sessao 47 — Jequié (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	47
Date	2025-10-21
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ata Eletrônica da 47a Sessão Ordinária da l a Sessão Legislativa da 23a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/10/2025 - 17:00 ; Encerramento: 
21/10/2025 - 18:32. Mesa Diretora: Presidente: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos ; 
Primeiro-Secretário: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB; Segundo-Secretário: Moana dos Santos 
Meira Silva (Moana)/ PSD. Lista de Presença na Sessão: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito),' PP; Daubti Rocha 
Guimaraes (Colorido) / UB ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB ; Gilvan Souza Santana 
(Soldado Gilvan) / Republicanos; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP ; José Augusto de Aguiar Brito 
Filho (Gutinha) / UB; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui 
Bulhões) / PP; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) 
/ PDT; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / 
PSD ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes)/ PT; Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB 
; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP ; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) / UB. 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Missão Oficial; Emanuel 
Campos Silva (Tinho) / Missão Oficial ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / Missão Oficiai 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada 
no dia vinte e um de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a 
Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a 
presente sessão. 2. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por unanimidade e sem restrições. 3. 
Correspondências Recebidas: Ofício ng 18/2025, de autoria da Sra, Zenaide de Oliveira, Diretora da . OOPERJE, 
solicitando a destinação de verbas de subvenção social para a COORPEJE. Oficio n2 583/2025, SECUT, 
convidando esta Casa de Leis para o destile cívico em comemoiração aos 128 anos de emancipação politica de 
Jequié. Convite - Paróquia Sao Juda Tadeu, festejos do padroeiro São Judas Tadeu rios período de 19 a 28 de 
outubro. LEI N° 2.472- EM 09 DE SETEMBRO DE 2025 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 1\1° 2.473- EM 19 DE SETEMBRO 
DE 2025 - "MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 20, 30, 40, 6°, 70, 8', 9°, 100, 11° E 12° DA LEI N°2.265/2022 
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022". LEI N° 2.474- EM 19 DE SETEMBRO DE 2025 - "DENOMINA DE JARIO PIRES DA 
SILVA, O POSTO DE SAÚDE DO POVOADO DO MORRO VERDE". LEI N° 2.475- EM 19 DE SETEMBRO DE 2025 
"INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DG MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." LEI N° 2.476- EM 19 DE SETEMBRO DE 2025 - "NOMINAR DE RUA SARGENTO JOSE GALDINO 
NETO O CAMINHO E, LOCALIZADO NA URBIS 1, CASAS POPULARES". LEI N° 2.477- EM 19 DE SETEMBRO DE 
2025 - "DENOMINA DE AVENIDA MARCELO RODRIGUES, A QUAL LIGARÁ À AVENIDA WALDOMIRO BORGES DE 
SOUZA À AVENIDA TOTE LOMANTO". 5. Breves Comunicações: A pedido da vereadora Maria Aparecida, após 
entendimento unânime do plenário, o Sr. Presidente convocou todos os edis para mais uma sessão 
extraordinária com a finalidade específica de deliberar as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar n2
001/2025 e Projeto de Lei Complementar n° 002/2025. Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 953 de 2025, 
indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Zenildo Brandão Santana e o Ilustríssimo Senhor Vice-Prefeito Flavio 
Santana, a ampliação do projeto "Caravana da Alegria — Dia das Crianças das Escolas Municipais", 
tradicionalmente realizado no Estádio Waldomiro Borges, para que o mesmo seja estendido por mais um dia, 
possibilitando o atendimento de um número maior de crianças do município. Autor: Aroldo Paulino Brito 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Juro, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.lea.br 1 E-mail: camaramunicipaldejequie(CP.ieauie.ba.ieq br 1 contato (073) 3528 8600 
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
(Aroldo Brito), Número de Protocolo: 1366, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação 
n2 954 de 2025, Indicamos ao Exmo. Sr Prefeito Municipal, Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário 
de Infraestrutura, Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, no sentido de realizar a pavimentação com massa 
asfáltica do final da rua Catulo da Paixão Cearense, em confluência com a rua Professora Virginia Ribeiro bairro 
Jequiezinho Jequié - Ba. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), Número de Protocolo: 1367, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n2 955 de 2025, Indicamos ao Prefeito 
Municipal Zenildo Brandão Santana, adotar providências junto à Secretaria de Serviços Públicos Neildo Bezerra 
