sessao nº 17

ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
-Casa de Zenildo Tourinho" 
LISTA DE PRESENÇA 
SESSÃO ORDINÁRIA - 29 DE ABRIL DE 2026 
Vereador ASSINATURA 
AROLDO PAULINO BRITO 
CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS — 
DAUBTI ROCHA GUIMARÃES ----1 9
EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA SIMÕES DE CARVALHO ---__ 
EMANUEL CAMPOS SILVA 
GILVAN SOUZA SANTANA . 
HELDER SOUZA SANTOS 
JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR BRITO FILHO 
JOSIEL CAVALCANTE DOS SANTOS 411( 
LADISLAU MUNIZ D BULHÕES FILHO 
FIV Nof 
MARCIO OLIVEIRA MELO 
MARCOS LAMEQUE VASCONCELOS DA SILVA 
MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS DE DEUS
MATHEUS ROBERTO OLIVEIRA MACEDO /IÇ, 
MOANA DOS SANTOS MEIRA SILVA ã 
RAMON ANDRADE FERNANDES 
ROBSON MACHADO PEREIRA '1.451,1rP- 1 4 "~—
VALDEMIR SOUZA BRAGA JÚNIOR ---
WALMIR PELETEIRO MARINHO JÚNIOR / 
, 
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Cámara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro —Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leg.br 1 E-mail: camaramunicioakte;oquieQiequie.ba.leq.br 1 contato (073) 3528 8600. 

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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
'Casa cie Zenildc Tourinho" 
Ata Eletrônica da 17. Sessão Ordinária da 2a Sessão Legislativa da 23a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/04/2026 - 17:00 ; Encerramento: 
29/04/2026 - 18:10. Mesa Diretora: Presidente: Emanuel Campos Silva / PDT; 1° Vice-Presidente: Gilvan Souza 
Santana / Republicanos; Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva / PSD ; Terceiro-Secretário: Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva / PV. Lista de Presença na Sessão: Carlos André dos Santos / SD ; Daubti Rocha 
Guimaraes / UB ; Eduardo José O. Simões de Carvalhc / PSDB ; Emanuel Campos Silva / PDT ; Gilvan Souza 
Santana / Republicanos ; Helder Souza Santos / PP ; Josiel Cavalcante dos Santos / Republicanos ; Ladislau 
Muniz de Bulhões Filho / PP; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva / PV ; Maria Aparecida S. Santos de Deus 
/ PDT ; Matheus Roberto Oliveira Macedo / UB ; Moana dos Santos Meira Silva / PSD ; Ramon Andrade 
Fernandes / PT; Robson Machado Pereira / MDB ; Valdemir Souza Braga Junior / PP ; Walmir Peleteiro Marinho 
Júnior / UB. Justificativas de Ausências na Sessão: Aroldo Paulino Brito / Missão Oficial ; José Augusto Aguiar 
Brito Filho / Missão Oficial ; Márcio Oliveira Melo / Missão Oficial. xpedientes: 1. Abertura da Sessão: Ata da 
Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia vinte e nove de abril do ano de dois mil 
e vinte e seis, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo 
número regimental, o presidente declarou aberta a presente sessão. 2. Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Ata aprovada por unanimidade e sem restrições. Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 360 de 2026, 
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, Flávio Santana, bem como ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura, Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, a adoção das medidas cabíveis e 
necessárias para efetivar a pavimentação em concreto das ruas do Povoado da Vila Suíça, localizado às margens 
da BR-116, em Jequié/BA. Autor: Walmir Peleteiro Marinho Júnior, Número de Protocolo: 515, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2 362 de 2026, Instalação de radar de controle de 
velocidade na Rua Felicíssimo J. Silva Autor: Márcio Oliveira Melo, Número de Protocolo: 517, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n2 364 de 2026, CONSTRUÇÃO DO MURO, REFORMA 
GERAL DO CEMITÉRIO E VELATORIO DO POVOADO DO EMILIANO. Autor: Gilvan Souza Santana, Número de 
Protocolo: 519, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2 367 de 2026, 
Pavimentação da Rua Manoel Hilário Almeida, localizada no Loteamento Sombra da Tarde. Autor: Márcio 
Oliveira Melo, Número de Protocolo: 523, -I urno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação 
ne 369 de 2026, Indicamos ao Prefeito Municipal, extensivo ao Secretário de Infraestrutura e ao Secretário de 
Serviços Públicos, a realização da Revitalização da Praça Cavalheiros de Aruanda, conhecida como Praça dos 
Caçambeiros, Centro, reiterando a indicação 391/2025 Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho, Número de 
Protocolo: 525, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n2 372 de 2026, Indicamos 
ao Prefeito Municipal de Jequié, Flávio Santana, autorizar o secretário de infraestrutura Lucindo Tomaz 
Vasconcelos Menezes, a tomar as providências necessárias para Construção de calçadas na rua Miss. Gerson 
Cardoso Alves e rua Perpétuo Socorro, bairro Pompilio Sampaio. Autor: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva, 
Número de Protocolo: 528, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2 374 de 2026, 
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de JeciJié, Flávio Santana, bem como ao Secretário 
Municipal de Infraestrutura, Sr. Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, que sejam adotadas as providências 
necessárias para que seja realizada a Concretagem da Rua 1° Travessa do Alto do Cruzeiro, localizada no Bairro 
Cidade Nova, neste município. Autor: Robson Machado Pereira, Número de Protocolo: 530, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2 379 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a implantação 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79. Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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de um bosque em área localizada nas proximidades do Instituto Dom de Educar, na Avenida Adolfo Ribeiro. 
