sessao 48 — Jequié (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	48
Date	2025-10-22
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ata Eletrônica da 48a Sessão Ordinária da 1 a Sessão Legislativa da 23a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/10/2025 - 17:00 ; Encerramento: 
22/10/2025 - 18:00. Mesa Diretora: Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT ; 12 Vice-Presidente: 
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos; Primeiro-Secretário: José Augusto de Aguiar Brito Filho 
(Gutinha) / UB ; Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD. Lista de Presença na 
Sessão: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP; Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT; Gilvan Souza Santana 
(Soldado Gilvan) / Republicanos ; José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB ; Josiel Cavalcante dos 
Santos (Ziel) / Republicanos ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP ; Márcio Oliveira Melo 
(Marcinho) / Solidariedade; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB; Moana dos Santos 
Meira Silva (Moana) / PSD ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de 
Márcia de Xexéu) / UB. Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / 
Missão Oficial ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / Missão Oficial ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho 
(Duda) / Missão Oficial ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / Missão Oficial ; Marcos Lameque 
Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / Missão Oficial ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / Missão 
Oficial ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / Missão Oficial ; Robson Machado Pereira (Robson 
Machado) / Missão Oficial. Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de 
Vereadores de Jequié, realizada no dia vinte e dois de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Salão 
nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, 
o presidente declarou aberta a presente sessão. 2. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por 
unanimidade e sem restrições. 3. Correspondências Recebidas: Ofício n2 322/2025, Associação Acolher e 
Transformar Amor Essencial - AATAE, Convite para o Congresso Outubro Rosa Prevenção do Cancer de Mama, 
no dia 23 de outubro, quinta-feira das 08h ás 12h no plenário da Câmara Municipal de Jequié. Convite: Pe. 
Antônio Neto, Pároco Paróquia São Judas Tadeu, convida para participar da festa do nosso excelso Padroeiro 
São Judas Tadeu, nos dias 19 a 28 de outubro, com o tema "São Judas acendei em nós a chama da esperança". 
Convite Especial: A CDL de Jequié tem a honra de convidar essa Casa de Leis para prestigiar a FENTEC 2025 - 
Feira de Negócio e Tecnologia, que acontecerá de 21 a 24 de outubro, no IFBA de Jequié, no horário das 17h às 
22h. Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 957 de 2025, Indicamos ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal 
Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário Municipal de Infraestrutura Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos 
Menezes, adotarem as medidas cabíveis e necessárias para reforma e modernização, incluindo bancos de 
concreto, parque infantil, jardim, iluminação e construção de quiosques para substituírem as barracas existente 
na praça, localizada após a rotatória no final da Avenida José Moreira Sobrinho (próximo a UESB), bairro 
Jequiezinho Jequié-Ba. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), Número de Protocolo: 1374, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n2 958 de 2025, Indicamos ao Exmo. Sr 
Prefeito Municipal, Zenildo Brandão Santana, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, Lucindo Tomaz 
Vasconcelos Menezes, efetivar a conclusão da pavimentação asfáltica, adequação de quebra-molas e colocação 
de meio-fio em toda extensão da Rua Virgílio Azevedo bairro Jequiezinho Jequié-Ba. Autor: Maria Aparecida 
Souza Santos de Deus (Cida), Número de Protocolo: 1375, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 3 - Indicação n2 961 de 2025, Indicamos Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, com cópia à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, a necessidade de asfaltamento da Rua Almirante Barroso, Bairro São 
José. Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de Protocolo: 1378, Turno: Único, Tipo: 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leq.br camaramunicipaldeiequieeDjequie.ba.lea.br contato (073) 3528 8600. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n9 963 de 2025, Indicamos ao Exm2 Prefeito Municipal S.r. 
Zenildo Brandão, extensivo ao secretário de Desenvolvimento Econômico e ademais secretaria for responsável, 
a criação de um projeto de Lei que Cria o Cadastro Municipal de Barraqueiros e Vendedores Ambulantes do 
Município de Jequié, conforme sugestão em anexo. Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana), Número de 
Protocolo: 1380, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação n2 970 de 2025, Indicamos 
ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário de Serviços Públicos,o Sr. Neildo Bezerra de 
Freitas Filho, no sentido de enviarem esforços para realização de um faxinaço, incluindo a Limpeza completa, 
Roçagem, Pintura de Meio- Fio, no Conjunto Habitacional Vida Jequié e Residencial Beira Rio, neste município. 
Autor: Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu), Número de Protocolo: 1393, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n2 971 de 2025, Indicamos ao Prefeito Municipal de Jequié, 
Zenildo Brandão Santana, autorizar ao Secretário de Cultura e Turismo Domingos Ailton Ribeiro de Carvalho, a 
tomar as providências necessárias para a criação de um local fixo para uma feira de artesanato e gastronomia 
na cidade de Jequié. Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo), Número de Protocolo: 
1413, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei Ordinária ne 57 de 2025, Modifica 
e Suprimi os Dispositivos da Lei 1.217 de 07 de outubro de 1991. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto Emenda a Lei Orgânica n2 1 de 2025, Altera o parágrafo único 
do art. 137 da Lei Orgânica do município de Jequié — BA Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 9- Projeto de Lei do Executivo n2 40 de 2025, PROJETO DE LEI N2 040/2025 ALTERA DISPOSITIVOS 
DA LEI MUNICIPAL N2 1.992, DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, 
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Autor: 
Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 1407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista 
de Presença na Ordem do Dia: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP; Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT; 
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos ; José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB ; Josiel 
Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP ; Márcio 
Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB; Moana 
dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP ; Walmir Peleteiro M 
Júnior (ir de Márcia de Xexéu) / UB. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n9 6 de 2025, O vereador 
Ladislau Muniz D Bulhões Filho, no uso de suas atribuições regimentais, vem requerer a realização de Audiência 
Pública, com o intuito de discutir os impactos da Instrução Normativa INP n2 125 na produção e comercialização 
do cacau. Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de Protocolo: 1412, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito 
(Aroldo Brito) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim 
; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz 
de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos 
Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior 
Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro M Júnior (ir de Márcia de Xexéu) - Sim ; Considerações Finais: Não havendo 
mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando à todos para a 
próxima no dia 28 de outubro de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT 
10 Vice-Presidente: Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos 
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Primeiro-Secre José u9tideAgvi r Brito 'lho (Gutinha) / UB 
Segundo-Secretário: Mo a OS antos Meira Silva (Moana) / PSD 
Aroldo Paul(eà Jr.° (Aroldo Brito) / PP 
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP 
Márcio Oliv a Melo Marcinho) / Solidariedade 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
-Casa de Zenildo Tourinho" 
Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB 
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP 
Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / UB 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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