sessao nº 18

ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUN;CIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zeniido Tourinho" 
LISTA DE PRESENÇA 
SESSÃO ORDINÁRIA - 05 DE MAIO DE 2026 
Vereador ASSINATU 
AROLDO PAULINO BRITO 
CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS 
DAUBTI ROCHA GUIMARÃES / 
EDUARDO JOSÉ OLIVEIRA SIMÕES DE CARVALHO 
EMANUEL CAMPOS SILVA 
GILVAN SOUZA SANTANA 
HELDER SOUZA SANTOS 
JOSÉ AUGUSTO DE AGUIAR BRITO FILHO
JOSIEL CAVALCANTE DOS SANTOS 4, Af ,-
LADISLAU MUNIZ D BULHÕES FILHO 
MARCIO OLIVEIRA MELO / - 
MARCOS LAMEQUE VASCONCELOS DA SILVA L4----- 
MARIA APARECIDA SOUZA SANTOS DE DEUS 
MATHEUS ROBERTO OLIVEIRA MACEDO 
MOANA DOS SANTOS MEIRA SILVA 
RAMON ANDRADE FERNANDES 
. 
ROBSON MACHADO PEREIRA 
VALDEMIR SOUZA BRAGA JÚNIOR
WALMIR PELETEIRO MARINHO JÚNIOR , r
/ 77 
Câmara Municipal de Jequie - Rua 2 de Julho, 79. Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Ata Eletrônica da 18a Sessão Ordinária da 2 a Sessão Legislativa da 23a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/05/2026 - 17:00 ; Encerramento: 
05/05/2026 - 18:10. Mesa Diretora: Presidente: Emanuel Campos Silva / PDT; 1° Vice-Presidente: Gilvan Souza 
Santana / Republicanos; Primeiro-Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho / UB ; Terceiro-Secretário: Marcos 
Lameque Vasconcelos da Silva / PV. Lista de Presença na Sessão: Aroldo Paulino Brito / PP; Carlos André dos 
Santos / SD ; Daubti Rocha Guimaraes / UB; Emanuel Campos Silva / PDT; Gilvan Souza Santana / Republicanos 
; Helder Souza Santos / PP ; José Augusto Aguiar Brito Filho / UB ; Josiel Cavalcante dos Santos / Republicanos 
; Márcio Oliveira Melo / SD ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva / PV ; Valdemir Souza Braga Junior / PP. 
Justificativas de Ausências na Sessão: Eduardo José O. Simões de Carvalho / Missão Oficial; Ladislau Muniz de 
Bulhões Filho / Missão Oficial ; Maria Aparecida S. Santos de Deus / Missão Oficial ; Matheus Roberto Oliveira 
Macedo / Missão Oficial ; Moana dos Santos Meira Silva / Missão Oficial ; Ramon Andrade Fernandes / Missão 
Oficial ; Robson Machado Pereira / Missão Oficial ; Walmir Peleteiro Marinho Júnior / Missão Oficial. 
Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no 
dia cinco de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no Salão nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de 
Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a presente 
sessão. 2. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata apwvada por unanimidade e sem restrições. 3. 
Correspondências Recebidas: Oficio n2 297/2026 - SEDUR/GAB/PLEITOS, de autoria do Sr. Joaquim Belarmino 
Cardoso Neto, Secretário de Desenvolvimento Urbano, em resposta ao Oficio n.9 035/2026 - Indicação da 
Vereadora Maria Aparecida Souza Santos de Deus, informando que a solicitação foi cadastrada no sistema de 
pleitos da SEDUR através do Processo SEI n°001.7313.2026.0001719-66 e encaminhado para Companhia de 
Desenvolvimento Urbano CONDER, para registro, análise técnica e providências pertinentes. Oficio n° 
140/2026, de autoria do Sr. Vagner de Castro Amparo, sob-e as cópias das indicações dos senhores vereadores, 
referente aos ofícios n° 005 - 006 - 007 - 008 - 009 - 011 e 013/2026, informando que as referidas solicitações 
foram encaminhadas às sccretarias competentes para análise dos pleitos dos Edis. Comunicação Externa - CE 
n° 031.C/2026, Sr. Petronio Ornar Querino Tavares, presidente do Instituto Brasileiro - Pró -Cidadania , 
convidando esta Casa de Leis para participar do 18° seminário nacional de Ouvidores em Macéio, nos dias 26, 
27 e 28 de agosto. CONVITE - II Encontro Baiano de Prefeitas, Prefeitos e Presidentes de Câmara, NO DIA 06 de 
maio, 8h ás 12h, no Expert Pré - Vestibular Av. Rio Branco 189, Jequié. Matérias do Expediente: 1 - Indicação 
ng 365 de 2026, CONCRETAMENTO DO ACESSO AO POSTO DE SAÚDE NO EMILIANO E A ENTRADA DOS 
EMILIANOS II E III NAS PROXIMIDADES MA MERCEARIA DO COCO. Autor: Gilvan Souza Santana, Número de 
Protocolo: 520, Turno: Único, Tipo: Leitura, ResJ,!!tado: Matéria lida ; 2 - indicação n2 382 de 2026, Indico ao 
Presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamerto (EMBASA) que determine, com a máxima urgência, a 
