sessao nº 35

ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
LISTA DE PRESENÇA 
SESSÃO ORDINÁRIA -03 DE SETEMBRO DE 2025 
Vereador ASS1 URA 
Aroldo Paulino Brito 
....- 
Carlos André Dos Santos 'I 
Daubti Rocha Guimarães
Eduardo José Oliveira Simões De Carvalho 
V/14 
.:--.....,..,, 
Emanuel Campos -Presidente 
Gilvan Souza Santana —1° Vice Presidente 
Helder Souza Santos -Ouvidor 
. 
José Augusto de Aguiar Brito Filho -Primeiro Secretário 
Josiel Cavalcante dos Santos 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho -29Presidente
Marcio Oliveira Melo 
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva
Maria Aparecida Souza Santos de Deus 
Matheus Roberto Oliveira Macedo 
Moana Dos Santos Meira Silva -Segundo Secretário 
Ramon Andrade Fernandes - Corregedor / 
Robson Machado Pereira 
WALMIR PELETEIRO MARINHO JÚNIOR 
, 
Valdemir Souza Braga Junior ? ' 
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"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ata Eletrônica da 35a Sessão Ordinária da 1a Sessão Legislativa da 23a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/09/2025 - 17:00 ; 
Encerramento: 03/09/2025 - 17:50. Mesa Diretora: Presidente: Gilvan Souza Santana 
(Soldado Gilvan) / Republicanos ; 1° Vice-Presidente: Ladislau Muniz de Bulhões Filho 
(Bui Bulhões) / PP ; Primeiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB ; 
Terceiro-Secretário: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV. Lista 
de Presença na Sessão: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP ; Carlos André dos 
Santos (André do Sintracal) / Solidariedade ; Daubti Rocha Guiniaraes (Colorido) / UB ; 
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB ; Gilvan Souza Santana 
(Soldado Gilvan) / Republicanos ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB ; Josiel 
Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui 
Bulhões) / PP ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade ; Marcos Lameque 
Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus 
(Cida) / PDT ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB ; Ramon 
Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior 
Braga) / PP. Justificativas de Ausências na Sessão: Emanuel Campos Silva (Tinha) / 
Missão Oficial ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / Missão Oficial ; Moana dos 
Santos Meira Silva (Moana) / Missão Oficial ; Robson Machado Pereira (Robson 
Machado) / Missão Oficial ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / Missão 
Oficial. Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de 
Vereadores de Jequié, realizada no dia três de setembro do ano de dois mil e vinte e 
cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, 
Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente 
sessão. 2. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por unanimidade e sem 
restrições. 5. Breves Comunicações: A pedido do vereador Ladislau Muniz de Bulhões 
Filho, após entendimento unânime do plenário, o Sr. Presidente convocou todos os edis 
para mais uma sessão extraordinária com a finalidade específica de deliberar as 
seguintes matérias: Projeto Decreto Legislativo n° 012/2025 e Projeto de Lei Executivo n° 
029/2025. Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 749 de 2025, Indica ao Executivo 
Municipal a cobertura do canal localizado na Rua Flores do Campo, no Bairro Joaquim 
Romão. Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural), Número de Protocolo: 1036, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n° 753 de 2025, 
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Zenildo Brandão, extensivo ao 
Secretário de Infraestrutura, Lucindo Tomaz Vasconcelos, que sejam adotadas as 
providências necessárias para a construção de uma ponte ligando o Km 22 à localidade 
Vai Quem Quer, situada na região do Cajueiro. Autor: Robson Machado Pereira (Robson 
Machado), Número de Protocolo: 1040, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 3 - Indicação n° 755 de 2025, Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
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Municipal, Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário de lnfraestrutura, Lucindo Tomaz 
Vasconcelos, ao Gerente Regional da EMBASA em Jequié,Ilmo. Sr. Gabriel Ramos, no 
sentido de somarem esforços para realizarem a rede de esgoto da rua J, loteamento 
Ipanema, bairro Curral Novo. Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu), 
Número de Protocolo: 1042, Turno: Único. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - 
Indicação n° 756 de 2025, Solicitamos que seja construída uma passagem elevada com 
faixa de pedestres em frente ao Colégio Presidente Médici, no bairro Joaquim Romão. 
Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha), Número de Protocolo: 1043, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida : 5 - Indicação n° 759 de 2025, Indicamos ao 
Prefeito Municipal de Jequié Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário Municipal 
de Infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, extensivo a Superintendente de 
Trânsito da SUNTRAN Karla Carine Rodrigues Geanbastiane no sentido de enviarem 
esforços para a Construção de Uma Faixa Elevada para travessia de perdeste, na 
Avenida Gilmar Santos Pereira, trecho que da acesso a Escola Dorival Borges Autor: 
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda), Número de Protocolo: 1046, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n° 763 de 2025, O Vereador 
Aroldo Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente 
indicar ao Ao Ilmo. Sr. Vagner de Castro Amparo, a reintegração e fortalecimento da 
solicitação já encaminhada a diversas Secretarias Municipais, referente à elaboração de 
um projeto educativo que dê visibilidade ao Mês da Visibilidade e da Luta Municipal contra 
a Transfobia e a Homofobia. Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito), Número de 
Protocolo: 1050, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n° 
764 de 2025, O Vereador Aroldo Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão 
Santana, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde de Jequié, Sr. Marlon Pereira 
dos Santos, a disponibilização de médico pediatra em todos os PSFs — Programa de 
Saúde da Família do Município de Jequié, com frequência mínima de uma vez por mês. 
Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito), Número de Protocolo: 1053, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n° 766 de 2025, Indicamos que seja 
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da 
Silva, e ao Excelentíssimo Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal, solicitando a 
implantação de uma Delegacia da Polícia Federal em Jequié/BA. Autor: Ladislau Muniz de 
Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de Protocolo: 1055, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n° 767 de 2025, Indicamos ao Prefeito Sr. Zenildo 
Brandão, autorizar ao Secretário de Infraestrutura para adotar providências no sentindo 
de implantar um escritório público de arquitetura, urbanismo e engenharia em nossa 
cidade. Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de Protocolo: 
1056, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n° 768 de 
2025, Indicamos ao Prefeito do Município de Jequié Zenildo Brandão Santana, extensivo 
a ao Secretário Municipal de Saúde Marlon Pereira dos Santos solicitando, a reforma do 
Posto de Saúde do Povoado de Ponto Novo. Autor: Eduardo José Oliveira Simões de 
Carvalho (Duda), Número de Protocolo: 1057, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 11 - Indicação n° 772 de 2025, Instalação de usina de geração de energia 
solar no Centro de Abastecimento Vicente Grilo (CEAVIG) Autor: Josiel Cavalcante dos 
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Santos (Ziel), Número de Protocolo: 1061, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 12 - Indicação n° 775 de 2025, Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, 
Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Neildo Bezerra 
de Freitas Filho, solicito que sejam adotadas providências para a realização da limpeza do córrego 
localizado na Av. das Mutucas Bairro Sunville Jequié-Ba. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de 
Deus (Cida), Número de Protocolo: 1065, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 
- Indicação n° 776 de 2025, Revitalização do ponto de ônibus e do ponto de táxi localizados no 
Centro de Abastecimento Vicente Grilo, em frente ao Supermercado Mega Mix. no Centro de 
Jequié. Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho), Número de Protocolo: 1066, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. 14 - Projeto de Decreto Legislativo n° 12 de 2025, CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. ÂNGELO MARIO CORONEL DE AZEVEDO MARTINS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho), Número de Protocolo: 976, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. Lista de Presença na Ordem do Dia: Aroldo Paulino Brito (Aroldo 
Brito) / PP ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade ; Daubti Rocha 
Guimaraes (Colorido) / UB ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB ; Gilvan 
Souza Santana (Soldado Gilvan)! Republicanos ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB ; 
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui 
Bulhões) / PP ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade ; Marcos Lameque Vasconcelos 
da Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT ; Matheus 
Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon 
Fernandes) / PT ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP. Matérias da Ordem do 
Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 29 de 2025, Institui a Semana de Conscientização do Meio 
Ambiente nas Escolas Municipais e dá outras providências Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho 
(Bui Bulhões), Número de Protocolo: 884, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim 
; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim : 
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) 
- Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim 
; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da 
Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus 
Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; 
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior 
Braga) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 31 de 2025, Denomina de Jario Pires da Silva, o 
Posto de Saúde do povoado do Morro Verde Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui 
Bulhões), Número de Protocolo: 901, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Carlos 
André dos Santos (André do Sintracal) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo 
José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; 
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; 
Ladislau Muniz de Bulhões Fiiho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da 
Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus 
Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; 
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim : Valdemir Souza Braga Junior (Júnior 
Braga) - Sim ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n° 10 de 2025, CONDEDE TíTULO DE 
CIDADÃO JEQUIEENSE AO SENHOR JASON DA SILVA CARVALHO Autor: José Augusto 
Aguiar Brito Filho (Gutinha), Número de Protocolo: 870, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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(Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim ; Daubti Rocha 
Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; 
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; 
José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui 
Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria 
Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo 
(Matheus Budega) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade 
Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim 
; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n° 11 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
JEQUIEENSE AO SENHOR JUAREZ ALMEIDA SAMPAIO. Autor: Matheus Roberto 
Oliveira Macedo (Matheus Budega), Número de Protocolo: 934, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo 
Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim ; 
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho 
(Duda) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Josiel Cavalcante dos 
Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de 
Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do 
Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto 
Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon 
Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior 
Braga) - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo n° 29 de 2025, PROJETO DE LEI N° 
029/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO 
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zenildo Brandão (Zé 
Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 1035, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 
1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo 
Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim ; 
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho 
(Duda) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Josiel Cavalcante dos 
Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de 
Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do 
Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto 
Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon 
Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Não ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior 
Braga) - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo n° 12 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. ÂNGELO MARIO CORONEL DE AZEVEDO MARTINS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho), Número de 
Protocolo: 976, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André 
dos Santos (André do Sintracal) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; 
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado 
Gilvan) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho 
(Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque 
Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus 
(Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Márcio Oliveira 
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Melo (Marcinho) - Sim; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Valdemir 
Souza Braga Junior (Júnior Braga) — Sim. Considerações Finais: Não havendo mais 
matéria em pauta, o Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a 
todos para a próxima logo em seguida, obedecendo um intervalo de cinco minutos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presi do Gilvan) / Republicanos 
10 Vice-Presidente: Ladislay Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP 
Primeiro-Secre 
Terceiro-Secretário: M 
- 
CEirlos-André dos Santos (André d Sintracal) / Solidariedade 
c.----) 2 `- 
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n
PLk v 
110aubti ocha Guimaraes (Colorido) / UB 
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_s).( - 
a Silva(Marcos do Ovo) / PV 
Aroldo ino Brito (Aroldo Brito / PP 
Eduardo José veira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB
4 Josiel Cavalcante dos S w 5 
,,. —iel) / Republicanos 
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Márcio Oliveira MehT ar nho) / Solidariedade 
Maria Apare e 13,is (Cida) / PDT 
Matheus Roberto Oliveira Mac (Mathe Budega) / UB 
Ramon Andrade F ndffir (Ramon ernandes) / PT 
Valdemir Sou g Junior (Júnior Braga) / PP 
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