sessao 14 — Jequié (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	14
Date	2026-04-15
native_id	381
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ata Eletrônica da 14a Sessão Ordinária da 2a Sessão Legislativa da 23a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/04/2026 - 17:00 ; Encerramento: 
15/04/2026 - 18:40. Mesa Diretora: Presidente: Emanuei Campos Silva (Tinho) / PDT; 1° Vice-Presidente: 
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos ; Primeiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho 
(Gutinha) / UB ; Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Terceiro-Secretário: Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV. Lista de Presença na Sessão: Aroldo Paulino Brito (Aroldo 
Brito) / PP; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB 
; Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) / Republicanos; Helder Souza 
Santos (Helder da Agrorural) / PP ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) / UB; Josiel Cavalcante dos Santos 
(Ziel) / Republicanos; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / 
Solidariedade; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) / PV ; Maria Aparecida Souza Santos de 
Deus (Cicia) / PDT; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) / UB; Moana dos Santos Meira Silva 
(Moana) / PSD ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) / MDB ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior 
Braga) / PP; Walmir Peleteiro Marinho Júnior / UB. Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos André dos 
Santos (André do Sintracal) / Missão Oficial ; Ramon Andrade Fernandes (Ramon Fernandes) / Missão Oficial. 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no 
dia quinze de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de 
Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente 
sessão. 2. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por unanimidade e sem restrições. 5. Breves 
Comunicações: Após solicitação do vereador José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) e conforme 
entendimento unânime do plenário o Presidente convocou todos os edis para mais uma sessão Extraordinária 
logo após ao término desta com a finalidade específica de deliberação do Projeto de Lei do Executivo n° 
002/2026. Matérias do Expediente: 1- Indicação n2 292 de 2026, Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal, extensivo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que seja realizada a implantação de 
um anexo do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no distrito de Florestal. Autor: Ladislau Muniz 
de Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de Protocolo: 428, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 2 - Indicação n° 298 de 2026, A implantação e ampliação do atendimento psiquiátrico no âmbito das 
Unidades Básicas de Saúde (UBS) deste Município, como estratégia de fortalecimento da atenção primária à 
saúde mental. Autor: Carlos André dos Santos (André do Sintracal), Número de Protocolo: 434, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n2 299 de 2026, Indicamos ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, Sr. Flávio Santana, extensivo ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. Neildo Bezerra 
de Freitas Filho, a adoção das medidas necessárias para a realização de limpeza geral, com roçagem do mato e 
recuperação do campo de futebol localizado na Vila Aeroporto, a fim de garantir a saúde e a segurança dos 
moradores e dos praticantes de esportes. Autor: Robson Machado Pereira (Robson Machado), Número de 
Protocolo: 435, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 301 de 2026, Indicamos 
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Flavio Santana, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Lucindo Tomaz 
Vasconcelos Menezes, a Superintendente da SUMTRAM, Karla Geanbastiane, estudos que viabilizem a 
construção de um PONTO DE ÔNIBUS COM ASSENTO E COBERTURA na Avenida Rio Branco- centro da cidade, 
em frente a Pax Nacional. Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana), Número de Protocolo: 437, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2 302 de 2026, Indicamos ao Exmo. Sr. Prefeito 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iectuie.ba.lea.br 1 E-mail: camaramunicipaldeiequieCiequie.ba.leabr 1 contato (073) 3528 8600. 