realização de estudos técnicos e a posterior implantação de rede de abastecimento de água potável no Distrito 
de Florestal e no Povoado da Barragem de Pedras, no município de Jequié. Autor: Ladislau Muniz de Bulhões 
Filho, Número de Protocolo: 542, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação ng 383 de 
2026, Drenagem e construção de passagens molhadas na estrada que liga os Povoados de Queimadas a Poço 
Dantas Autor: Márcio Oliveira Melo, Número de Protocolo: 547, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 4 - Indicação ng 384 de 2026, Moderni:ação da iluminação publica com substituição de lâmpadas comuns 
por Placas de LEDs nas ruas do bairro São Judas Tadeu Autor: Márcio Oliveira Meio, Número de Protocolo: 548, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação ng 387 de 2026, Indicamos ao Prefeito 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro —Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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Municipal, extensivo a Superintendente da SUMTRAN, no sentido de adotar providências para que seja 
construída uma passagem elevada com faixa de pedestres em frente ao Colégio Presidente Médici, no bairro 
Joaquim Romão, reinterando a indicação 756/2025 Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho, Número de 
Protocolo: 551, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n9 389 de 2026, Indicamos 
ao Prefeito Flávio Santana, extensivo ao Secretário de Esporte e Lazer Sr. San David Aragão, reforma e 
qualificação do vestiário do Campo do Km3 Autor: Valdemir Souza Braga Junior, Número de Protocolo: 553, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n° 390 de 2026, Solicitamos medidas 
cabíveis e necessárias para construção de uma creche de tempo integral com quadra poliesportiva no 
Loteamento Jardim Tropical, bairro Jequiezinho — Jequié-Ba. Reiterando Indicação n9 745/2025. Autor: Maria 
Aparecida S. Santos de Deus, Número de Protocolo: 554, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 
- Indicação n2 391 de 2026, Solicito adotarem medidas cabíveis e necessárias para ampliação da rota do 
transporte coletivo e consequentemente a instalação de novos pontos de ônibus para atender a comunidade 
da Vila Rodoviária, Bairro Jequiezinho Jequié-Ba. Reiterando Indicação n9 885/2025. Autor: Maria Aparecida S. 
Santos de Deus, Número de Protocolo: 555, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação 
n2 393 de 2026, Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a implantação do 
Passe Livre Estudantil, garantindo a gratuidade no transporte público para estudantes da rede pública 
(municipal e estadual) e, conforme viabilidade, também da rede privada. utor: Ladislau Muniz de Bulhões 
Filho, Número de Protocolo: 557, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2 396 
de 2026, Indicamos ao Prefeito Sr. Flavio Santana, extensivo à SUNTRAM, para adotarem providências para a 
implantação de uma lombada nas Ruas Aníbal dos Anjos Filho e Rua Ramiro de Paula Tourinho Neto, ambas 
localizadas no LOTEAMENTO ITAIGARA. Autor: Robson Machado Pereira, Número de Protocolo: 561, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n2 397 de 2026, Seja promovida a requalificação 
da área esportiva e de lazer localizada na Rua J, Residencial Vida Jequié, bairro Curral Novo (CEP 45.201-737), 
Autor: Carlos André dos Santos, Número de Protocolo: 562, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 12 - Indicação n9 398 de 2026, Instalação de semáforo, bem como a implantação de sinalização viária 
auxiliar na Avenida Otávio Mangabeira (BR-116), na altura do trevo da Petyan, no Município de Jequié/BA, 
podendo ainda atuar de forma articulada para viabilizar a medida. Autor: Carlos André dos Santos, Número de 
Protocolo: 563, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2 401 de 2026, Indicamos 
ao Prefeito Municipal Flávio Santana, extensivo ao Secretário de Infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos 
Menezes no sentindo de realizar construção de praça em frente ao CEI Expedito Nunes no Lot. Sol Nascente no 
Bairro Joaquim Romão. Autor: Josiel Cavalcante dos Santos, Número de Protocolo: 569, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 - Indicação n2 402 de 2026, Indicamos ao Exmo. Prefeito Municipal o S.r. 
