sessao nº 16

ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
LISTA DE PRESENÇA 
SESSÃO ORDINÁRIA - 28 DE ABRIL DE 2026 
Vereador ASSINATURA 
AROLDO PAU LINO BRITO Unki 
CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS 
: 'Tear 
DAUBTI ROCHA GUIMARÃES r , 
EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA SIMÕES DE CARVALHO 
EMANUEL CAMPOS SILVA 
GILVAN SOUZA SANTANA 
HELDER SOUZA SANTOS
JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR BRITO FILHO I,
JOSIEL CAVALCANTE DOS SANTOS O , " 
fri'li.á 
LADISLAU MUNIZ D BULHÕES FILHO ffl
MARCIO OLIVEIRA MELO 
MARCOS LAMEQUE VASCONCELOS DA SILVA ---
MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS DE DEUS ,MIP 
MATHEUS ROBERTO OLIVEIRA MACEDO 
MOANA DOS SANTOS ME IRA SILVA
RAMON ANDRADE FERNANDES 
ROBSON MACHADO PEREIRA r • - . 
VALDEMIR SOUZA BRAGA JÚNIOR "/'-
-, 
WALMIR PELETEIRO MARINHO JÚNIOR 
,1 --/-----------.-
Camara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ata Eletrônica da 16a Sessão Ordinária da 2a Sessão Legislativa da 23 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/04/2026 - 17:00 ; Encerramento: 
28/04/2026 - 19:10. Mesa Diretora: Presidente: Emanuel Campos Silva / PDT; 19 Vice-Presidente: Gilvan Souza 
Santana / Republicanos; Primeiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho / UB; Segundo-Secretário: Moana 
dos Santos Meira Silva / PSD ; Terceiro-Secretário: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva / PV. Lista de Presença 
na Sessão: Aroldo Paulino Brito / PP; Carlos André dos Santos / SD ; Daubti Rocha Guimaraes / UB; Eduardo 
José O. Simões de Carvalho / PSDB; Emanuel Campos Silva / PDT; Gilvan Souza Santana / Republicanos; Helder 
Souza Santos / PP ; José Augusto Aguiar Brito Filho / UB ; Josiel Cavalcante dos Santos / Republicanos; Ladislau 
Muniz de Bulhões Filho / PP; Márcio Oliveira Melo / SD ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva / PV ; Maria 
Aparecida S. Santos de Deus / PDT; Matheus Roberto Oliveira Macedo / UB; Moana dos Santos Meira Silva / 
PSD ; Ramon Andrade Fernandes / PT; Robson Machado Pereira / MDB ; Valdemir Souza Braga Junior / PP; 
Walmir Peleteiro Marinho Júnior / UB. Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara 
de Vereadores de Jequié, realizada no dia vinte e oito de abril do ano de dois mil e vinte e seis, no Salão nobre 
desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o 
presidente declarou aberta a presente sessão. 2. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por 
unanimidade e sem restrições. Matérias do Expediente: 1 - Indicação n9 350 de 2026, O Vereador Aroldo Brito, 
indica ao Excelentíssimo Prefeito Flavio Santana, ao Secretário de Infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos 
Menezes, asfaltamento e reforma completa do canteiro central das Ruas Deputado Ademário Pinheiro e 
Osvaldo Souza Rocha, situadas no bairro Joaquim Romão. Reiterando a Indicação n° 1062, apresentada no ano 
de 2025. Autor: Aroldo Paulino Brito, Número de Protocolo: 505, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Indicação n2 351 de 2026, Seja promovida a criação de um curso de capacitação voltado às 
entidades da sociedade civil que buscam subvenções e apoio financeiro junto ao Município de Jequié, bem 
como junto aos entes estadual e federal. Autor: Carlos André dos Santos, Número de Protocolo: 506, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2 352 de 2026, Seja criada uma campanha 
municipal de conscientização voltada à limpeza, conservação e manutenção de terrenos baldios no âmbito do 
Município de Jequié. Autor: Carlos André dos Santos, Número de Protocolo: 507, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2 353 de 2026, Solicito atendimento desta proposição, 
revitalização da Praça dispondo de: academia, parque infantil, bancos, iluminação e área Verde, localizada na 
rua 02 (foto anexo) Loteamento Jardim Eldorado, bairro Jequiezinho Jequié-Ba. Autor: Maria Aparecida S. 
