sessao 45 — Jequié (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	45
Date	2025-10-14
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ata Eletrônica da 45' Sessão Ordinária da ia Sessão Legislativa da 23 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 14/10/2025 - 17:00 ; Encerramento: 
14/10/2025 - 18:30. Mesa Diretora: Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT ; 1° Vice-Presidente: 
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos ; Primeiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho 
(Gutinha) / UB; Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva (Moana)/ PSD ; Terceiro-Secretário: Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV. Lista de Presença na Sessão: Aroldo Paulino Brito (Aroldo 
Brito) / PP; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) 
/ UB; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB; Emanuel Campos Silva (Tinha) / PDT; Gilvan 
Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP ; José Augusto 
Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos; Ladislau Muniz de Bulhões 
Filho (Bui Bulhões) / PP ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade ; Marcos Lameque Vasconcelos da 
Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT ; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) / UB; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Ramon Andrade Fernandes 
(Ramon Fernandes) / PT; Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB ; Valdemir Souza Braga Junior 
(Júnior Braga) / PP ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB. Expedientes: 1. Abertura da 
Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia quatorze de outubro do 
ano de dois mil e vinte e cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, 
Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão. 2. Apreciação da 
Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por unanimidade e sem restrições. 3. Correspondências Recebidas: 
CONVITE : Paróquia São Judas Tadeu - Novenário e a Festa do nosso Excelso Padroeiro São Judas Tadeu, nos 
dias 19 a 28 de outubro do corrente ano e juntos prooclamar as maravilhas de Deus em nossas vidas. A Noite 
do Dia 26/10/2025 às 19h30 será especialmente dedicada aos Poderes Públicos. Ofício n° 009/2025 IPREJ 
solicitando a suspensão da Tramitação do Projeto de Lei n2 37/2025 que Altera a Lei Complementar n2 04, de 
18 de maio de 2022, que promoveu alteraçães no Regime Próprio de Providências Social do Município. Ofício 
n° 057/2025, de autoria da Sra. Caroline Moraes Brito, Diretora da APLB em agradecimento a Câmara Municipal 
de Jequié pelo empenho em manter o diálogo democrático como prioridade e a escuta qualificada das 
demandas da educação pública. Ofício n2 418/2025 de autoria do Sr. Silvino Rodrigues Tomaz, Presidentre do 
Sind-ACS/ACE, apresentando manifestação sobre o Projeto de Lei n° 35/2025, encaminhado pela Prefeitura 
Municipal de Jequié que altera dispositivos da Lei Municipal n2 1.991 de 01 de julho de 2016. Matérias do 
Expediente: 1 - Indicação n2 927 de 2025, Dispõe sobre a suspensão da cobrança de taxa para uso dos 
sanitários públicos da rodoviária, por configurar cobrança indevida e afrontar o princípio da dignidade da 
pessoa humana. Autor: Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega), Número de Protocolo: 1323, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2 929 de 2025, Indicamos ao Exmo. Senhor: 
Prefeito Municipal Zenildo Brandão Santana, extensivo Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Lucindo 
Tomaz Vasconcelos Menezes, a Secretaria Municipal de Educação Professora Elvia Sampaio e Sampaio, medidas 
cabíveis e necessárias para a ampliação da Creche Jorge Luiz, localizada na Rua Cidade de Brasília, bairro Brasil 
Novo no município de Jequié. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), Número de Protocolo: 1325, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 930 de 2025, Indicamos ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Lucindo 
Tomaz Vasconcelos Menezes, adotarem as medidas cabíveis e necessárias para construção de passagem 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho. 79, Centro —Jequie-BA - CEP: 45.200-270 
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
elevada na Rua Valdir Leite em frente a praça do Inocoop próximo a churrascaria de Waldir Filho, bairro 
Jequiezinho Jequié-Ba. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), Número de Protocolo: 1326, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 933 de 2025, Indicamos ao Prefeito 
Municipal Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura Lucindo Tomaz 
