sessao 30 — Jequié (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	30
Date	2025-08-12
native_id	319
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ata Eletrônica da 30a Sessão Ordinária da ia Sessão Legislativa da 23a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/08/2025 - 17:00 ; Encerramento: 
12/08/2025 - 18:00. Mesa Diretora: Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT ; 12 Vice-Presidente: 
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos ; Primeiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho 
(Gutinha) / UB; Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Terceiro-Secretário: Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV. Lista de Presença na Sessão: Aroldo Paulino Brito (Aroldo 
Brito) / PP; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) 
/ UB; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB; Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT; Gilvan 
Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP ; José Augusto 
Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos; Ladislau Muniz de Bulhões 
Filho (Bui Bulhões) / PP ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade ; Marcos Lameque Vasconcelos da 
Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) / UB ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Ramon Andrade Fernandes 
(Ramon Fernandes) / PT ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB ; Valdemir Souza Braga Junior 
(Júnior Braga) / PP. Justificativas de Ausências na Sessão: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / 
Missão Oficial. Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de 
Jequié, realizada no dia doze de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis, 
situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou 
aberta a presente sessão. 2. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por unanimidade e sem 
restrições. Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 674 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a 
pavimentação asfáltica das ruas Elza Gaivão Vaz, Fenelon Freire Lima Gringo e das vias adjacentes. Autor: 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural), Número de Protocolo: 906, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Indicação n2 675 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a cobertura da quadra esportiva 
localizada na Rua Belém, no Residencial Colinas. Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorurai), Número de 
Protocolo: 907, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 676 de 2025, Dispõe sobre 
a solicitação para a construção de um PSF no povoado da Volta do Rio. Autor: Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega), Número de Protocolo: 908, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 
- Indicação n2 677 de 2025, Construção de uma Praça dotada de Parquinho e Academia ao ar livre na 
Cachoeirinha. Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido), Número de Protocolo: 909, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2 680 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal Sr. Zenildo 
Brandão, Senhor Prefeito Municipal de Jequié, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de 
Desenvolvimento Social, solicitando a realização do programa "Saúde e Social na Comunidade" no distrito de 
Florestal e povoado da Barragem de Pedras. Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de 
Protocolo: 912, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n2 682 de 2025, ao 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, extensivo ao Secretário de 
Segurança Pública do Estado, ao Comandante-Geral da Polícia Militar da Bahia e ao Delegado-Geral da Policia 
Civil da Bahia, solicitando agilidade na implantação do Comando de Policiamento Regional (CPR) com sede no 
município de Jequié, bem como da Delegacia Especializada em Tóxicos. Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho 
(Bui Bulhões), Número de Protocolo: 914, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2
683 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário de 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho. 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45 200-270 
Portal Modelo: httpiMequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldejequieajequie.baleq.br I contato (073) 3528 8600. 
Páaina 1 de 6 
ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
lnfraestrutura, Lucindo Menezes, e à Superintendência Municipal de Trânsito, que sejam tomadas as 
providências necessárias para a implantação de um ponto de ônibus com cobertura no final de linha do bairro 
URBIS. Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu), Número de Protocolo: 915, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8- Indicação n2 684 de 2025, COBERTURA DA QUADRA POLI ESPORTIVA 
DO PARQUE DO SOL E INSTALAÇÃO DE ARQUIBANCADAS Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho), Número de 
Protocolo: 917, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n° 685 de 2025, 
REGULARIZAÇÃO de Códigos de Endereçamento Postal (CEP) para o Residencial Parque do Sol e o Loteamento 
Eldorado. Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho), Número de Protocolo: 918, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n2 689 de 2025, Que sejam adotadas as providências necessárias para 
a construção de um aeródromo destinado à prática de aeromodelismo e recreação com drones no município 
de Jequié, ou, alternativamente, a reserva de horários específicos no Aeroporto Vicente Grillo para tais 
atividades, em conformidade com as normas de segurança e regulamentação aeronáutica. Autor: Carlos André 
dos Santos (André do Sintracal), Número de Protocolo: 923, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 11 - Indicação n2 690 de 2025, Que sejam adotadas as providências administrativas e operacionais cabíveis 
para a pavimentação asfáltica da Rua Permínio Amorim, situada no bairro Joaquim Romão, neste município. 
Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal), Número de Protocolo: 924, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2 693 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo 
Brandão Santana, autorizar ao Secretário de infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, a tomar as 
providências necessárias para a instalação de uma academia ao ar livre e a construção de uma praça localizada 
na rua Otônio Alves Guimarães, bairro São Judas. Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do 
Ovo), Número de Protocolo: 927, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2 694 de 
2025, Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, autorizar ao Secretário de Serviços 
Esporte e Lazer San David Aragão, a tomar as providências necessárias para criar um parque linear esportivo 
ao longo da margem do rio Jequiezinho. Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo), Número 
de Protocolo: 928, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n2 696 de 2025, 
Construção de sede própria para a Guarda Municipal de Jequié munida de área de descanso, área de 
convivência, refeitório, setor administrativo, quadra poliesportiva e estacionamento coberto para as viaturas, 
além da modernização de equipamentos utilizados em suas funções. Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel), 
Número de Protocolo: 932, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2 697 de 2025, 
Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, e em extensão ao secretário de Infraestrutura Lucindo Tomaz 
Vasconcelos Menezes, que sejam adotadas as medidas necessárias para a recuperação da estrada no Km 19, 
localizada na zona rural deste município. Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado), Número de 