Santos de Deus, Número de Protocolo: 508, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação 
n2 354 de 2026, Indica ao Governo do Estado da Bahia, e :so Excelentíssimo Senhor Flavio Santana, Prefeito 
Municipal de Jequié, a necessidade de construção de um Centro Tecnológico no município de Jequié. Autor: 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho, Número de Protocolo: 509, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 6 - Indicação n2 355 de 2026, Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Flavio Brandão, a criação e 
implantação de uma Secretaria Municipal voltada exclusivamente para a Zona Rural e Distritos, garantindo 
autonomia administrativa, orçamentária e operacional para atuação nessas iocalidades. Autor: Ladislau Muniz 
de Bulhões Filho, Número de Protocolo: 510, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7- Indicação 
n9 356 de 2026, Solicito que sejam tomadas providências no sentido da revitalização da Lagoa no Residencial 
Beira Rio situada no Conjunto Habitacional Beira Rio Quadra P, (próximo a Associação dos Moradores, n° 23), 
Bairro Curral Novo, Jequié-Ba, (focos anexas). Autor: Maria Aparecida S. Santos de Deus, Número de Protocolo: 
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"Casa de Zenildo Tourinho" 
Protocolo: 535, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Indicação n2 377 de 2026, Indica a 
criação de projeto de adequação do esgotamento sanitário na região do Rio Preto do Costa, em parceria entre 
as Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e de Serviços Públicos, visando a implantação de fossas 
sanitárias e a eliminação do descarte irregular de esgoto no rio. Autor: Helder Souza Santos, Número de 
Protocolo: 536, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Indicação n2 378 de 2026, Indica ao 
Executivo Municipal a requalificação do centro de atendimento à saúde no povoado de Água Vermelha. Autor: 
Helder Souza Santos, Número de Protocolo: 537, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 21 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 16 de 2026, "Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas 
em Braille, nas entradas dos órgãos e repartições públicas e privadas, em portas de gabinetes, indicando 
corredores, escadas, transporte municipal, comércio local ou locais de grande circulação de pessoas no âmbito 
do município de Jequié, e dá outras providências". Autor: Moana dos Santos Meira Silva, Número de Protocolo: 
532, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aroldo Paulino Brito / PP ; 
Carlos André dos Santos / SD ; Daubti Rocha Guimaraes / UB ; Eduardo José O. Simões de Carvalho / PSDB ; 
Emanuel Campos Silva / PDT; Gilvan Souza Santana / Republicanos; Helder Souza Santos / PP ; José Augusto 
Aguiar Brito Filho / UB ; Josiel Cavaicante dos Santos / Republicanos ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho / PP ; 
Márcio Oliveira Melo / SD ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva / PV ; Maria Aparecida S. Santos de Deus / 
PDT; Matheus Roberto Oliveira Macedo / UB; Moana dos Santos Meira Silva / PSD ; Ramon Andrade Fernandes 
/ PT; Robson Machado Pereira / MDB ; Valdemir Souza Braga Junior / PP; Walmir Peleteiro Marinho Júnior / 
UB. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n2 5 de 2026, Convocar a Ilustríssima Senhora Secretária 
Municipal de Educação de Jequié, conforme o artigo 270, e seu parágrafo único do Regimento Interno desta 
Casa Leis, para comparecer a esta Casa Legislativa, em data a ser agendada, a fim de prestar alguns 
esclarecimentos acerca da gestão da educação no nosso município. Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da 
Silva, Número de Protocolo: 539, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 12, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos 
Nominais : Aroldo Paulino Brito - Não ; Carlos André dos Santos - Não; Daubti Rocha Guimaraes - Não Votou; 
Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim ; Emanuel Campos Silva - Não Votou ; Gilvan Souza Santana - Não ; 
Helder Souza Santos - Não ; Josiel Cavalcante dos San:os - Não ; José Augusto Aguiar Brito Filho - Não; Ladislau 