Vasconcelos Menezes, realizara a Pavimentação Asfáltica da Cachoeirinha à BR 330. Autor: Eduardo José 
Oliveira Simões de Carvalho (Duda), Número de Protocolo: 1329, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Indicação n2 934 de 2025, Pavimentação Asfáltica da Rua Aiquara. Autor: Daubti Rocha 
Guimaraes (Colorido), Número de Protocolo: 1331, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Indicação n2 936 de 2025, O Vereador Aroldo Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão Santana, com cópia Secretário 
infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, indicar a necessidade de pavimentação asfáltica e 
restauração do canteiro central da Rua Osvaldo Souza Rocha, bairro Joaquim Romão, neste município. Autor: 
Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito), Número de Protocolo: 1333, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 7 - Indicação n2 938 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, 
autorizar o secretário de infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, tomar as providências 
necessárias para o asfaltamento da rua um, rua P e rua M, bairro Jequiezinho. Autor: Marcos Lameque 
Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo), Número de Protocolo: 1337, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 8 - Indicação n2 940 de 2025, Indica ao Senhor Prefeito Municipal de Jequié, extensivo à 
Secretaria Municipal competente, a implantação de portais nas entradas dos distritos e povoados, bem como 
a sinalização das estradas vicinais. Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de Protocolo: 
1339, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n2 941 de 2025, Indicamos ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura, Sr. Lucindo Tomaz, e ao Secretário Municipal de Esportes, Sr. San David Aragão, que sejam 
adotadas as medidas cabíveis e necessárias para a construção de um Centro Esportivo na localidade da 
Cachoeirinha, neste município de Jequié. Autor: Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu), Número 
de Protocolo: 1340, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n2 943 de 2025, 
Indicamos ao Exm° Prefeito Municipal S.r. Zenildo Brandão, extensivo ao secretário de Infraestrutura Lucindo 
Tomaz Vasconcelos a pavimentação asfáltica da Rua Capitão Silvino de Araújo no bairro do Joaquim Romão. 
Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana), Número de Protocolo: 1342, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2 945 de 2025, Indica ao Executivo Municipal apoio para a conclusão 
da estrutura hídrica do poço artesiano já existente na Comunidade do São Paulino, próximo ao Aterro Sanitário. 
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural), Número de Protocolo: 1344, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2 947 de 2025, Ao Prefeito Municipal de Jequié Zenildo Brandão 
Santana, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, no sentido 
de adotarem medidas cabíveis e necessárias a implantação da academia ao Ar Livre no Povoado de Nova 
Esperança, na praça onde fica o Posto Médico Nelson Moreira de Oliveira Autor: Eduardo José Oliveira Simões 
de Carvalho (Duda), Número de Protocolo: 1350, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - 
Indicação n2 948 de 2025, Implantação de espaço adequado para a prática de atividade recreativa de som 
automotivo modelo paredão. Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel), Número de Protocolo: 1351, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n2 949 de 2025, Implantação do Programa 
Municipal de Reintegração Social da População em Situação de Rua "Nova Chance", com o propósito de 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
-Casa de Zenildo Tourinho" 
oferecer acolhimento, capacitação profissional, acompanhamento psicossocial e efetiva reinserção social às 
pessoas em situação de vulnerabilidade extrema no Município de Jequié. Autor: Carlos André dos Santos 
(André do Sintracal), Número de Protocolo: 1352, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - 
Indicação n2 951 de 2025, Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, por intermédio da 
Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), a realização de estudos técnicos de viabilidade para implantação do 
Aeroporto Regional de Jequié, com possibilidade de localização no próprio município ou em área estratégica 
de cidades vizinhas, a exemplo do Distrito Stela Câmara Dubois (Entroncamento de Jaguaquara) ou Manoel 
Vitorino, visando colocar Jequié e toda a região no mapa do desenvolvimento econômico da Bahia e do Brasil. 