Páaina 1 de 3 
ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildc Tourinho" 
Municipal Flavinho Santana, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Lucindo Menezes, adotar providências 
necessárias para "INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS e NA REGIÃO DO CENTRO DE 
JEQUIÉ". Autor: Moana dos Santos Meira Silva (Moana), Número de Protocolo: 438, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n2 305 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a pavimentação 
asfáltica do Loteamento Delta Ville, visando a melhoria da infraestrutura urbana e das condições de 
trafegabilidade da localidade. Autor: Helder Souza Santos (Helder da Agrorural), Número de Protocolo: 441, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2 307 de 2026, Indicamos ao Prefeito 
Municipal Flávio Santana, extensivo aos Deputados Federal Leur Lomanto Júnior e Estadual Hassan lossef a 
construção de clínica veterinária municipal munida de farmácia. Autor: Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel), 
Número de Protocolo: 443, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8- Indicação n2 308 de 2026, 
Indicamos ao Prefeito Municipal, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, no sentido de adotar providências 
para a realização da conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Alves Cabral, no Centro, ligando a uma parte 
da Rua Deputado Manoel Novaes, no bairro São Luís, que da acesso ao Loteamento Recanto dos Pássaros, 
reiterando a indicação n° 987/2025. Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha), Número de Protocolo: 
444, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n2 309 de 2026, Indicamos ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Flávio Santana, que estude a possibilidade de encaminhar Projeto 
de Lei que conceda isenção do IPTU aos beneficiários do BPC/LOAS, aos idosos que possuam apenas um imóvel 
e nele residam, bem como às pessoas em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pela Secretaria 
Municipal de Assistência Social. Autor: Walmir Peleteiro Marinho Júnior, Número de Protocolo: 445, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2 313 de 2026, !ndicamos ao Prefeito Municipal 
de Jequié, Flávio Santana, autorizar o secretário de infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, a 
tomar as providências necessárias para o asfaltamento da rua um, rua L e rua P, bairro jequiezinho, próximo à 
igreja metodista wesleyana. Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo), Número de 
Protocolo: 449, Turno: Único, Tipc: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2 314 de 2026, Indicamos 
ao Prefeito Municipal de Jequié, Flávio Santana, autorizar ao Secretário de Serviços Públicos Neildo Bezerra de 
Freitas Filho, a tomar as providências necessárias para a limpeza de todo o bairro do Jequiezinho. Autor: Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo), Número de Protocolo: 450, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 12- Indicação n2 322 de 2026, Construção de uma praça no Povoado de Poço 
Dantas Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho), Número de Protocolo: 459, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2 323 de 2026, Solicito medidas cabíveis e necessárias para 
a mudança de nomenclatura da Rua Professora Virginia Ribeiro para Avenida Professora Virginia Ribeiro, bairro 
Jequiezinho Jequié -Ba. Reiterando Indicação 827/2025. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), 
Número de Protocolo: 460, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14- Indicação n2 324 de 2026, 
Solicito revitalizar a Praça e a cobertura da quadra de Esportes, academia ao ar livre, bancos, quiosques e 
parque infantil localizada no Residencial Jardim Eldorado Bairro do Jequiezinho Jequié-Ba. Reiterando Indicação 
n° 163/2025. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), Número de Protocolo: 467, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2 325 de 2026, Projetó de conscientização nas escolas 
da rede municipal de ensino sobre o uso das Unidades de Saúde da Família (USFs) e os serviços por elas 
oferecidos. Autor: Márcio Oliveira Melo (Marcinho), Número de Protocolo: 468, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Indicação n2 327 de 2026, Indicamos ao Prefeito Municipal Flávio 
Santana, extensivo a Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a criação do 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.baleabr 1 E-mail: camaramunicipaldeiequieaiequie.ba.leabr 1 contato (073) 3528 8600. 
Páoina 2 de 
ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho-
"ponto motoboy" que são pontos de apoio estruturados para motoboys (entregadores) em locais estratégicos 
do município. Autor: Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega), Número de Protocolo: 470, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - Projeto de Decreto Legislativo n2 7 de 2026, CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO 5R. CARLOS FERNANDO LEITE TEIXEIRA JÚNIOR. Autor: Aroldo Paulino 
Brito (Aroldo Brito), Número de Protocolo: 473, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Lista de Presença na 
Ordem do Dia: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) / PP; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB; Eduardo José 
Oliveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB ; Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT ; Gilvan Souza Santana 
(Soldado Gilvan) / Republicanos ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP ; José Augusto Aguiar Brito 
Filho (Gutinha) / UB ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) / Republicanos ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui 
Bulhões)/ PP; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) / Solidariedade; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos 
do Ovo) / PV; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) / PDT; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus 
Budega) / UB; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) / PSD ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) / 
MDB ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) / PP ; Walmir Peleteiro Marinho Júnlor / UB. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplausos n9 8 de 2026, A Câmara Municipal de Jequié por meio de seus 
representantes legais, vem, na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE APLAUSO ao jovem Anthony Lima 
Dias, em reconhecimento à sua notável criatividade, dedicação aos estudos e relevante contribuição ao 
desenvolvimento do conhecimento matemático, que fez com que ele criasse um novo método inovador, 
*Método de um Algoritmo da Multiplicação em Base 10. Autor: Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho 
(Duda), Número de Protocolo: 472, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim; Ddubti Rocha Guimaraes (Colorido) - 
Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Não Votou ; 
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Não Votou ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel 
Cavalcante dos Santos (Zie!) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim; Ladislau Muniz de Bulhões 
Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza 
Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos 
Meira Silva (Moana) - Sim; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Robson Machado Pereira (Robson Machado) 
- Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim ; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária n° 1 de 2026, Fica denominada POLICLÍNICA MUNICIPAL DE JEQUIÉ - LEONARDO BLANC XAVIER 
a nova Policlínica Municipal localizada no Município de Jequié, Estado da Bahia. Autor: Ladislau Muniz de 