Muniz de Bulhões Filho - Não; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim; Maria Aparecida S. Santos de Deus 
- Não; Matheus Roberto Oliveira Macedo - Não; Moana dos Santos Meira Silva - Sim; Márcio Oliveira Melo - 
Não ; Ramon Andrade Fernandes - Sim ; Robson Machado Pereira - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior - Não ; 
Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Não ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 1 de 2026, Fica denominada 
POLICLÍNICA MUNICIPAL DE JEQUIÉ - LEONARDO BLANC XAVIER a nova Policlínica Municipal localizada no 
Município de Jequié, Estado da Bahia. Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho, Número de Protocolo: 19, Tipo: 
Nominal, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo 
Paulino Brito - Sim; Carlos André dos Santos - Sim; Daubti Rocha Guimaraes - Sim; Eduardo José O. Simões de 
Carvalho - Sim ; Emanuel Campos Silva - Sim ; Gilvan Souza Santana - Sim ; Helder Souza Santos - Sim ; Josiel 
Cavalcante dos Santos - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim ; 
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim ; Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim ; Matheus Roberto 
Oliveira Macedo - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva - Sim ; Márcio Oliveira Melo - Sim ; Ramon Andrade 
Fernandes - Sim; Robson Machado Pereira - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior - Sim ; Walmir Peleteiro Marinho 
Júnior - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 3 de 2026, Nomina-se Josefa Maria da Soledade (D. Zefa), a Praça 
localizada na rua 02 Loteamento Jardim Eldorado, bairro Jequiezinho Jequié-Ba. Autor: Maria Aparecida S. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Santos de Deus, Número de Protocolo: 86, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: O, Abstenções: 
O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito - Sim ; Carlos André dos 
Santos - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes - Sim ; Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim ; Emanuel Campos 
Silva - Sim ; Gilvan Souza Santana - Sim ; Helder Souza Santos - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos - Sim ; José 
Augusto Aguiar Brito Filho - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva 
- Sim; Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim; Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim; Moana dos Santos 
Meira Silva - Sim ; Márcio Oliveira Melo - Sim ; Ramon Andrade Fernandes - Sim ; Robson Machado Pereira - 
Sim ; Valdemir Souza Braga Junior - Sim ; Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária 
n2 5 de 2026, NOMINAR DE CENTRO COMUNITÁRIO CARLOS MAGNO MARTINS O NOVO CENTRO 
COMUNITÁRIO DE ITAIBO. Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho, Número de Protocolo: 111, Tipo: Nominal, 
Sim: 19, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito 
- Sim ; Carlos André dos Santos - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes - Sim; Eduardo José O. Simões de Carvalho - 
Sim ; Emanuel Campos Silva - Sim ; Gilvan Souza Santana - Sim ; Helder Souza Santos - Sim ; Josiel Cavalcante 
dos Santos - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim ; Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva - Sim ; Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim ; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva - Sim ; Márcio Oliveira Melo - Sim ; Ramon Andrade Fernandes - 
Sim ; Robson Machado Pereira - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior - Sim ; Walmir Peleteiro Marinho Júnior - 
Sim; 5- Projeto de Lei Ordinária n2 7 de 2026, CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO 
DOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE SANTA CRUZ, NA CIDADE DE JEQUIÉ-BAHIA. Autor: Ramon 
Andrade Fernandes, Número de Protocolo: 238, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Aroldo Paulino Brito - Sim; Carlos André dos Santos - Sim; Daubti 
Rocha Guimaraes - Sim; Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim; Emanuel Campos Silva - Sim ; Gilvan Souza 
Santana - Sim; Helder Souza Santos - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho 
- Sim; Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim; Maria Aparecida S. 