Autor: Helder Souza Santos, Número de Protocolo: 538, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 
- Indicação n2 380 de 2026, Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié, por meio da 
Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, que seja implantado e 
ampliado o acesso a avaliações oftalmológicas para os alunos da rede pública municipal de ensino. Autor: 
Ladislau Muniz de Bulhões Filho, Número de Protocolo: 540, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 10 - Indicação n2 381 de 2026, Indico ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, bem 
como à secretaria de Infraestrutura, que adotem as providências necessárias para a imediata execução da 
instalação da torre de telefonia móvel no Distrito de Florestal, no município de Jequié, já contemplada e licitada 
por meio do Programa Fala Bahia. Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho, Número de Protocolo: 541, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; lista de Pfesença na Ordem do Dia: Carlos André dos Santos / 
SD ; Daubti Rocha Guimaraes / UB; Eduardo José O. Simões de Carvalho / PSDB; Emanuel Campos Silva / PDT 
; Gilvan Souza Santana / Republicanos; Helder Souza Santos / PP ; Josiel Cavalcante dos Santos / Republicanos 
; Ladislau Muniz de Bulhões Filho / PP; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva / PV ; Maria Aparecida S. Santos 
de Deus / PDT; Matheus Roberto Oliveira Macedo / UB; Moana dos Santos Meira Silva / PSD ; Ramon Andrade 
Fernandes / PT; Robson Machado Pereira / MDB ; Valdemir Souza Braga Junior / PP; Walmir Peleteiro Marinho 
Júnior / UB. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 7 de 2026, CONSIDERA DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE SANTA CRUZ, NA CIDADE 
DE JEQUIÉ-BAHIA. Autor: Ramon Andrade Fernandes, Número de Protocolo: 238, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlos André dos Santos - Sim; 
Daubti Rocha Guimaraes - Não Votou; Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim; Emanuel Campos Silva - Sim 
; Gilvan Souza Santana - Sim; Helder Souza Santos - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos - Sim; Ladislau Muniz 
de Bulhões Filho - Não Votou; Marcos Lameque Vasconcelos clà Silva - Sim; Maria Aparecida S. Santos de Deus 
- Sim ; Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim ; Moana dos Santos Meira Silva - Sim ; Ramon Andrade 
Fernandes - Sim; Robson Machado Pereira - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior - Sim ; Walmir Peleteiro Marinho 
Júnior - Sim; 2- Projeto de Decreto Legislativo n2 3 de 2026, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JEQUI EENSE A SR. 
JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO. Autor: Ramon Andrade Fernandes, Número de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, 
Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Carlos André dos 
Santos - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes - Não Votou ; Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim; Emanuel 
Campos Silva - Sim; Gilvan Souza Santana - Sim; Helder Souza Santos - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos - Sim 
; Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Não Votou; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim; Maria Aparecida 
S. Santos de Deus - Sim; Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim; Moa na dos Santos Meira Silva - Sim; Ramon 
Andrade Fernandes - Sim; Robson Machado Pereira -Sim ; Valdemir Souza Braga Junior - Sim ; Walmir Peleteiro 
Marinho Júnior - Sim ; Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o presidente declarou 
encerrada a presente sessão, convocando à todos para a próxima no dia 05 de maio de 2026. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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"Casa de Zenildo Tourinho" 
Presidente: Emanuel Campos Silva / PDT 
10 Vice-Presidente: Gilvan ouza antana / Republicanos 
Segundo-Secretário: Moana dos Santos Meira Silva / PSD 
Terceiro-Secretário.
, 
los da Silva / PV 
Carlos André do Santos / SD 
/ 
Daubti Rocha Guimaraes / UB 
Eduardo José O. Simões de Carvalho / PSDB 
Helder Souza Santos / PP 
Josiel Cavalca dos Santos / Republicanos 
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Ladislau Muniz de Bulhões Filho / PP 
Maria Aparecida S. Santos de Deus / PDT 
Matheus Roberto Oliveira Macedo / UB 
Ramon Andrade Fernandes / PT 
Robson Machado P ira / MDB 
Valdemir So 7 Braga Junior / PP 
Walmir Peleteiro Marinho Júnior / UB 
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