Protocolo: 933, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n2 700 de 2025, Indicamos 
ao Excelentíssimo Prefeito Zenildo Brandão Santana, extensivo a Secretaria competente, que seja realizada 
melhorias na faixa destinada a ciclistas na Avenida César Borges. Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho), Número 
de Protocolo: 937, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n2 701 de 2025, 
Indicamos ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Zenildo Brandão Santana, extensivo ao secretário de Serviços 
Públicos S.r. Neildo Bezerra de Freitas Filho, no sentido de que seja realizado serviço de limpeza e capina de 
mato na Rua José Barros Meira no bairro do mandacaru. Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana), 
Número de Protocolo: 938, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 18- Indicação n2 702 de 2025, 
O Vereador Aroldo Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro —Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leq.br E-mail: camaramunicipaldejeouie jequie.ba.leq.br contato (073) 3528 8600. 
Paaina 2 de 6 
ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão Santana, a adesão do município ao Programa Federal "Criança 
Feliz", visando à ampliação e fortalecimento das políticas públicas para a primeira infância. Autor: Aroldo 
Paulino Brito (Aroldo Brito), Número de Protocolo: 939, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 
- Projeto de Lei Ordinária n2 32 de 2025, Dispõe sobre o reconhecimento da prática do motocross como 
atividade esportiva no Município de Jequié Bahia. Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu), 
Número de Protocolo: 916, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Projeto de Lei Ordinária n° 33 de 2025, 
Institui a criação do dia municipal de povos de terreiro e religiões de matrizes africanas no Município de 
Jequié/BA. Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito), Número de Protocolo: 941, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo n2 11 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE 
AO SENHOR JUAREZ ALMEIDA SAMPAIO. Autor: Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega), Número 
de Protocolo: 934, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aroldo Paulino 
Brito (Aroldo Brito) / PP ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade ; Daubti Rocha 
Guimaraes (Colorido) / UB; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB; Emanuel Campos Silva 
(Tinho) / PDT ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos ; Helder Souza Santos (Helder da 
Agrorural) / PP ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB ; Josiei Cavalcante dos Santos (Ziel) / 
Republicanos ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / 
Solidariedade; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Maria Aparecida Souza Santos de 
Deus (Cida) / PDT; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB; Moana dos Santos Meira Silva 
(Moana) / PSD ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT ; Robson Machado Pereira (Robson 
Machado) / MDB ; Valdennir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de 
Aplausos n2 20 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS PROFISSIONAIS DA 
ADVOCACIA, como forma de homenageá-los pela passagem do seu dia comemorado em 11 de agosto, 
representados, nesta ocasião, pela presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Jequié, Dra. 
Carla Laís Santiago Vasconcelos Bomfim, primeira mulher a presidir a instituição desde a sua criação no 
município. Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal), Número de Protocolo: 931, Tipo: Nominal, Sim: 
16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito 
(Aroldo Brito) - Sim; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - 
Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou ; 
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante 
dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui 
Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos 
de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira 
Silva (Moana) - Sim; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - 
Não Votou ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - 
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 25 de 2025, NOMINAR DE RUA SARGENTO JOSÉ GALDINO NETO O 
CAMINHO E, LOCALIZADO NA URBIS 1, CASAS POPULARES. Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha), 
Número de Protocolo: 698, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André do 
Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - 
Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza Santos 
(Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldejequie jequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
Páaina 3 de 6 
ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
-Casa de Zenildo Tourinho" 
- Sim; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do 
Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus 
Budega) - Sim; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Ramon 
Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Não Votou ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; 
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n2 22 de 2025, PROJETO DE 
LEI N° 020/2025 REVOGA A LEI N° 1.538 DE 31 DE JULHO DE 2001 E CRIA AS SUPERVISÕES DE NÚCLEOS 
ESCOLARES EM DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zenildo Brandão 
(Zé Coca) - Prefeito, Número de Protocolo: 784, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos 
(André do Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho 
(Duda) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza 
Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho 
(Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da 
Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo 
(Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Não Votou ; Robson Machado Pereira 
(Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim; Considerações Finais: Não havendo 
mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando à todos para a 
próxima no dia 13 de agosto de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Emanuel Campos Si a (Tinho) / PDT 
1° Vice-Presidente: Gilvan Souza Santana ( oldado Gilvan) / Republicanos 
Primeiro-Secretário: u o Aguiar rito Fi o (Gutinha) / UB 
Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequie-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jecluie.ba.leo.br 1 E-mail: camaramunicipaldeiequie jequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
Páaina 4 de 6 
ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinbb" 
Terceiro-Secretário: Marc da Silva(Marcos do Ovo) / PV 
Aroldo Pauli rito (Aroldo Brito) / PP 
Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade 
- 
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB 
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB 
47' • 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP 
Josiel Cavánte dos Santos (Ziel) / Republicanos 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leabr j E-mail: camaramunicipaldeleauieeiequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
Paaina 5 de 6 
ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Cas de Zenildo Tourinho" 
/t/f6fr' Márcio Oliv -ha_ o (Marcinho) / Solidariedade 
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT 
9 _ 
Matheus aberto Oliveira acedo (Matheus Budega) / UB 
Ramon Andrade Fernandes (Ramon gernandes) / PT 
Robson Machado Pereira ( n Machado) / MDB 
Valdemir Souza Br nior (Júnior Braga) / PP 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro —Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldejequie jequie.ba.leq.br I contato (073) 3528 8600. 
Paaina 6 de 6
open original →
sessao nº 30

Documents (2)

anexo #

ata #
