sessao nº 1

ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
ATA DE SESSÃO SOLENE PARA FORMALIZAÇÃO DE RENÚNCIA E POSSE DO 
PREFEITO MUNICIPAL 
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte seis, às oito horas, no Plenário 
da Câmara Municipal de Jequié, Estado da Bahia, sob a presidência do Vereador 
Presidente, Sr. Emanoel Campos Silva, foi realizada Sessão Solene especialmente 
convocada para apreciação e formalização do pedido de renúncia ao mandato de 
Prefeito Municipal e a consequente posse do Vice-Prefeito no cargo de Prefeito do 
Município de Jequié. Aberta a sessão, o Senhor Presidente declarou constituída a mesa 
e registrou a presença dos Senhores Vereadores, autoridades civis, militares e demais 
convidados, conforme lista de presença anexa. Em seguida, foi concedida a palavra ao 
então Prefeito Municipal, Sr. Zenildo Brandão Santana, o qual, de forma expressa, 
formal e irrevogável, apresentou seu pedido de renúncia ao mandato de Prefeito do 
Município de Jequié, com fundamento no art. 14, §6°, da Constituição Federal, bem 
como nos arts. 1° e 2° da Lei Complementar n° 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), em 
razão da necessidade de desincompatibilização do cargo para fins de elegibilidade em 
pleito eleitoral, observando o prazo legal de afastamento exigido pela legislação eleitoral 
vigente. Recebido o pedido, o Senhor Presidente da Câmara Municipal declarou, para 
todos os fins de direito, a vacância do cargo de Prefeito Municipal de Jequié, em 
conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento 
Interno desta Casa Legislativa. Na sequncia, observando a linha suces,soria 
constitucional e legal, o Senhor Presidente convocou o Vice-Prefeito, Sr. Flávio Gondim 
Oliva Santana, para assumir o cargo de Prefeito do Município de Jequié, nos termos do 
art. 79 da Constituição Federal, aplicado subsidiariamente, bem como das disposições 
correlatas da Lei Orgânica Municipal. Dando prosseguimento ao ato, o Senhor 
Presidente procedeu à solenidade de posse do Vice-Prefeito no cargo de Prefeito 
Municipal, convidando-o a prestar o compromisso legai, nos termos regimentais, tendo o 
empossando declarado: "Promete cumprir a Constituição Federal, a Constituição do 
Estado da Bahia, a Lei Orgânica do Município de Jequié, observar as leis, promover o 
bem gerai do povo jequieense e exercer o cargo sob inspiração da democracia, da 
legitimidade e da legalidade." Após o compromisso prestado, o Senhor Presidente 
declarou empossado no cai go de Prefeito do Município de Jequié o Sr. Flávio Gondim 
Oliva Santana, determinando, de imediato, a lavratura do competente Termo de Posse. 
Em continuidade, o Senhor Presidente franqueou a palavra ao Prefeito renunciante, Sr. 
Zenildo Brandão Santana, ao Prefeito empossado, Sr. Flávio Gondim Cliva Santan 
bem como aos Senhores Ve,readeres e demais autoridades presentes, para sua 
manifestações. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente determinou a lav-atura 
da presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pc,r todos os presentes que 
assim desejarem, juntamente com o Termo de Posse regularmente confeccionado. E, 
para constar, eu, KELLY TATIANE DOS SANTOS MARINHO, Secretário(a), lavrei a 
presente Ata, que vai devidamente assinada. 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: Otto://ieqpie.ba.leg.br 1 E-mail. camaramunicioaldejeauieç2iequie.ba.leg.br 1 contato (073) 3528 8600. 
Página 1 de 5 
ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Plenário da Câmara Municipal de Jequié — BA, 02 de abril de 2026. 
Átie0 
Emanoe'' .mpos Silva 
Presidente d: zmara Municipa: r 
Ze ilch : randão Sa 
A t 
Pr -f to R um 
Flávio Gondim Ohi 
Prefeito Emposs 
AROLD 
na 
^ 
na 
LINO BRITO 
CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS 
uDAU ba I ROCHA GUIMARÃES 
EMANU os SILVA 
‘. Amp
AAUELDER SOUZA SANTOS JOS 
JOSIEL CAVA 
AR B ITO FILHO 
E DOS SANTOS 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, (Antro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: htto://jeauie.baieg br 1 E-mail: camaramunicioaldejequieejequie.baleg.br 1 ce,itato (073) 3528 8600. 
Página 2 de 5 
ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
LADISLAU ULHÕES FILHO 
MARCIO L IRA MELO 
MARIA APARECIDA 
MAWE /IROI E3E O OLIVEIRA MACEDO 
C 
VAL IRO 
SANTOS DE DEUS 
BRCANIOR/
WA 1 PELET IRO MARINHO JÚNIOR 
1!(719);v9\ (IL ine et6rjv 
çek 
mhttÁ 
Ccè 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, C-ntro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: htto://jeauie.ba.leg.br 1 E-mail: camaramunicioaldejequieCieauie.ba.leg.br 1 contato (073) 3528 8600. 
Página 3 de 5 
ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourjnho" 
‘AK3
(NRe9c 
e, CLO\kÁni\ 2g,)•Á 
stetgcgãf4e 
r- -1" 
Zwk, ).3Jekl 
i) 010 ç;44 
t4Y) h": 9,~ (*,•6tÉ.c 
dçrh 
I
4 11 LI t lA Ã 44,C 
Câmara Municipal do Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: ht-to://jequie.ba,leg.br 1E-mai!: camaramunicipaldejeauie@jenJie.ba.leg.br1 contato (073) 3528 8600. 
Página 4 de 5 
ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
LQLLQ d4 ()\,ck14/)\.,,,k C 
m-NINN 
2 (10,Qk / À ¡Gru? i re==A-1c.i.,CÂ 
V)‘L, 
a.—
ro Loma,14/0 
Í 
(12 4Le
J20,,xe 7 do
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie baleg.br 1 E-mail: camaramunicioaldejeguie leauie.ha.leg.br 1 contato (073) 3528 8600. 
Página 5 de 5