sessao 36 — Jequié (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	36
Date	2025-09-09
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ata #

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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ata Eletrônica da 36a Sessão Ordinária da i a Sessão Legislativa da 23a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/09/2025 - 17:00 ; Encerramento: 
09/09/2025 - 18:30. Mesa Diretora: Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT ; 1° Vice-Presidente: 
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos ; Primeiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho 
(Gutinha) / UB ; Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Terceiro-Secretário: Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV. Lista de Presença na Sessão: Aroldo Paulino Brito (Aroldo 
Brito) / PP; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) 
/ UB; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB; Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT; Gilvan 
Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP ; José Augusto 
Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB ; Jcsiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos; Ladislau Muniz de Bulhões 
Filho (Bui Bulhões) / PP , Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade ; Marcos Lameque Vasconcelos da 
Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) PDT ; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) / UB ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Ramon Andrade Fernandes 
(Ramon Fernandes) / PT; Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB ; Valdemir Souza Braga Junior 
(Júnior Braga) / PP ; Walmir Peleteirc M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB. Expedientes. 1. Abertura da 
Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia nove de setembro do 
ano de dois mil e vinte e cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, 
Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão. 2. Apreciação da 
Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por unanimidade e sem restrições. 3. Correspondéncias Recebidas: 
Convite Especial: A Associação Paradesportiva do Interior da Bahia APIB tem a honra de convidar essa Casa de 
Leis para comemoração dos 11 anos da nossa trajetória , um momento especial de celebração dos desafios 
superados e das conquistas alcançadas, a realizar-se no dia 18 de setembro de 2025, às 14h00, na Praça do 
Viveiro. Convite: Lançamento do Livro Conheça Seus Traços e Tranforme Sua vida Análise Corporal. Data: 11/ 
09/ 2025. Horário: 19h30. Local: Faculdade Iprofit, ao Lado do Banco do Brasil. Ofício n° 238/2025 - 
EASS Autoria : Rosana Cavalho Rocha. Assunto: Reunião Pública referente a obra de ampliação do sistema de 
abastecimento de água - SAP, de Jequié, no dia 17/09/2025, às 18h30, no Sindicato dos Comerciciários de 
Jequié. Matérias do Expediente: 1 - Indicação n° 779 de 2025, Solicitamos as providências no sentido de 
ampliar a potência do sinal de internet Wi-Fi no Centro de Abastecimento Vicente Grilo. Autor: José Augusto 
Aguiar Brito Filho (Gutinha), Número de Protocolo: 1084, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 2 - Indicação n° 780 de 2025, CONCLUSÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA HUMAITÁ, BAIRRO 
MANDACARU Autor: Gilvan Souza Santana (Soidado Gilvan), Número de Protocolo: 1085, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n° 781 de 2025, Indicamos ao Excelentíssimo, Sr. Prefeito 
Municipal, Zenildo Brandão Santana; e ao Secretário Municipal de lnfraestrutura Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos 
Menezes, solicitamos que sejam tomadas medidas cabíveis e necessárias para pavimentação com massa 
asfáltica, iniciado na rua 01 Loteannento Vila Rodoviária, passando pela Creche Nayara Souza e em frente ao 
final da Rua Vovó Camila, seguindo toda extensão da via até o Anel Viário, passando bairro Jequiezinho JequiéBa. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), Número de Protocolo: 1086, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n° 782 de 2025, Indicamos ao Exm° Prefeito Municipal Zenildo 
Brandão, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Luncindo Tomaz Vasconcelos, a pavimentação asfáltica da 
Rua Desembargador Andrade Teixeira, situada no bairro Joaquim Romão. Autor: Moana dos Santos Meira Silva 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequi2.ba.leo.br 1 E-mail: camaramunicipaldeiequieElequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
(Moana), Número de Protocolo: 1087, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2
783 de 2025, Indicamos ao Exm° Sr ° Prefeito Municipal Zenildo Brandão, extensivo a Secretária de Educação 
Elvia Sampaio, que seja disponibilizada uma profissional de assistência social para a Escola Municipal União do 
