sessao 46 — Jequié (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	46
Date	2025-10-15
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ata Eletrônica da 46 Sessão Ordinária da i a Sessão Legislativa da 23' Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/10/2025 - 17:00 ; Encerramento: 
15/10/2025 - 18:40. Mesa Diretora: Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho)/ PDT; Primeiro-Secretário: José 
Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB; Segundo-Secretário: Moa na dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; 
Terceiro-Secretário: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV. Lista de Presença na 
Sessão: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade 
; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB; Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT; Helder Souza Santos (Helder 
da Agrorural) / PP ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / 
Republicanos ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP ; Marcos Lameque Vasconcelos da 
Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB; Moana dos Santos 
Meira Silva (Moana) / PSD ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT; Robson Machado Pereira 
(Robson Machado) / MDB ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP ; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de 
Márcia de Xexéu) / UB. Justificativas de Ausências na Sessão: Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) 
/ Missão Oficial ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Missão Oficial ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / 
Missão Oficial ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / Missão Oficial. Expedientes: 1. Abertura da 
Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia quinze de outubro do 
ano de dois mil e vinte e cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, 
Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão. 2. Apreciação da 
Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por unanimidade e sem restrições. 3. Correspondências Recebidas: 
Ofício n2 00124501036 / 2025- GABGOV / CHEGAB / SEDOC, de autoria do Sr. Maurício Weidgnant, referente 
ao Ofício n2 145/2025, que trata da indicação 881/2025, pedido do vereador Ladislau Muniz de Bulhões Filho, 
o qual indica a implantação de uma unidade regional do instituto do Meio Ambiente e Recursos 
Hídricos INEMA no Municipio de Jequié . Ofício n2 00124502984/2025 - GABGOV/CHEGAB/SEDOC, de autoria 
do Sr. Maurício Weidgenant, referente ao Ofício n2 146 /2025 - que trata da indicação 882/2025, pedido do 
Vereador Ladislau Muniz de Bulhões Filho, o qual indica a Implatação da Sede do Núcleo de Saúde no Município 
de Jequié. Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 928 de 2025, Dispõe sobre a solicitação para isenção ou 
redução temporária, do preço público cobrado pelo uso dos boxes e espaços da Praça da Bandeira (Shopping 
Popular de Jequié). Autor: Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega), Número de Protocolo: 1324, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2 931 de 2025, Indicamos ao Exmo. Sr. Gov. 
do Estado da Bahia, Jeronimo Rodrigues; Exma. Sra. Secretária de Saúde, Roberta Silva de Carvalho Santana, 
Senhor Prefeito Zenildo Brandão Santana, Secretário Municipal de Saúde Sr. Marlon Pereira e a Secretária 
Municipal de desenvolvimento Social Sra. Patrícia Miranda Brandão Santana, medidas cabíveis e necessárias 
para implantar um Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso/CREASI em Jequié. Autor: Maria 
Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), Número de Protocolo: 1327, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Indicação n2 932 de 2025, Indicamos Exmo. Senhor Prefeito Municipal Zenildo Brandão 
Santana, extensivo ao Secretário Municipal de Esporte e Laser: San David Aragão, a implantação e execução de 
um projeto de futebol (escolinha) gratuita no município de Jequié. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de 
Deus (Cida), Número de Protocolo: 1328, Turno: Único. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2
935 de 2025, Pavimentação asfáltica da rua Laudelino Barreto Autor: Daubti Rocha Guimaraes (Colorido), 
Número de Protocolo: 1332, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2 937 de 2025, 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro - Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: htta://ieguie.ba.leo.br 1 E-mail: camaramunicipaldeiequieaieauie.baleq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
-Casa de Zenildo Tourinho" 
Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. Zenildo Brandão, extensivo à Superintendência Municipal 
de Trânsito — SUMTRAN, a realização de estudos e providências para implantação de um ponto de ônibus na 
rotatória da Santa Casa, neste município. Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado), Número de 
Protocolo: 1336, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n2 942 de 2025, Indicamos 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Zenildo Brandão, extensivo à Superintendência Municipal de 
Trânsito — SUNTRAM, na pessoa da Sra. Karla Carine Rodrigues Geambastiane, que sejam adotadas as devidas 
providências para a melhoria do transporte público no Residencial Segredo, neste município de Jequié. Autor: 
Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu), Número de Protocolo: 1341, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2 946 de 2025, Indica ao Executivo Estadual a adoção de providências 
para a instalação de cobertura na área externa do prédio do SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), 
localizado no município de Jequié. Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural), Número de Protocolo: 
1345, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 951 de 2025, Indico ao 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura 
(SEINFRA), a realização de estudos técnicos de viabilidade para implantação do Aeroporto Regional de Jequié. 
Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho), Número de Protocolo: 1356, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - Indicação n2 952 de 2025, Providências no sentido de impedir a entrada de carretas com peso 
acima de 20 toneladas nos bairros da cidade; mediante a instalação de placas de sinalização e sistema de 
videomonitoramento em pontos estratégicos. Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho), Número de Protocolo: 
1362, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Lei Ordinária n2 52 de 2025, Institui 
o Programa Municipal de Adoção Responsável de Animais e dá outras providências Autor: Ladislau Muniz de 
Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de Protocolo: 1348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto 
de Lei Ordinária n2 53 de 2025, "Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de espaço adequado para pessoas 
com deficiência (PCD) e seus acompanhantes, e sobre acessibilidade de palco em eventos públicos e privados 
no Município de Jequié e dá outras providencias". Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana), Número de 
Protocolo: 1349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Projeto de Resolução n° 1 de 2025, Altera o Inciso 
VI do Artigo 154 do Regimento Interno. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Lista 
de Presença na Ordem do Dia: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP ; Carlos André dos Santos (André do 
Sintracal) / Solidariedade ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB ; Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT ; 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB ; Josiel 
Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP ; Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / 
UB ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT ; 
Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP; Walmir 
Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) / UB. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n2 5 de 2025, 
Realização de Audiência Pública, com a presença dos Deputados Federais e Estaduais, a realizar-se no plenário 
desta Casa Legislativa, às 9 horas do dia 28 de novembro de 2025. Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho 
(Gutinha), Número de Protocolo: 1361, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Carlos André dos Santos (André do 
Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou; Helder 
Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito 
Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldejequie jequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos 
Meira Silva (Moana) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Não Votou ; Robson Machado 
Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Não Votou ; Walmir Peleteiro M 
Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 50 de 2025, INSTITUI O SELO 'MOTORISTA 
DE APP AMIGO DO AUTISTA E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA' E INCENTIVA A CAPACITAÇÃO VOLUNTÁRIA DE 
MOTORISTAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO PARA O ATENDIMENTO ADEQUADO DE PESSOAS COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS. Autor: Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de 
Márcia de Xexéu), Número de Protocolo: 1259, Tipc: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Aroldo Paulino Brito (Amido Brito) - Sim; Carlos André dos Santos 
(André do Sintracal) - Sim ; Daubt-i Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não 
Votou; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto 
Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque 
Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim; Moana 
dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Não Votou ; Robson 
Machado Pereira (Robsor. Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro 
M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim : 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 51 de 2025, ALTERA NOME DE 
LOGRADOURO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA RUA ILMA CRISTINA 
TEIXEIRA DOS SANTOS A ATUAL RUA D, SITUADA NO LOTEAMENTO VILA CENTRAL, BAIRRO JEQUIEZINHO, NESTE 
MUNICÍPIO. Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural), Número de Protocolo: 1280, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito 
(Aroldo Brito) - Sim; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - 
Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante 
dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui 
Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes 
(Ramon Fernandes) - Não Votou ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga 
Junior (Júnior Braga) - Não Votou ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; Considerações 
Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando 
à todos para a próxima no dia 21 de outubro de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) 'PDT 
Prime Augusto A. lar Brito ilho (Gutinha) / UB 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD 
Terceiro-Secretário: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV 
Aroldo Pauli rito (Aroldo Brito)/ PP 
Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade 
íCIL J 
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP 
Josiel Cavalcante dr5S Santos (Ziel) / Republicanos 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequie-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequieta.leq.br 1 E-mail- camaramunicipaldejequie(Wieguietaled.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNI j L DE JEQUIÉ 
"Casa de Z Tourinho" 
Matheus Roberto Oliveira Ma edo (Matheus Bud a) / UB 
Ramon Andrade Fernandes Ramon Fernandes) / PT 
Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB 
Valdemir Souza 153 ,4 Junior (Júnior Braga) / PP 
Wal • - leteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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