de Freitas Filho a implantação de postes de iluminação em LED nas seguintes ruas A, e rua U, no loteamento 
Novo Mundo bairro Jequiezinho Jequié-Ba. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), Número de 
Protocolo: 1368, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4- Indicação n2 956 de 2025, Que estude 
a viabilidade de instituir, por meio de projeto de lei, o Programa Municipal de Incentivo Fiscal às Empresas 
Geradoras de Emprego e Estágio voltado a Pessoas Cadastradas no CadÚnico. Autor: Carlos André dos Santos 
(André do Sintracal), Número de Protocolo: 1370, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - 
Indicação n2 959 de 2025, Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Zé Cocá, extensivo à 
Secretaria Municipal competente, que sejam adotadas as medidas para realizar a devida sinalização horizontal 
dos radares existentes no perímetro urbano do município, bem como que os novos radares sejam digitais com 
visor de velocidade, que informem em tempo real a velocidade do veículo ao condutor. Autor: Ladislau Muniz 
de Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de Protocolo: 1376, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 6 - Indicação n2 960 de 2025, Solicitação ao Executivo Municipal que envie a Câmara um Projeto de Lei 
Complementar que altere a Lei Complementar n° 2.168/2021 (Código Tributário e de Rendas do Município de 
Jequié), de forma a dispor sobre a isenção e a redução proporcional do Imposto sobre Transmissão de Bens 
Imóveis — ITBI em programas habitacionais destinados à população de baixa renda. Autor: Márcio Oliveira Melo 
(Marcinho), Número de Protocolo: 1377, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2
962 de 2025, Indicamos ao Exm2 Prefeito Municipal S.r. Zenildo Brandão extensivo ao Secretário Serviços 
Públicos o Sr° Neildo Bezerra, que estude a possibilidade de instalação de lixeiras ou container na Avenida 
Santa Luzia, no bairro do Joaquim Romão. Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana), Número de Protocolo: 
1379, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n9 964 de 2025, Indicamos ao Prefeito 
Municipal Zenildo Brandão Santana, adotar providências junto ao Secretário de Serviços Públicos, o Sr. Neildo 
Bezerra de Freitas Filho, a implantação de postes de iluminação em LED nas seguintes ruas: 1° travessa 
Joventino Antônio Rocha e 2° travessa Joventino Antônio Rocha, ambas no bairro Cansanção, neste município. 
Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado), Número de Protocolo: 1381, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n2 965 de 2025, Instalação de semáforos no cruzamento que dá acesso 
as ruas Tote Lomanto, Maringá e rua Nestor Ribeiro Autor: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha), 
Número de Protocolo: 1384, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação n2 966 de 
2025, Construção de praça munida de parque infantil, quiosque e academia ao ar livre no Loteamento Ipanema 
no bairro Curral Novo. Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel), Número de Protocolo: 1387, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n2 967 de 2025, Indica ao Executivo Municipal a criação 
de uma linha de ônibus que percorra os bairros Centro, Cidade Nova, Cansanção, KM 04 e KM 03. Autor: Helder 
Souza Santos (Helder da Agrorural), Número de Protocolo: 1388, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 12 - Indicação n2 968 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, Zenildo Brandão Santana, 
autorizar ao Secretário de Saúde Marlon Dorado, tomar as providências necessárias para que seja criado uma 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP. 45.200-270 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
[campanha novembro azul], que é a campanha de prevenção e conscientização sobre o câncer de próstata. 
Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo), Número de Protocolo: 1389, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2 969 de 2025, Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Lucindo Tomaz, e ao 
Secretário Municipal de Esportes, Sr. San David Aragão, que sejam adotadas as medidas cabíveis e necessárias 
para a construção de um Centro Esportivo na localidade do Curral Novo, neste município de Jequié. Autor: 
Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu), Número de Protocolo: 1392, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária n2 54 de 2025, DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NAS 
UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A PESSOAS SEM DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho), Número de Protocolo: 1373, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo n2 19 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO JEQUIEENSE AO SENHOR GIVALDO CRUZ DA CONCEIÇÃO. Autor: Carlos André dos Santos (André do 
Sintracal), Número de Protocolo: 1383, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Projeto de 
Decreto Legislativo n2 20 de 2025, OUTORGA A COMENDA "DR. CELY DE FREITAS - CIDADE DE JEQUIÉ" A SRA. 