Bulhões Filho (Bui Bulhões), Número de Protocolo: 19, Tipo: Nominal, Sim: 17, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim; Daubti 
Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim; Emanuel Campos 
Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - 
Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim , José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim; Ladislau Muniz 
de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria 
Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; 
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - S;rn ; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Robson Machado Pereira 
(Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro Marinho Júnior - 
Sim; 3- Projeto de Lei Ordinária n9 3 de 2026, Nomina-se Josefa Maria da Soledade (D. Zefa), a Praça localizada 
na rua 02 Loteamento Jardim Eldorado, bairro Jequiezinho Jequié-Ba. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de 
Deus (Cida), Número de Protocolo: 86, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julhc, 79. Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.baleq.br 1 E-mail: camaramunicipaldeiequie iequie.ba.leq.b( 1 contato (073) 3528 8600. 
Páaina 3 de 8 
ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha 
Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Não Votou; Emanuel Campos 
Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - 
Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim; Ladislau Muniz 
de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria 
Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; 
Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Robson Machado Pereira 
(Robson Machado) - Sim; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro Marinho Júnior - 
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 5 de 2026, NOMINAR DE CENTRO COMUNITÁRIO CARLOS MAGNO 
MARTINS O NOVO CENTRO COMUNITÁRIO DE ITAIBÓ. Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha), Número 
de Protocolo: 111, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José 
Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Não Votou ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana 
(Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - 
Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; 
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - 
Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim 
; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza 
Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n° 9 de 
2026, Dispõe sobre a denominação de logradouro público, passando a atual "Rua Projetada Sessenta e Oito" a 
denominar-se Rua ícaro de Souza Meira, e dá outras providências. Autor: Helder Souza Santos (Helder da 
Agrorural), Número de Protocolo: 244, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - 
Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Não Votou ; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; 
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante 
dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui 
Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos 
de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira 
Silva (Moana) - Sim; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim 
; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim ; 6 - Projeto de 
Decreto Legislativo n2 1 de 2026, CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR. GIVALDO SANTOS 
VASCONCELOS (JACOZINHO). Autor: Emanuel Campos Silva (Tinho), Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim; Daubti 
Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Não Votou ; Emanuel 
Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da 
Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - 
Sim; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) 
- Sim; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Robson Machado 
Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim; Walmir Peleteiro Marinho 
Júnior - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo n2 2 de 2026, Outorga a Comenda Valter Gomes de Santana 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julhc, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie ba.leq.br 1E-mail: camaramunicipaldeiequie jequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
Páaina 4 de 8 
ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
-Casa de Zenildo Tourinho" 
(Foca) ao Dr. Temistocles Damasceno Silva. Autor: Emanuel Campos Silva (Tinha), Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) 
- Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Não Votou 
; Emanuel Campos Silva (Tinha) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos 
(Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) 
- Sim; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do 
Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus 
Budega) - Sim; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Robson 
Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro 
Marinho Júnior - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo n2 4 de 2026, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
JEQUIEENSE AO PADRE LUIGI PORCARI. Autor: Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida), Número de 
Protocolo: 85, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - 
Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Não Votou ; Emanuel Campos Silva (Tinha) - Sim ; 
Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante 
dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filio (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui 
Bulhões) - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos 
de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira 
Silva (Moana) - Sim; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim 
; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim ; 9 - Projeto de 
Decreto Legislativo n2 5 de 2026, Outorga a Comenda Dr. Cely Freitas ao Sr. Marfran Felix Amaral. Autor: 
Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga), Número de Protocolo: 116, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - 
Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Não Votou 
; Emanuel Campos Silva (Tinha) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos 
(Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) 
- Sim; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do 
Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus 
Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Robson 
Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro 
Marinho Júnior - Sim ; 10 - Veto n2 1 de 2026, OFICIO N2 32/2026- RAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE 
LEI N2 058/2025 DO LEGISLATIVO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E 
CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 
355, Tipo: Nominal, Sim: 16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais 
: Aroldo Paulino Brito (Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha Guirnaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira 
Simões de Carvalho (Duda) - Não Votou; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim; Gilvan Souza Santana (Soldado 
Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José 
Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim ; Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do Ovo) - Sim ; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim ; 
Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; 
Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim ; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim ; Valdemir Souza 
Càmara Municipal de Jequié - Rita 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://lequie.baleq.br 1E-mail: camaramunicipaldeiequie lequie.ba.leabr 1 contato (073) 3528 8600. 