Povo, situada no bairro do KM 04 em Jequié. Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana), Número de 
Protocolo: 1088, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2 784 de 2025, O Vereador 
Aroldo Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Zenildo Brandão Santana, com cópia para o Secretário de Infraestrutura Lucindo Tomaz 
Vasconcelos Menezes, solicitando a reforma da praça localizada na Travessa Ademar de Barros, no bairro KM 
4. Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito), Número de Protocolo: 1089, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2 785 de 2025, O Vereador Aroldo Brito, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão Santana, 
com cópia à Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN), Senhora Karla Geambastiane e ao Secretário 
de Serviços Públicos Neildo Bezerra de Freitas Filho, que sejam adotadas providências para a implementação 
de sinalização viária adequada no cruzamento e implantação de semáforos nos cruzamentos da BR-330 com a 
Av. Parque de Exposições e a Rua Antônio Brandão, além de reavaliar a reabertura da Rua Jucá Rebouças como 
via alternativa de retorno, sentido Oasis, visando a melhoria do tráfego no entorno da futura Lagoa do Derba. 
Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito), Número de Protocolo: 1090, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 8 - Indicação n2 788 de 2025, Solicitando a Pavimentação Asfáltica da rua Tiradentes no Centro. 
Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido), Número de Protocolo: 1093, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - Indicação n2 790 de 2025, Indicamos ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Zenildo Brandão 
Santana, extensivo a Secretária Municipal de Educação, Elvia Sampaio e Sampaio, para o pronto atendimento 
desta proposição: proceder análise dos requerimentos de Licença Prêmio, convertidas em pecúnia, dando 
prioridade aos professores da carreira do Magistério e estendendo para professores efetivos que exerce a 
função de diretor, vice-diretor e coordenador pedagógico. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), 
Número de Protocolo: 1096, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n° 791 de 
2025, Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, a revitalização do Cemitério São Lázaro, localizado em Jequié, incluindo a elevação dos muros 
perimetrais do referido cemitério. Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de Protocolo: 
1097, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2 792 de 2025, Indicamos ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à Secretaria de 
Serviços Públicos, a revitalização completa da Praça Carlito Moura de Oliveira, localizada entre as ruas 
Deputado Manoel Novais, Corinta Cerqueira e Alfredo Matos Ribeiro, no bairro São Luís. Autor: Ladislau Muniz 
de Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de Protocolo: 1098, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 12 - Indicação n2 794 de 2025, Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Zenildo Brandão, 
extensivo ao Secretario de Infraestrutura, Lucindo Menezes e à Superintendência Municipal de Trânsito — 
SUMTRAN, que sejam realizados estudos técnicos e adotadas as devidas providências para a implantação de 
um redutor de velocidade (quebra-mola), com altura de 30 cm, na Rua Mestre Domingos da Silva Santos, no 
bairro Água Branca, neste município. Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado), Número de 
Protocolo: 1100, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2 795 de 2025, Indicamos 
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Zenildo Brandão, extensivo à Secretaria Municipal de Saúde, que 
sejam adotadas as devidas providências para disponibilizar profissionais fonoaudiólogos no âmbito da rede 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
municipal de atendimento em saúde. Autor: Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu), Número de 
Protocolo: 1101, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n2 797 de 2025, Indicamos 
ao Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, autorizar ao Secretário de Saúde Marlon Dorado, 
tomar as providências necessárias para que seja criado um programa de prevenção bucal nas escolas 
municipais. Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo), Número de Protocolo: 1103, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n2 798 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal 
de Jequié, Zenildo Brandão Santana, autorizar ao Secretário de Saúde Marlon Dorado, tomar as providências 
necessárias para que seja adquirido equipamentos de diagnósticos modernos para as unidades de saúde no 
município de Jequié. Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo), Número de Protocolo: 
1104, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n2 802 de 2025, Que seja realizada a 
