sessao 43 — Jequié (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	43
Date	2025-10-07
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ata Eletrônica da 43 Sessão Ordinária da ia Sessão Legislativa da 23' Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/10/2025 - 17:10 ; Encerramento: 
07/10/2025 - 18:15. Mesa Diretora: Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT; 12 Vice-Presidente: 
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos; Primeiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho 
(Gutinha) / UB; Segundo-Secretário: Moa na dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Terceiro-Secretário: Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV. Lista de Presença na Sessão: Carlos André dos Santos 
(André do Sintracal) / Solidariedade; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB; Emanuel Campos Silva (Tinho) 
/ PDT; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP 
; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos ; Márcio 
Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Maria 
Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB ; 
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT; Robson 
Machado Pereira (Robson Machado)/ MDB ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga)/ PP ; Walmir Peleteiro 
M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) / UB. Justificativas de Ausências na Sessão: Aroldo Paulino Brito (Aroldo 
Brito) / Missão Oficial ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / Missão Oficial ; Ladislau Muniz de 
Bulhões Filho (Bui Bulhões) / Missão Oficial. Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da 
Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia sete de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Salão 
nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, 
o presidente declarou aberta a presente sessão. 2. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por 
unanimidade e sem restrições. 3. Correspondências Recebidas: Ofício n2 492/2025 - SEDUR /GAB / PLEITOS, 
de autoria do Sr. Jusmari Oliveira, em resposta ao Ofício n2 051/2025, referente a Indicação n2 67/2023 que 
indica a pavimentação com massa asfática ( CBUQ ), para a Avenida Presidente Vargas, Rua Carlos Sa, Rua 
Mongóis, bairro do Jequiezinho - municipio de Jequié-Ba, pedido da Vereadora Maria Aparecida Souza Santos 
de Deus. Ofício n2 00124171758/2025 - GABGOV / CHEGAB / SEDOC, de autoria do Sr. Mauricio Weidgenant, 
em resposta ao Ofício n2 142/2025, referente a indicação n2 874/2025, pedido do Vereador Ladislau Muniz 
Bulhões Filho ( Bui Bulhões ), o qual indica a construção de uma Nova Rodoviária às Margens da BR- 116, no 
município de Jequié-Ba. Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 883 de 2025, Indica ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zé Cocá, a criação de um Terminal Hidroviário na Barragem de Pedras, a 
implantação de terminais ao longo do lago e o incentivo à criação de linhas de transporte hidroviário integrando 
distritos, comunidades e povoados situados às margens da barragem. Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho 
(Bui Bulhões), Número de Protocolo: 1237, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação 
n2 888 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal, Zenildo Brandão Santana; Superintendente da SUMTRAN, 
Karla Carine Rodrigues Geanbastiani, para adotar as medidas cabíveis e necessárias para a implantação de um 
ponto de ônibus coletivo com cobertura e bancos, na Rua E (Próximo a Escola Municipal Vilma Brito Sarmento) 
no Loteamento Água Branca, bairro Jequiezinho Jequié-Ba. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus 
(Cida), Número de Protocolo: 1244, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 891 
de 2025, Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura, Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos enezes, que sejam adotadas as providências 
necessárias para a drenagem e pavimentação da Rua Eufrosino,Almeida, nas imediações do Alto do Funil, no 
Bairro Jequiezinho. Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado), Número de Protocolo: 1247, Turno: 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leg.br 1 E-mail: carnaramunicipaldeiequieCiequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 893 de 2025, Que sejam adotadas medidas para 
a reativação da Filarmônica Amantes da Lira. Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal), Número de 
Protocolo: 1249, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2 897 de 2025, Indicamos 
ao Exm° Prefeito Municipal Zenildo Brandão, indicando-o providenciar junto a secretária responsável, a cessão 
de um terreno para construção da sede do Núcleo Estadual de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (NEOJIBA) 
Núcleo Cidade Sol/Jequié. Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana), Número de Protocolo: 1253, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n2 899 de 2025, Restauração de pavimentação da 
1° Travessa Afrânio Peixoto. Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido), Número de Protocolo: 1255, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2 900 de 2025, Adotar providências quanto a 
modernização da iluminação pública dos logradouros I Tv. Americano da Costa, Rua Dom Climério e Avenida 
Caramuru no Bairro Caixa D'água. Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel), Número de Protocolo: 1256, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 901 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a 
requalificação do Posto Policial do Distrito de Itajuru. Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural), 
Número de Protocolo: 1260, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9- Indicação n2 904 de 2025, 
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário de Serviços 
Públicos, Sr. Neildo Bezerra de Freitas Filho, que sejam envidados esforços para a realização de um mutirão de 
limpeza na localidade da Cachoeirinha, neste município, incluindo a limpeza completa, roçagem e pintura de 
meio-fio. Autor: Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu), Número de Protocolo: 1264, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n2 905 de 2025, Indicamos Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal Zenildo Brandão Santana, autorizar ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr Neildo Bezerra 
de Freitas Filho, medidas cabíveis e necessárias para que seja instalado quatros (04) torres de iluminação com 
refletores de LED, ampliação da grama sintética e construção de alambrado ao redor do campo, Localizado no 
bairro Brasil Novo. Jequiezinho - Jequié/BA. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cicia), Número de 
Protocolo: 1281, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2 908 de 2025, Indicamos 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a 
necessidade de asfaltamento da Rua Santo Antônio e Rua Riachuelo todas localizadas no centro da cidade. 
Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de Protocolo: 1284, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2 911 de 2025, Instalação de cobertura nos pontos de táxi localizados 
na Praça Rui Barbosa e na Praça da Bandeira, em frente ao GBarbosa. Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho), 
Número de Protocolo: 1289, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação n2 912 de 
2025, O Vereador Aroldo Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar e 
solicitar ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Hassan lossef, com cópia para o Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Zenildo Brandão Santana, a destinação de emenda parlamentar para o melhoramento da 
infraestrutura dos Centros e Abrigos Temporários de Reabilitação de Álcool e Outros Tipos de Drogas existentes 
em nosso município de Jequié — Bahia Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito), Número de Protocolo: 1290, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n° 914 de 2025, O Vereador Aroldo Brito, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar e solicitar ao Excelentíssimo 
Senhor Deputado Federal Leur Lomanto Júnior, com cópia para o Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo 
Brandão Santana, a destinação de emenda parlamentar para a reforma e ampliação da Fundação Leur Britto, 
instituição de extrema relevância para o município de Jequié e região. Autor: Aroldo Paulino Brito (Aroldo 
Brito), Número de Protocolo: 1292, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Indicação n2 916 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro —Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leu.br 1 E-mail: camaramunicipaldejequie@jequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
de 2025, Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura, Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, a adoção das providências necessárias 
para a pavimentação ou concretagem da 4° Travessa Ulisses Coelho Lima, localizada no bairro KM 3, neste 
município. Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado), Número de Protocolo: 1294, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Indicação n2 918 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal de 
Jequié, Zenildo Brandão Santana, autorizar a Secretária de Superintendência de trânsito Karla Carine Rodrigues 
Geanbastiane, a tomar as providências necessárias para que determine ao setor competente a instalação de 
sinalização de trânsito com placas de "PARE" e de preferência nas ruas e cruzamentos que necessitam de 
melhor organização do tráfego, visando aumentar a segurança de motoristas e pedestres. Autor: Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo), Número de Protocolo: 1296, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 17 - Indicação n2 919 de 2025, Solicitamos a reforma do Cemitério do Distrito de 
Itaibó, bem como a instalação de rede de abastecimento de água para atender às demandas do referido espaço. 
Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha), Número de Protocolo: 1297, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 18 - Indicação ng. 921 de 2025, Indicamos ao Exm° Prefeito Municipal Sr° Zenildo 
Brandão, a criação de um Projeto de Lei dispondo sobre a redução da carga horária a servidor público municipal 
que possua filho, cônjugue ou dependente sob sua guarda com deficiência, no âmbito do município de Jequié, 
conforme sugestão anexo. Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana), Número de Protocolo: 1299, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Indicação n2 923 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal 
de Jequié, Zenildo Brandão Santana, autorizar ao Secretário de Serviços Públicos Neildo Bezerra de Freitas Filho, 
a tomar as providências necessárias para concluir a implementação de iluminação em lâmpadas de LED ao 
longo das ruas Teódulo Dantas Dias, rua Tecifilo Dantas Dias, bairro Jequiezinho. Autor: Marcos Lameque 
Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo), Número de Protocolo: 1302, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 20 - Projeto Lei Complementar n2 3 de 2025, PROJETO DE LEI N2 037/2025 "ALTERA A LEI 
COMPLEMENTAR N. 04 DE 18 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E INSTITUI O PLANO DE 
RECUPERAÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL". Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de 
Protocolo: 1311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos André dos 
Santos (André do Sintracal) / Solidariedade; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB; Emanuel Campos Silva 
(Tinho) / PDT ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos ; Helder Souza Santos (Helder da 
Agrorural) / PP ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / 
Republicanos; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos 
do Ovo) / PV; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus 
Budega) / UB; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) 
/ PT; Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP; 
Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) / UB. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplausos 
n2 28 de 2025, MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem aos professores que atuam no Conjunto Penal de Jequié, 
por ocasião do Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro. Autor: Carlos André dos Santos (André do 
Sintracal), Número de Protocolo: 1301, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes 
(Colorido) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder 
Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito 
Filho (Gutinha) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.balea.br 1 E-mail: camaramunicipaldeiequieaiequie.baleq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Santos de Deus (Cicia) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim; Moana dos Santos 
Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon 
Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior 
Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) - Sim; 2 - Moção de Aplausos n2 29 de 2025, 
A Câmara Municipal de Jequié, legítima representante da comunidade Jequieense, tem a honra de apresentar 
Moção de Aplausos aos Agentes Comunitários de saúde e Combate a Endemias pelo seu dia, comemorado no 
dia 04 de outubro de cada ano. Essa é uma categoria de extrema importância no cuidado da vida das pessoas 
em todo o país e, em especial, em nossa cidade. Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana), Número de 
Protocolo: 1306, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes 
(Colorido) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar 
Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida 
Souza Santos de Deus (Cida) - Sim; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim; Moana dos 
Santos Meira Silva (Moana) - Sim; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Ramon Andrade Fernandes (Ramon 
Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior 
Braga) - Sim; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 45 de 
2025, Denomina oficialmente atendimento prioritário aos corretores de imóveis no âmbito no município de 
Jequié Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido), Número de Protocolo: 1224, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlos André dos 
Santos (André do Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - 
Não Votou; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim; 
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim; Marcos Lameque 
Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cicia) - Sim ; Matheus 
Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio 
Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Robson Machado 
Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior 
(ir de Márcia de Xexéu) - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo n2 15 de 2025, CONCEDE O TITULO DE 
CIDADÃO JEQUIEENSE A OSCAR VITORINO MOREIRA MENDES Autor: Helder Souza Santos (Helder da 
Agrorural), Número de Protocolo: 1182, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim; Daubti Rocha 
Guimaraes (Colorido) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim 
; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar 
Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida 
Souza Santos de Deus (Cicia) - Sim; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim; Moana dos 
Santos Meira Silva (Moana) - Sim; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Ramon Andrade Fernandes (Ramon 
Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior 
Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n2
16 de 2025, CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. ADENILSON DE JESUS SILVA Autor: Valdemir 
Souza Braga Junior (Júnior Braga), Número de Protocolo: 1226, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlos André dos Santos (André do 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.lea.br 1 E-mail: camaramunicioaldejequieejequie.baleq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim; Gilvan Souza 
Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos 
(Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do 
Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus 
Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon 
Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir 
Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 6 - Projeto 
de Lei do Executivo n° 30 de 2025, PROJETO DE LEI N2 030/2025 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO 
MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zenildo Brandão (Zé Coca) 
- Prefeito, Número de Protocolo: 1068, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim; Daubti Rocha 
Guimaraes (Colorido) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim 
; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar 
Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida 
Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos 
Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon 
Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior 
Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; Considerações Finais: PROMULGAÇÃO 
: DECRETO LEGISLATIVO N2 014/2025 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. OSCAR VITORINO 
MOREIRA MENDES. DECRETO LEGISLATIVO N2 015/2025 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. 
ADENILSON DE JESUS SILVA. Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente 
sessão, convocando à todos para a próxima no dia 08 de outubro de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT 
1° Vice-PresidentGilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos 
Primeiro-Secretário sé Augusto Aguiar Brito Fil (Gutinha) / UB 
Câmara Municipal de Jequie - Rua 2 de Julho. 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldeiequieajequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
-Casa de Zenildo Tourinho" 
Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD 
Terceiro-Secretário: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV 
Carlos André dos Santo—s- (André do Sin acal) / Solidariedade 
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP 
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos 
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade 
Maria Apare tantos de Deus (Cida)! PDT 
Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldeiequieaiequie.baleq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ramon Andrade Fernandes ./( ykamon Fernandes) / PT 
Robson Machado Pereira (Rob Machado) / MDB 
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Valdemir Souza ./a Junior (Júnior Braga)! PP "--
Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu)! UB 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldejequieajequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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