Santos de Deus - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva - Sim ; Márcio 
Oliveira Melo - Sim; Ramon Andrade Fernandes - Sim; Robson Machado Pereira - Sim ; Valdemir Souza Braga 
Junior - Sim ; Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária n2 9 de 2026, Dispõe sobre a 
denominação de logradouro público, passando a atLal "Rua Projetada Sessenta e Oito" a denominar-se Rua 
Ícaro de Souza Meira, e dá outras providências. Autor: Helder Souza Santos, Número de Protocolo: 244, Tipo: 
Nominal, Sim: 19, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo 
Paulino Brito - Sim; Carlos André dos Santos - Sim; Daubti Rocha Guimaraes - Sim; Eduardo José O. Simões de 
Carvalho - Sim ; Emanuel Campos Silva - Sim ; Gilvan Souza Santana - Sim ; Helder Souza Santos - Sim ; Josiel 
Cavalcante dos Santos - Sim ; José Augusto Aguiar B-ito Filho - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim ; 
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim ; Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim ; Matheus Roberto 
Oliveira Macedo - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva - Sim ; Márcio Oliveira Melo - Sim ; Ramon Andrade 
Fernandes - Sim; Robson Machado Pereira - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior - Sim ; Walmir Peleteiro Marinho 
Júnior - Sim ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo n2 1 de 2026, CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO 
SR. GIVALDO SANTOS VASCONCELOS (JACOZINHO). Autor: Emanuel Campos Silva, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito - Sim ; Carlos 
André dos Santos - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes - Sim ; Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim; Emanuel 
Campos Silva - Sim; Gilvan Souza Santana - Sim; Helder Souza Santos - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos - Sim 
Càmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
-Casa de Zenildo Tourinho" 
; José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos 
da Silva - Sim ; Maria Aparecida S. Santos de Deus - S m ; Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim ; Moana dos 
Santos Meira Silva - Sim ; Márcio Oliveira Melo - Sim ; Ramon Andrade Fernandes - Sim ; Robson Machado 
Pereira - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior - Sim ; Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim; 8 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 2 de 2026, Outorga a Comenda Valter Gomes de Santana (Foca) ao Dr. Temistocles Damasceno 
Silva. Autor: Emanuel Campos Silva, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito - Sim ; Carlos André dos Santos - Sim ; Daubti Rocha 
Guimaraes - Sim; Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim; Emanuel Campos Silva - Sim; Gilvan Souza Santana 
- Sim ; Helder Souza Santos - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim ; 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim; Maria Aparecida S. Santos 
de Deus - Sim; Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim; Moana dos Santos Meira Silva - Sim; Márcio Oliveira 
Melo - Sim; Ramon Andrade Fernandes - Sim; Robson Machado Pereira - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior - 
Sim ; Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim; 9 - Projeto de Decreto Legislativo n° 3 de 2026, CONCEDE TÍTULO 
DE CIDADÃO JEQUIEENSE A SR. JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO. Autor: Ramon Andrade Fernandes, Número de 
Protocolo: 54, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Aroldo Paulino Brito - Sim; Carlos André dos Santos - Sim; Daubti Rocha Guimaraes - Sim; Eduardo 
José O. Simões de Carvalho - Sim ; Emanuel Campos Silva - Sim ; Gilvan Souza Santana - Sim ; Helder Souza 
Santos - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim ; Ladislau Muniz de 
Bulhões Filho - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim; Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim ; 
Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva - Sim ; Márcio Oliveira Melo - Sim ; 
Ramon Andrade Fernandes - Sim ; Robson Machado Pereira - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior - Sim ; Walmir 
Peleteiro Marinho Júnior - Sim ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo n° 4 de 2026, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADÃO JEQUIEENSE AO PADRE LUIGI PORCARI. Autor: Maria Aparecida S. Santos de Deus, Número de 
Protocolo: 85, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito - Sim ; Carlos André dos Santos - Sim ; Daubti Rocha 
Guimaraes - Sim; Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim ; Emanuel Campos Silva - Sim; Gilvan Souza Santana 
- Sim ; Helder Souza Santos - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim; 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim; Maria Aparecida S. Santos 
de Deus - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim; Moana dos Santos Meira Silva - Sim; Márcio Oliveira 
Melo - Sim; Ramon Andrade Fernandes - Sim; Robson Machado Pereira - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior - 
Sim ; Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim ; 11 - Projeto de Decreto Legislativo n2 5 de 2026, Outorga a 
Comenda Dr. Cely Freitas ao Sr. Marfran Felix Amaral. Autor: Valdemir Souza Braga Junior, Número de Protocolo: 
116, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais 
: Aroldo Paulino Brito - Sim ; Carlos André dos Santos - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes - Sim ; Eduardo José O. 