instalação de refletores e iluminação adequada nas áreas localizadas sob pontes, viadutos e passarelas do 
município, atendendo a padrões técnicos de eficiência energética e segurança, a fim de garantir maior proteção 
e tranquilidade aos pedestres, motoristas, estudantes e trabalhadores que transitam diariamente por esses 
locais Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal), Número de Protocolo: 1108, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Indicação n2 803 de 2025, Que seja realizada a avaliação e a viabilidade 
técnica para a instalação de um Posto de Primeiros Socorros no Centro de Abastecimento Vicente Grilo 
(CEAVIG), com funcionamento durante todo o horário e dias de atividade comercial, a fim de garantir a 
segurança, o bem-estar e a saúde dos frequentadores, feirantes e trabalhadores do local. Autor: Carlos André 
dos Santos (André do Sintracal), Número de Protocolo: 1109, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 18 - Indicação n2 806 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a aquisição de máquinas trituradoras de 
galhos, a fim de que os resíduos oriundos das podas de árvores sejam reaproveitados e transformados em 
adubo orgânico. Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural), Número de Protocolo: 1112, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação n2 808 de 2025, Modernização da iluminação pública das 
Ruas Aiquara, Oriente Novo e Lagoa Dourada no Bairro Joaquim Romão. Autor: Josiel Cavalcante dos Santos 
(Ziel), Número de Protocolo: 1114, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 41 de 2025, Modifica a redação dos artigos 19, 29, 32, 42, 62, 72, 89, 99, 10, 11 e 12 da Lei n° 
2.265/2022, de 14 de dezembro de 2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 1120, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 21 - Projeto de Decreto Legislativo n2 14 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
JEQUIEENSE AO SR. MARCELO LIMA DE OLIVEIRA. Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel), Número de 
Protocolo: 1117, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria !ida ; Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade ; 
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB; Emanuel 
Campos Silva (Tinha) / PDT ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos ; Helder Souza Santos 
(Helder da Agrorural) / PP ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) 
/ Republicanos ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / 
Solidariedade; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV; Maria Aparecida Souza Santos de 
Deus (Cida) / PDT; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB ; Moana dos Santos Meira Silva 
(Moana) / PSD ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT ; Robson Machado Pereira (Robson 
Machado) / MDB ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia 
de Xexéu) / UB. Considerações Finais: PROMULGAÇÃO : LEI N2 2.471/2025, EM 09 DE SETEMBRO DE 2025 - 
REVOGA A LEI N9 1.538 DE 31 DE JULHO DE 2001 E CRIA AS SUPERVISÕES DE NÚCLEOS ESCOLARES EM 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro —Jequie-BA - CEP: 45.200-270 
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DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ -BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não havendo mais matéria em pauta, 
o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando à todos para a próxima no dia 10 de setembro 
de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT 
Prr 
1° Vice-Presidente: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos 
Primeir ugusto Auiar Brit Filho (Gutinha) / UB 
Segundo-Secretário: Moana d5antos Meira Silva (Moana) / PSD 
Terceiro-Secretário: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV 
Aroldo Pau Brito (Aroldo Brito) / PP 
Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade 
Câmara Municipal de Jequie - Rua 2 de Julho, 79, Centro —Jequié-BA - CEP 45.200-270 
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casaile Zer i Tourinho" 
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Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB 
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP 
Josiel Cavalcante Santos (Ziel) / Republicanos 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP 
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade 
Maria Aparecida Souza1:2ntos de Deus (Cida) / PDT 
Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus gudega) / UB 
Ramon Aiidrade Fernandes (Ramonfernandes) / PT 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Robson Machado Pereira fLobson Machado) / MDB 
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP 
Walmir Peiet r M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79. Centro —Jequie-BA - CEP: 45.200-270 
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