sessao 12 — Jequié (BA)

Tipo	Sessão Extraordinária
Número / Ano	12
Date	2025-10-30
native_id	346
ata #

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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ata Eletrônica da 12a Sessão Extraordinária da 1a Sessão Legislativa da 23a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 30/10/2025 - 17:45 ; Encerramento: 
30/10/2025 -18:15. Mesa Diretora: Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT; Primeiro-Secretário: José 
Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB; Segundo-Secretário: Moa na dos Santos Meira Silva (Moana) / 
PSD ; Terceiro-Secretário: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV. Lista de Presença na 
Sessão: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB ; Eduardo José 
Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB; Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT; Helder Souza Santos (Helder 
da Agrorural) / PP ; José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / 
Republicanos ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / 
Solidariedade; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Maria Aparecida Souza Santos de 
Deus (Cicia) / PDT; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB; Moana dos Santos Meira Silva 
(Moana) / PSD ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT ; Robson Machado Pereira (Robson 
Machado) / MDB ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga)/ PP. Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos 
André dos Santos (André do Sintracal) / Missão Oficial ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Missão Oficial 
; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr de Márcia de Xexéu) / Missão Oficial. Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Ata 
da Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia trinta de outubro do ano de 
dois mil e vinte e cinco, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, JequiéBahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão. 2. Apreciação da Ata da 
Sessão anterior: Ata aprovada por unanimidade e sem restrições. Lista de Presença na Ordem do Dia: Aroldo 
Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB; Eduardo José Oliveira Simões de 
Carvalho (Duda) / PSDB; Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP 
; José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos; Ladislau 
Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP; Márcio Oliveira Melo (Marcinho)/ Solidariedade; Marcos Lameque 
Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cicia) / PDT; Matheus 
Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Ramon 
Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT; Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB ; Valdemir 
Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução n° 1 de 2025, 
ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 154 DO REGIMENTO INTERNO - CONCESSÃO DE HONRARIAS. Autor: Mesa 
Diretora - MD, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José 
Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim; Helder Souza Santos (Helder 
da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim 
; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) 
- Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus 
Budega) - Sim; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Ramon 
Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir 
Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim; 2 - Projeto de Decreto Legislativo n9 21 de 2025, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO JEQUIEENSE A SRA. DESEMBARGADORA CYNTHIA MARIA PINA RESENDE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho), Número de Protocolo: 1405, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo 
Câmara Municipal de Jequie - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba lea.br 1E-mail: camaramunicipaldeiequie(aïequie.ba.lea.br ¡contato (073) 3528 8600. 
Painina 1 de 4 
ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de 
Carvalho (Duda) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim; 
Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim; Ladislau Muniz de 
Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria 
Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; 
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade 
Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga 
Junior (Júnior Braga) - Sim ; 3 - Projeto de Lei do Executivo n2 39 de 2025, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS 
CARGOS EFETIVOS DE ENTREVISTADOR SOCIAL E PEDAGOGO SOCIAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.992 DE 01 
DE JULHO DE 2016, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zenildo Brandão 
(Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 1404, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha 
Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim; Emanuel Campos Silva 
(Tinho) - Sim; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel.Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José 
Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; 
Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; 
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Robson 
Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim; 4- Projeto de Lei 
do Executivo n2 40 de 2025, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N2 1.992, DE 01 DE JULHO DE 2016, QUE 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Zenildo Brandão (Zé Coca) - Prefeito, Número de 
Protocolo: 1407, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José 
Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim; Helder Souza Santos (Helder 
da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim 
; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) 
- Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus 
Budega) - Sim; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Abstenção; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; 
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; 
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Considerações Finais: PROMULGAÇÃO : DECRETO 
LEGISLATIVO N2 017/2025 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃ JEQUIEENSE A SRA. DESEMBARGADORA CYNTHIA 
MARIA PINA RESENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO *N2 001/2025 - ALTERA O INCISO VI E 
ACRESCENTA O INCISO VII DO ARTIGO 154 DO REGIMENTO INTERNO. Não havendo mais matéria em pauta, o 
presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando à todos para a próxima no dia 04 de novembro 
de 2025. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Câmara Municipal de Jequiê - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequiê-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br 1E-mail: camaramunicipaldejequieejequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
Páaina 2 de 4 
ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
-Casa de Zenildo Tourinho" 
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT 
Primeiro-Secretário: José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB 
Segundo-Secretário: Moana os Santos Meira Silva (Moana) / PSD 
Terceiro-Secretário: Mrgo amequaYaonieios da_Silva(Marcos do Ovo) / PV 
Aroldo Paulin Brito (Aroldo Brito) / PP 
n ii 
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB 
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB 
- 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) I PP 
Josiel Cavalcant dos Santos (Ziel) / Republicanos 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP 45,200-270 
Portal Modelo: http://tequie.ba.leq br 1 E-mail: camaramunicipaidelequie iequietaieq.br Icontato (073) 3528 8600. 
Paoina 3 de 4 
ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
-Casa de Zenildo Tourinho" 
Ladislau Muniz de Bulhões frlho (Buí Bulhões) / PP 
Márcio Oliveira Melo (Marcin o) / Solidariedade 
Maria Aparecida Souz ntos 
Matheus Roberto Oliveira Macedo (mia eus Budega) / UB 
Ramon Andrade Fernandes (RamorrFernandes) / PT 
Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB 
Valdemir S ga Junior (Júnior Braga) / PP 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://liectute.ba.leabr 1 E-mail: camaramunicipaldeinuieejequie.ba.lea.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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