Simões de Carvalho - Sim; Emanuel Campos Silva - Sim ; Gilvan Souza Santana - Sim; Helder Souza Santos - Sim 
; Josiel Cavalcante dos Santos - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho - 
Sim; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim; Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim; Matheus Roberto 
Oliveira Macedo - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva - Sim ; Márcio Oliveira Melo - Sim ; Ramon Andrade 
Fernandes - Sim; Robson Machado Pereira - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior - Sim ; Walmir Peleteiro Marinho 
Júnior - Sim ; 12 - Projeto de Lei do Executivo n9 1 de 2026, PROJETO DE LEI N2 01/2026 - "DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI N2 2.293/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS. Autor: Zenildo Brandão (Zé Cocá) - Prefeito, 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Número de Protocolo: 342, Tipo: Nominal, Sim: 19, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito - Sim ; Carlos André dos Santos - Sim ; Daubti Rocha 
Guimaraes - Sim; Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim; Emanuel Campos Silva - Sim; Gilvan Souza Santana 
- Sim ; Helder Souza Santos - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim ; 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim; Maria Aparecida S. Santos 
de Deus - Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva - Sim ; Márcio Oliveira 
Melo - Sim; Ramon Andrade Fernandes - Sim; Robson Machado Pereira - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior - 
Sim ; Walmir Peleteiro Marinho Júnior - Sim ; Considerações Finais: PROMULGAÇÃO : DECRETO LEGISLATIVO 
N2 001/2026 - CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR . GIVALDO SANTOS VASCONCELOS ( 
JACOZINHO ). DECRETO LEGISLATIVO N.° 002/2026 - OUTORGA A COMENDA VALTER GOMES DE SANTANA ( 
FOCA ) AO DR . TEMISTOCLES DAMASCENO SILVA. DECRETO LEGISLATIVO N2 003/2026 - CONCEDE TITULO DE 
CIDADÃO JEQUIEENSE AO PADRE LUIGI PORCARI. DECRETO LEGISLATIVO N2 004/2026 - OUTORGA A COMENDA 
DR . CELY DE FREITAS - CIDADE DE JEQUIÉ AO SR . MARFRAN FELIX AMARAL . Não havendo mais matéria em 
pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando à todos para a próxima no dia 29 de 
abril de 2026. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presidente: Emanu Caks Silva / PDT 
1° Vice-Presi te:-Gilvan S uza S ntana / Republicanos 
Primeiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho / UB 
Segundo-SecrOrt 
Terceiro-Secretário￾oana dos Santos Meira Silva / PSD 
corre-elos da Silva / PV 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Aroldo Paulino Brito / PP 
Carlos André dos an s / SD 
Daubti Rocha Guimaraes / UB 
Eduairiz ,l'Ojé O. Simões de Carvalho / PSDB 
Helder Souza Santos / PP 
Josiel Cavalcan e• os Santos / Republicanos 
Ladislau Muniz d ul oes Filho / PP 
Márcio Oliveira Melo / SD 
Maria Apare/cicia S. ntos de Deus / PDT 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
-Casa de ZeniIdo Tourinho" 
f-tc 
Mathe s2Roberto ra Macedo / UB 
Ramon Andrade ernandes / PT 
Robson Machado Pereira / MDB 
Valdemir Ç Braga Junior / PP 
Wa Peleteiro Marinho Júnior / UB 
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