sessao nº 1

ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ata Eletrônica da ia Sessão Extraordinária da 2 a Sessão Legislativa da 232
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 13/01/2026 - 10:00 ; Encerramento: 
13/01/2026 - 10:50. Mesa Diretora: Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT ; 1° Vice-Presidente: 
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos; Primeiro-Secretário: José Augusto de Aguiar Brito Filho 
(Gutinha) / UB; Segundo-Secretário: Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB ; Terceiro-Secretário: 
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV. Lista de Presença na Sessão: Aroldo Paulino Brito 
(Aroldo Brito) / PP ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade ; Daubti Rocha Guimaraes 
(Colorido) / UB; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB; Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT 
; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP ; José 
Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos; Ladislau Muniz 
de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade ; Marcos Lameque 
Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cicia) / PDT ; Matheus 
Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega)/ UB; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT; Robson 
Machado Pereira (Robson Machado) / MDB; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP. Justificativas de 
Ausências na Sessão: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / Missão Oficial ; Walmir Peleteiro M Júnior ( Jr 
de Márcia de Xexéu) / Missão Oficial. Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Ata da Sessão Extraordinária da 
Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia treze de Janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, no Salão 
nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, 
o presidente declarou aberta a presente sessão. 2. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por 
unanimidade e sem restrições. Lista de Presença na Ordem do Dia: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP ; 
Carlos André dos Santos (André do Sintracal) / Solidariedade ; Daubt-i Rocha Guimaraes (Colorido) / UB ; 
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB ; Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT; Gilvan Souza 
Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP ; José Augusto de 
Aguiar Brito Filho (Gutinha)/ UB ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos; Ladislau Muniz de Bulhões 
Filho (Bui Bulhões) / PP ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade ; Marcos Lameque Vasconcelos da 
Silva(Marcos do Ovo) / PV; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT ; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) ,/ UB ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT ; Robson Machado 
Pereira (Robson Machado) / MDB ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP. Matérias da Ordem do 
Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo n° 36 de 2025, PROJETO DE LEI N° 036/2025 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 
Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 1266, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 2, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) 
- Sim ; Carlos André dos Santos (André do Sintracal) - Sim; Daubt-i Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo 
José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana 
(Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - 
Sim ; José Augusto de Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim; 
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - 
Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; 
Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) - Não ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Não ; 
Câmara Municpal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro —Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequieta.ieq.br 1 E-mail: camaramunicipaldelequie jequic.ba.leg.br contato (073) 3528 8600. 
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; 2 - Veto n2 2 de 2025, OFICIO N2 639/2025-Veto parcial ao 
Projeto de Lei Complementar n2 003/2025, "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 04 DE 18 DE MAIO DE 2022, A 
LEI 1.800/2008, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E INSTITUI O PLANO DE RECUPERAÇÃO DA PREVIDÊNCIA 
MUNICIPAL. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 1721, Tipo: Secreta, Sim: 9, 
Não: 7, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta ; Considerações Finais: PROMULGAÇÃO: 
LEI N2 2.503/2026, EM, 13 DE JANEIRO DE 2026 - ALTERA O DISPOSITIVOS A LEI N° Lei 2.248 DE SETEMBRO 
DE 2022 QUE "REESTRUTURA A ASSESSORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. LEI N2 2.504/2026, EM, 13 DE JANEIRO DE 2026 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N2 
2.249, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022, PARA AMPLIAR O QUANTITATIVO DOS CARGOS DE ASSESSOR DAS 
COMISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando à 
todos logo após termino desta . 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT 
1° Vice-Presidente:eit wiãííuza ar. oldado Gilvan) / Republicanos 
Primeir rito Filho (Gutinha) 1 UB 
Segundo-Secretário: Robs ado Pereira (Robson Machado) / MDB 
Terceiro-Secretário: Marcos La eque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV 
Aroldo Pauli rito (Aroldo Brito) / PP 
Câmara Municipal de Jequie - Rua 2 de Julho. 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br 1 E-mail i camaramunicipaldelequieajequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tou inho" 
aubti Racha Guimaraes (Colorido) I UB 
Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP 
Josiel Cavalcante‘INsiSantos (Ziel) / Republicanos 
Ladislau Muniz de't(ulhões Filho (Bui Bulhões) / PP 
tvl
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade 
Maria Aparecida So»za Siitos de Deus (Cida) / PDT 
Matheus Robert 'veira Macedo ( atheus Budega) / UB 
Ramon Apdrade Fernandes (Ramon Fernandes) / PT 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldeiequie jequie.ba.leq.br contato (073) 3528 8600. 
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB 
Valdemir Sou ;." 'ga Junior (Júnior Braga) / PP 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldeiequie jequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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