Páoina 5 de 8 
ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim; 11 - Projeto de Lei do Executivo n.9
1 de 2026, PROJETO DE LEI N2 01/2026 - "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N9 2.293/2023 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 342, Tipo: Nominal, Sim: 
16, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito 
(Aroldo Brito) - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim ; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho 
(Duda) - Não Votou; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim; Helder 
Souza Santos (Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito 
Filho (Gutinha) - Sim; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos da 
Silva(Marcos do Ovo) - Sim; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo (Matheus Budega) - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim ; Márcio Oliveira Melo 
(Marcinho) - Sim; Robson Machado Pereira (Robson Machado) - Sim; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior 
Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim; 12 - Projeto de Lei do Executivo n° 2 de 2026, PROJETO 
DE LEI N2 02/2026 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N9 2.443, DE 14 DE ABRIL DE 2025, PARA DISPOR 
SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, Número de Protocolo: 360, Tipo: Nominal, Sim: 17, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito (Aroldo 
Brito) - Sim; Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) - Sim; Eduardo José Oliveira Simões de Carvalho (Duda) - Sim 
; Emanuel Campos Silva (Tinho) - Sim ; Gilvan Souza Santana (Soldado Gilvan) - Sim ; Helder Souza Santos 
(Helder da Agrorural) - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos (Ziel) - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho (Gutinha) 
- Sim; Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva(Marcos do 
Ovo) - Sim; Maria Aparecida Souza Santos de Deus (Cida) - Sim; Matheus Roberto Oliveira Macedo (Matheus 
Budega) - Sim; Moana dos Santos Meira Silva (Moana) - Sim; Márcio Oliveira Melo (Marcinho) - Sim; Robson 
Machado Pereira (Robson Machado) - Sim; Valdemir Souza Braga Junior (Júnior Braga) - Sim ; Walmir Peleteiro 
Marinho Júnior - Sim ; Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o Presidente declarou 
encerrada a presente sessão, convocando a todos para a próxima logo em seguida, obedecendo um intervalo 
de cinco minutos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Emanuel Campos Silva (Tinho) / PDT 
1° Vice-Presidente: Gilvn.Souzi- antana (Soldado Gilvan) / Republicanos 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45 200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.lea.br 1E-mail: camaramunicipaldeiequie(aiequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
Páaina 6 de s.! 
ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"ee 
Primeiro-Sec 
1 
sa de Ze ildo Tourinho" 
o Aguiar (Gutinha) / UB 
Segundo-Secretário: Moan s Santos Meira Silva (Moana) / PSD 
Terceiro-Secretário: M asconcelo da Silvá(Marcos do Ovo) / PV 
Aroldo Paulino roldo Brito) / PP 
-N 
Daubti Rocha Guimaraes (Colorido) / UB 
Eduardo José-01iveira Simões de Carvalho (Duda) / PSDB 
Helder Souza Santos (Helder da Agrorural) / PP 
Josiel Cavalcante dos s (Ziel) / Republicanos 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho (Bui Bulhões) / PP 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://jequie.ba.leg.br I E-mail: camaramunicipaldejequieCiequie.ba.leq.br I contato (073) 3528 8600. 
Páaina 7 de 8 
ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
-Casa de Zenildo Tourinho" 
Márcio Oh i Melo (Marcinho) / Solidariedade 
Maria Aparecida SouzaJSanto de Deus (Cida) / PDT 
Matheus Roberto/ liveira Macedo ( atheus B dega) / UB 
Robson Machado Pereira (Robson chado) / MDB 
Valdemir Souza Brag or (Júnior Braga) / PP 
Peleteiro Marinho Júnior / UB 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leq.br 1E-mail: camaramunicipaldeiequieCiequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 
Páaina 8 de 8
open original →
sessao nº 14

Documents (2)

anexo #

ata #