SILVANA PEREIRA SANTOS. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cicia), Número de Protocolo: 1394, 
Turno: Único. Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 - Projeto de Lei do Executivo n2 37 de 2025, PROJETO 
DE LEI N2 038/2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número 
de Protocolo: 1403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei do Executivo n2 38 de 2025, 
PROJETO DE LEI N2 039/2025 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ENTREVISTADOR SOCIAL 
E PEDAGOGO SOCIAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.992 DE 01 DE JULHO DE 2016, NOS TERMOS EM QUE 
ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 
1404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Projeto de Decreto Legislativo n2 21 de 2025, CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE A SRA. DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho), Número de Protocolo: 1405, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP ; Daubti 
Rocha Guimaraes (Colorido) / UB ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB ; Gilvan Souza 
Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP ; José Augusto de 
Aguiar Brito Filho (Gutinha)/ UB ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel)/ Republicanos; Ladislau Muniz de Bulhões 
Filho (Bui Bulhões) / PP ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade ; Maria Aparecida Souza Santos de 
Deus (Cida) / PDT; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB ; Moana dos Santos Meira Silva 
(Moana) / PSD ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT ; Robson Machado Pereira (Robson 
Machado) / MDB ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia 
de Xexéu) / UB. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplausos n2 34 de 2025, Pelo transcurso dos 41 anos 
da Igreja Batista Hosana, destacando a trajetória de fé, dedicação e serviço da instituição a comunidade 
jequieense. Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana), Número de Protocolo: 1382, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo 
Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de 
Carvalho (Duda) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) 
- Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau 
Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro —Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.ieo.br 1 E-mail: camaramunicipaldeiequiealequie.ba.leq.br I contato (073) 3528 8600. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio 
Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Robson Machado 
Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior 
(ir de Márcia de Xexéu) - Sim ; 2 - Moção de Aplausos n2 35 de 2025, Em homenagem à atleta Pérolla Salles, 
pela medalha conquistada no Campeonato Brasileiro de Levantamento de Peso, realizado em Salvador, no 
último fim de semana, e pelo que representa para o esporte de Jequié, com importantes conquistas ao longo 
deste ano. Autor: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha), Número de Protocolo: 1390, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo 
Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de 
Carvalho (Duda) - Sim; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) 
- Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau 
Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus 
Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio 
Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Robson Machado 
Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior 
(ir de Márcia de Xexéu) - Sim ; 3 - Moção de Aplausos n2 36 de 2025, Manifestando o reconhecimento da 
Câmara Municipal de Jequié à Direção e a todos os organizadores pela realização do 1° Motocross Solidário de 
Jequié, realizado nos dias 18 e 19 de outubro de 2025, na Arena Lapista, situada no bairro Cachoeirinha. Autor: 
Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu), Número de Protocolo: 1391, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito 
(Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho 
(Duda) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim; 
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim; Ladislau Muniz de 
Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto 
Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim; Márcio Oliveira Melo 
(Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson 
Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de 
Xexéu) - Sim ; 4- Projeto de Decreto Legislativo n2 17 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO 
EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK. Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho), Número 
de Protocolo: 1269, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - 
Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto de 
Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim; Maria Aparecida Souza 
Santos de Deus (Cicia) - Sim; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim; Moana dos Santos 
Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon 
Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior 
Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 5 - Projeto Lei Complementar n2 1 de 
2025, PROJETO DE LEI N° 032/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, REMUNERAÇÕES E 
FUNÇÕES PÚBLICAS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 1169, Turno: Único, Tipo: 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro —Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldejequie jequie.ba.leq.br1 contato (073) 3528 8600. 
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo 
Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de 
Carvalho (Duda) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) 
- Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau 
Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cicia) - Sim ; Matheus 
Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio 
Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Robson Machado 
Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior 
( Jr de Márcia de Xexéu) - Sim ; 6 - Projeto Lei Complementar n° 2 de 2025, PROJETO DE LEI N2 033/2025 
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 1170, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo 
Brito) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim 
; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel 
Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de 
Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto 
Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo 
(Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson 
Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de 
Xexéu) - Sim; Considerações Finais: PROMULGAÇÃO: DECRETO LEGISLATIVO N2 016/2025 - CONCEDE TITULO 
DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK. Não havendo mais 
matéria em pauta, o Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a todos para a próxima logo 
após o término desta. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Gilvan Souza Santana (oldado Gilvan) / Republicanos 
Primeiro-Secretário: Jpsé A gusj de Agui rito F. (Gutinha) / UB 
A 
Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD 
Câmara Municipal de Jequie - Rua 2 de Julho. 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leq.br 1 E-mail: camararnunicipaldelequieajeouie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Josiel Cavalcante Santos (Ziel) / Republicanos 
Ladislau Muniz de u ões Filho (Bui Bulhões) / PP 
Ni 
Márcio Olivei a Melo (Marcinho) / Solidariedade 
Li 
Maria Aparecida (Cida) / PDT 
Mathed oberto Oliveira s Budega) / UB 
Ramon Andrade Fer andes (Ramon Fernandes) / PT 
Robson Machado Peri T. (Robson Machado) / MDB 
/i 
/ 
Valdemir Souza/ Junior (Júnior Braga) / PP 
Walmir P M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro —Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldeiequieajequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Aroldo Paulino-drito (Aroldo Brito) / PP 
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB 
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79. Centro —Jequie-BA - CEP: 45.200-270 
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