sessao 39 — Jequié (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	39
Date	2025-09-17
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ata Eletrônica da 39a Sessão Ordinária da ia Sessão Legislativa da 23a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/09/2025 - 17:00 ; Encerramento: 
17/09/2025 - 18:30. Mesa Diretora: Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinha) / PDT ; 1° Vice-Presidente: 
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos ; Primeiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho 
(Gutinha) / UB; Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Terceiro-Secretário: Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV. Lista de Presença na Sessão: Aroldo Paulino Brito (Aroldo 
Brito) / PP ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) 
/ UB; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB; Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT; Gilvan 
Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP ; José Augusto 
Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos; Ladislau Muniz de Bulhões 
Filho (Bui Bulhões) / PP ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade ; Marcos Lameque Vasconcelos da 
Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) / UB ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Ramon Andrade Fernandes 
(Ramon Fernandes) / PT; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP ; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de 
Márcia de Xexéu) / UB. Justificativas de Ausências na Sessão: Robson Machado Pereira (Robson Machado) / 
Missão Oficial. Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de 
Jequié, realizada no dia dezesete de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Salão nobre desta Casa de 
Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou 
aberta a presente sessão. 2. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por unanimidade e sem 
restrições. 3. Correspondências Recebidas: Ofício n2 3346/2025/DGI /GAGI /GPPR, de autoria do Sr. Paulo 
Cancussú André - Diretor de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da Republica, informando que 
foi expedido oficio circular n° 800/2025/DGI/GAGI/GPPR ao Ministério de Justiça e Segurança Pública, bem 
como à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para a devida análise da solicitação 
referente à Indicação n2 766/2025, de autoria do vereador Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões), sobre 
a viabilidade de implantação de uma Delegacia da Polícia Federal no muncípio de Jequié-BA. Matérias do 
Expediente: 1 - Indicação n2 815 de 2025, Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Zenildo 
Brandão, extensivo ao Secretário de Serviços Públicos, Neildo Bezerra de Freitas Filho, que sejam adotadas as 
devidas providências para a implantação de lâmpadas de LED na Rua João Batista, localizada no Bairro Cidade 
Nova, nesta cidade de Jequié/BA. Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado), Número de Protocolo: 
1135, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria !ida; 2 - Indicação n2 817 de 2025, Pavimentação asfáltica 
da rua D'Abruzzi no Centro de Jequié Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido), Número de Protocolo: 1137, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n2 819 de 2025, Estudo técnico para possível 
instalação de um radar eletrônico nas imediações da Avenida de Acesso no Bairro Algarobas e da V Travessa 
Everaldo Santos. Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho), Número de Protocolo: 1140, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4- Indicação n° 823 de 2025, Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, 
Sr. Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, que 
sejam adotadas as providências necessárias para a implantação da rede de esgoto e a pavimentação asfáltica 
da Rua São Domingos, localizada no bairro Mandacaru. Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de 
Xexéu), Número de Protocolo: 1145, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2 826 
de 2025, Que seja realizado um levantamento técnico das comunidades rurais em nosso município com maior 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
dificuldade de acesso à água, e, em caráter de projeto piloto, implantado o Programa de Perfuração de Poços 
Artesianos Comunitários, iniciando com a abertura de 10 poços em parceria com as associações de moradores 
locais. Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal), Número de Protocolo: 1149, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n2 829 de 2025, Indicamos Exmo. ao Senhor Prefeito Municipal 
Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos 
Menezes, e ao Secretário de Esporte e Lazer San David Aragão, reivindicando a revitalização da Praça Jornalista 
Jorge Calmon, localizada na Avenida Lions Club, dotando-a de quiosques, academia ao ar livre. Autor: Maria 
Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), Número de Protocolo: 1152, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 7 - Indicação n2 832 de 2025, Indicamos Exmo. Senhor Prefeito Municipal Zenildo Brandão 
Santana, autorizar ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr Neildo Bezerra de Freitas Filho, medidas 
cabíveis e necessárias para que seja substituída por LED a iluminação das vias: Av. Brigadeiro Sá Bittencourt, 
Rua Mongoiós, Rua Nossa Senhora do Perpetuo Socorro e uma transversal no bairro Jequiezinho - Jequié/BA. 
Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), Número de Protocolo: 1156, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 834 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo 
Brandão Santana, autorizar o secretário de infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, tomar as 
providências necessárias para o asfaltamento da Av. Jorge Amado, Av. das formigas e Rua A, bairro parque das 
algarobas. Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo), Número de Protocolo: 1159, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9- Indicação n2 835 de 2025, Cobertura asfáltica das importantes 
vias Ruas São Francisco, Bolivar Reis e Santa Bárbara, ambas localizadas no Bairro Km 3. Autor: Josiel Cavalcante 
dos Santos (Ziel), Número de Protocolo: 1160, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - 
Indicação n2 839 de 2025, Indicamos ao Prefeito Sr. Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, 
para adotar providências no sentido de viabilizar a construção de uma passarela entre o Povoado da Fazenda 
Velha e o Povoado da Barragem de Pedras. Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de 
Protocolo: 1164, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2 841 de 2025, 
PAVIMETAÇÃO ASFÁLTICA E EXTENSIVO A EMBASA,SOLICITANDO A REDE DE ÁGUA ESGOTO DA RUA D 
TRAVESSA A,LOTEAMENTO MIRASSOL,BAIRRO JEQUIEZINHO. Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan), 
Número de Protocolo: 1166, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2 842 de 
2025, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica do trecho da Avenida Dois, no cruzamento com 
a Rua Germino Alexandrino Correia, próximo ao Rick Supermercado. Autor: Helder Souza Santos (Helder da 
Agrorural), Número de Protocolo: 1167, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de 
Lei do Executivo n2 34 de 2025, PROJETO DE LEI N-q 034/2025 "INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO À 
REGULARIZAÇÃO FISCAL MUNICIPAL — REFIM - EM DIA COM JEQUIÉ. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - 
Prefeito, Número de Protocolo: 1174, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Lista de Presença 
na Ordem do Dia: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / 
Solidariedade; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / 
PSDB; Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos; Helder 
Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB ; Josiel Cavalcante dos 
Santos (Ziel) / Republicanos ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP ; Márcio Oliveira Melo 
(Marcinho) / Solidariedade ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Maria Aparecida 
Souza Santos de Deus (Cida) / PDT; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB; Moana dos 
Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT; Valdemir Souza Braga 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro —Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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Junior (Júnior Braga) / PP ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB. Matérias da Ordem do 
Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 2 de 2025, INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE ITINERANTE 
"CONSULTÓRIO NA RUA" NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ/BA. Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito), Número de 
Protocolo: 101, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim; Daubti 
Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim; Emanuel Campos 
Silva (Tinho) - Não Votou ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da 
Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - 
Sim; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) 
- Sim; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Ramon Andrade 
Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M 
Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n9 36 de 2025, ALTERA NOME DE 
LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA DE RUA MARIA SOUZA DE 
JESUS, A RUA T. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), Número de Protocolo: 1003, Tipo: 
Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo 
Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes 
(Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não 
Votou ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel 
Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim; Ladislau Muniz de Bulhões 
Filho (Bui Bulhões) - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim; Maria Aparecida Souza 
Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos 
Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon 
Fernandes) - Sim; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia 
de Xexéu) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 37 de 2025, ALTERA NOME DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA DE RUA ELENARIO CORREIA DE SOUZA, A RUA L. Autor: 
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), Número de Protocolo: 1004, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - 
Sim ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo 
José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou ; Gilvan Souza 
Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos 
(Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - 
Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus 
(Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva 
(Moana) - Sim; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim; 
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 4 
- Projeto de Lei Ordinária n2 39 de 2025, INSTITUI A REGULARIZAÇÃO DA CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO OFICIAL 
DE NOVAS RUAS NO POVOADO DO POÇO DANTAS, LOCALIZADO NA ZONA RURAL DE JEQUIÉ, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho), Número de Protocolo: 1067, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo 
Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro —Jequié-BA - CEP. 45.200-270 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
(Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não 
Votou ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel 
Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim; Ladislau Muniz de Bulhões 
Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza 
Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos 
Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon 
Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia 
de Xexéu) - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 41 de 2025, Modifica a redação dos artigos 19, 29, 39, 42, 69, 