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho), Número de Protocolo: 1356, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP ; Carlos André dos 
Santos (André do Sintracal) / Solidariedade ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB ; Eduardo José Oliveira 
Simões de Carvalho (Duda) / PSDB; Emanuel Campos Silva (Tinho)/ PDT; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) 
/ Republicanos; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / 
UB ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP ; 
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV 
; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / 
UB ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT ; 
Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP ; Walmir 
Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplausos n2 31 de 
2025, MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem aos sapateiros e profissionais da indústria e do artesanato do 
calçado, por ocasião do Dia do Sapateiro, celebrado em 25 de outubro, data que também marca a Emancipação 
Política do Município de Jequié. Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal), Número de Protocolo: 
1347, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais 
: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim; Daubti Rocha 
Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva 
(Tinho) - Não Votou; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) 
- Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim; Ladislau Muniz 
de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria 
Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; 
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade 
Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim; Valdemir Souza Braga 
Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 2 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 17 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR 
ROBERTO MAYNARD FRANK. Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho), Número de Protocolo: 1269, Tipo: 
Nominal, Sim: 19, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo 
Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes 
(Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim 
; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel 
Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim; Ladislau Muniz de Bulhões 
Filho (Bui Bulhões) - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza 
Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon 
Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior 
Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 50 de 
2025, "Institui o Selo 'Motorista de APP Amigo do Autista e de Pessoas com Deficiência' e incentiva a 
capacitação voluntária de motoristas de transporte por aplicativo para o atendimento adequado de pessoas 
com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências." Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia 
de Xexéu), Número de Protocolo: 1259, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André 
do Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) 
- Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza Santos 
(Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) 
- Sim; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do 
Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus 
Budega) - Sim; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Ramon 
Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir 
Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 4 - Projeto 
de Lei Ordinária n2 51 de 2025, ALTERA NOME DE LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PRIVIDENCIAS. 
Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural), Número de Protocolo: 1280, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - 
Sim ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo 
José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana 
(Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - 
Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; 
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - 
Sim; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim 
; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Robson 
Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro 
M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim; 5 - Moção de Aplausos n2 30 de 2025, A Câmara Municipal de Jequié, 
legítima representante da comunidade Jequieense, tem a honra de apresentar Moção de Aplausos a Santa Casa 
de Misericórdia de Jequié, através do seu administrador Alexandre Youssef, pelos relevantes serviços prestados 
à população jequieense ao longo de sua história. Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado), Número 
de Protocolo: 1346, Tipo: Nominal, Sim: 18, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André do 
Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - 
Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza 
Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho 
(Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da 
Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo 
(Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson 
Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Xexéu) - Sim ; 6 - Moção de Aplausos ng 32 de 2025, Moção de Aplausos em homenagem ao Dia do Professor, 
comemorado em 15 de outubro. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 1364, Tipo: Nominal, Sim: 
18, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito 
(Aroldo Brito) - Sim; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - 
Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinha) - Não Votou ; 
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante 
dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui 
Bulhões) - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim; Maria Aparecida Souza Santos 
de Deus (Cida) - Sim; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim; Moana dos Santos Meira 
Silva (Moana) - Sim; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - 
Sim ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; 
Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; Considerações Finais: PROMULGAÇÃO : LEI N9
2.479/2025 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 99 E 109 DA LEI 2.377 DE 2024 DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente 
sessão, convocando à todos para a próxima no dia 15 de outubro de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT 
1° Vice-Presidente: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos 
Primei etário: gusto A lar Brit ilho (Gutinha) / UB 
dié'à
Segundo-Secretário: Moaàa dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD 
(s\ 
Terceiro-Secretário: Marcos Latneque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldejeauieCteauie.ba.lea.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
rito (Aroldo Brito) / PP 
Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade 
— 
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB 
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP 
Josiel Cavalcante do tos (Ziel) / Republicanos 
Ladislau Muniz de Bulhoes Filho (Bui Bulhões) / PP 
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade 
Câmara Municipal de Jequie - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT 
Matheus Roberto Olivei 
ff P
Macedo M heus Budega) / UB 
Ramon Andrade F nandes (Rarríon Fernandes) / PT 
Robson Machado Pereira jbson Machado)! MDB 
Valdemir Souza ga Junior (Júnior Braga)! PP 
Walmir*eiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://¡equie.baleq.br 1 E-mail: camaramunicipaldeiequie lequie.baleq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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