 
a necessidade de revitalização do Posto de Saúde Rubens Xavier, no Alto da Bela Vista. Autor: Ladislau Muniz 
de Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de Protocolo: 879, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 9 - Indicação n2 662 de 2025, Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Zenildo Brandão 
Santana, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de 
Meio Ambiente, a criação do Programa "IPTU Verde" no âmbito do Município de Jequié. Autor: Ladislau Muniz 
de Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de Protocolo: 880, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 10 - Indicação n2 663 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, extensivo à SUMTRAN — 
Superintendência Municipal de Trânsito, a realização de estudos e providências para implantação de uma 
passagem elevada (tipo lombada) na 1 tv do cruzeiro cidade nova, Bairro Cidade Nova, no município de Jequié. 
Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado), Número de Protocolo: 881, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2 666 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal Sr. Zenildo Brandão, 
extensivo ao Secretário de Infraestrutura Lucindo Menezes, o patrolamento das estradas vicinais que ligam o 
Distrito de Oriente Novo aos povoados de Coqueiros, São João e Palmeiras até Riacho Dantas. Autor: Valdemir 
Souza Braga Junior (Júnior Braga), Número de Protocolo: 887, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 13 - Indicação n2 667 de 2025, Indicamos ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Zenildo Brandão Santana, 
extensivo ao secretário de Infraestrutura Lucindo Menezes ou ademais secretarias competentes que seja 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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"Casa de Zenildo Tourinho" 
instalado redutores de velocidade na extensão da Avenida Beira Rio no bairro do mandacaru. Autor: Moana 
dos Santos Meira Silva (Moana), Número de Protocolo: 888, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 14- Indicação n2 668 de 2025, Indicamos ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Zenildo Brandão Santana, extensivo 
ao secretário de Infraestrutura Lucindo Menezes ou ademais secretaria competente que seja construída 
rampas de acessibilidade em pontos de ônibus da cidade que ainda não possui, visando facilitar o acesso de 
pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao transporte público. Autor: Moana dos Santos Meira Silva 
(Moana), Número de Protocolo: 889, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n2
673 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal Sr. Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário de Infraestrutura 
Lucindo Menezes, a requalificação da Pracinha no Alto da Paroquia Sagrado Coração de Jesus no Bairro 
Mandacaru. Autor: Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga), Número de Protocolo: 894, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de Lei Ordinária n2 16 de 2025, "Dispõe sobre a criação da 
Semana da Pessoa Idosa no município de Jequié e dá outras, providências." Autor: Maria Aparecida Souza 
Santos de Deus (Cida), Número de Protocolo: 436, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 29 de 2025, Institui a Semana de Conscientização do Meio Ambiente nas Escolas Municipais e dá 
outras providências Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de Protocolo: 884, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Decreto Legislativo n2 10 de 2025, CONDEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO JEQUIEENSE AO SENHOR JASON DA SILVA CARVALHO Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho 
(Gutinha), Número de Protocolo: 870, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade ; 
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB; Emanuel 
Campos Silva (Tinha) / PDT; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP ; José Augusto Aguiar Brito Filho 
(Gutinha) / UB ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui 
Bulhões)/ PP; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos 
do Ovo)/ PV; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus 
Budega) / UB; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) 
/ PT; Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP; 
Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB. Considerações Finais: Não havendo mais matéria em 
pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando à todos para a próxima no dia 06 de 
agosto de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Emanuel Campos Si 1a (Tinho) / PDT 
Primeiro-Sec e A sto A ar Brito ho (Gutinha) / UB 
,i 2/740'7 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Segundo-Secretário. oana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD 
Terceiro-Secretário: e Vatconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV 
Aroldo Brito (Aroldo Brito) / PP 
Carlos André dos Santos (André /do Sintracal) / Solidariedade 
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB 
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP 
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos 
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"C .ia de Zenildo Tourinho" 
Ladislau Muniz e Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP 
Márcio Oliveira Melo ( rcinho) / Solidariedade 
Maria Aparecid 
Matheu Roberto Oliveira 
e Deus (Cida) / PDT 
cedo( atheus "— 7B - dega) % / UB 
Ramon Andrade F rnandes (Ra on Fernandes) / PT 
Robson Machado Pe eira (Robso achado) / MDB 
Valdemir Souza Braga J unior Braga) / PP 
Walmir Pe & o M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB 
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