72, 82, 92, 10, 11 e 12 da Lei n9 2.265/2022, de 14 de dezembro de 2022. Autor: Mesa Diretora - MD, Número 
de Protocolo: 1120, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André do 
Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - 
Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos 
(Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) 
- Sim; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do 
Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Não ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus 
Budega) - Sim; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Não; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon 
Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Não ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir 
Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária n2 42 de 2025, NOMEANDO A 
PRAÇA ENTRE A AVENIDA RADIAL E AVENIDA F, DO LOTEAMENTO JARDIM TROPICAL, COMO PRAÇA DA 
PRANCHA NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ. Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan), Número de Protocolo: 
1125, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim; Daubti 
Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim; Emanuel Campos 
Silva (Tinho) - Não Votou ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da 
Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - 
Sim; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) 
- Sim; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Ramon Andrade 
Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M 
Júnior (ir de Márcia de Xexéu) - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária n2 43 de 2025, ALTERA A REDAÇÃO DO 
ARTIGO DA 99 DA LEI 2.377 DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Gilvan Souza Santana (Soldado 
Gilvan), Número de Protocolo: 1126, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) -Sim ; Carlos André dos Santos 
(André do Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho 
(Duda) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza 
Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho 
(Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da 
Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo 
(Marcinho) - Sim; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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Braga) - Sim; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo n2
13 de 2025, CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE A VALFREDO AZEVEDO LEMOS Autor: Gilvan Souza 
Santana (Soldado Gilvan), Número de Protocolo: 1051, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) -Sim ; Carlos André 
dos Santos (André do Sintracal) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões 
de Carvalho (Duda) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar 
Brito Filho (Gutinha) - Sim; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos 
da Silva(Marcos do Ovo) - Sim; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo 
(Marcinho) - Sim; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior 
Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo n° 
14 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. MARCELO LIMA DE OLIVEIRA. Autor: Josiel 
Cavalcante dos Santos (Ziel), Número de Protocolo: 1117, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - 
Sim ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo 
José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana 
(Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - 
Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; 
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - 
Sim; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim 
; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Valdemir Souza 
Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) - Sim ; 10 - Moção de 
Pesar n2 5 de 2025, A CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ faz inserir na ATA dos seus trabalhos de hoje, MOÇÃO 
DE PESAR pelo falecimento do Senhor Antônio José dos Santos, ocorrido no dia 15 de setembro de 2025. Autor: 
José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha), Número de Protocolo: 1175, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 17, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo 
Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; 
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou ; Gilvan 
Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos 
Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui 
Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos 
de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira 
Silva (Moana) - Sim; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - 
Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) - 
Sim ; Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente 
sessão, convocando à todos para a próxima no dia 23 de setembro de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldejequie iequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
-Casa de Zenildo Tourinho" 
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT 
1° Vice-Presidente: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos 
P4 • 
Primeiro-Secrétári9fJosé Augusto/Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB 
Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD 
Terceiro-Secretário: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV 
Aroldo Paulino tinto (Aroldo Brito) / PP 
Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade 
u'• 
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB 
Câmara Municipal de Jequie - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP 
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos 
Ladislau Muniz de Buffiões Filho (Bui Bulhões) / PP 
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade 
\ 
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT 
( 
Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB 
Ramon Andr e Fernandes (Ramon Fernandes) / PT 
Valdemir Souza aga Junior (Júnior Braga) / PP 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipalde¡eauieajequie.baleq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
Páaina 7 de 8 
ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
-Casa de Zenildo Tourinho" 
Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro —Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leq.br 1E-mail: camaramunicipaldejequie iequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
Páaina 8 de 8
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sessao nº 39

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