FLÁVIO SANTANA extensivo ao secretário de Infraestrutura, S.r. Lucindo Tomaz Vasconcelos, ao Secretário de 
Esportes, o S.r. San David que realize estudos e elaboração de projeto para a construção de uma praça pública 
e um espaço de lazer com área de recreação para crianças, instalação de uma academia a céu aberto e a 
revitalização da quadra de esportes, localizada no Loteamento Sol Nascente, mais precisamente em frente a 
paróquia da comunidade São João Batista. Autor: Moana dos Santos Meira Silva, Número de Protocolo: 570, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2 404 de 2026, Indicamos ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jequié; Flávio Santana, extensiva ao Secretário Municipal de 
Serviços Públicos, Neildo Bezerra, a realização de modernização da iluminação pública no bairro Cansanção, 
por meio da substituição das lâmpadas convencionais por luminárias com tecnologia LED. Autor: Walmir 
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"Casa de Zenildo Tourinho￾Peleteiro Marinho Júnior, Número de Protocolo: 573, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 
- Projeto de Lei Ordinária n2 12 de 2026, CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE 
PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE JEQUIÉ - AMAJE. Autor: Walmir Peleteiro Marinho Júnior, Número de 
Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17- Projeto de Lei Ordinária n2 17 de 2026, CONSIDERA 
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O INSTITUTO LAÇO AMARELO. Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho, 
Número de Protocolo: 565, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - Projeto de Lei Ordinária n2 18 de 2026, 
Institui o Dia Municipal do Antigomobilismo, inclui o evento Jequié MotoCar no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Jequié e dá outras providências Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho, Número de Protocolo: 
566, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 19 - Projeto de Decreto Legislativo n2 8 de 2026, OUTOTGA A 
COMENDA DR. MILTON COUTO MUNIZ — A DM YANNE FRANCA MONTINHO. Autor: Moana dos Santos Meira 
Silva, Número de Protocolo: 567, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 - Projeto de Decreto Legislativo ng 
9 de 2026, TITULO CIDADÃO AO SENHOR FABIO DE OLIVEIRA FERREIRA Autor: Gilvan Souza Santana, Número 
de Protocolo: 576, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aroldo Paulino 
Brito / PP; Carlos André dos Santos / SD ; Daubti Rocha Guimaraes / UB; Emanuel Campos Silva / PDT; Gilvan 
Souza Santana / Republicanos ; Helder Souza Santos / PP ; José Augusto Aguiar Brito Filho / UB ; Josiel 
Cavalcante dos Santos / Republicanos; Márcio Oliveira Melo / SD ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva / PV 
; Valdemir Souza Braga Junior / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n2 6 de 2026, Os vereadores 
que abaixo sub escreve, requerem, na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que 
seja realizada uma Sessão Especial pelos 10 anos da Companhia Independente de Policiamento Especializado 
Central — Cipe Central. Autor: Emanuel Campos Silva, Número de Protocolo: 571, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito - Sim ; Carlos 
André dos Santos - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes - Sim ; Emanuel Campos Silva - Sim ; Gilvan Souza Santana - 
Sim ; Helder Souza Santos - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim ; 
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim ; Márcio Oliveira Melo - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior - Sim ; 2 
- Moção de Aplausos n2 9 de 2026, MOÇÃO DE APLAUSOS PELOS 10 ANOS DA CIPE CENTRAL EM JEQUIÉ Autor: 
Gilvan Souza Santana, Número de Protocolo: 577, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade Votos Nominais: Aroldo Paulino Brito - Sim; Carlos André dos Santos - Sim; Daubti 
Rocha Guimaraes - Sim ; Emanuel Campos Silva - Sim ; Gilvan Souza Santana - Não Votou ; Helder Souza Santos 
- Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos - Sim; José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos 
da Silva - Sim ; Márcio Oliveira Melo - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior - Sim 3 - Moção de Aplausos ne 10 
de 2026, A Câmara Municipal de Jequié, por meio do Vereador Emanuel Campos Silva (Tinho), vem, na forma 
regimental, apresentar MOÇÃO DE APLAUSOS à Igreja Batista Betei, em reconhecimento à celebração de seus 
50 anos de fundação, comemorados neste mês de maio de 2026. Autor: Emanuel Campos Silva, Número de 
Protocolo: 582, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos 
Nominais : Aroldo Paulino Brito - Sim; Carlos André dos Santos - Sim; Daubti Rocha Guimaraes - Sim; Emanuel 
Campos Silva - Sim ; Gilvan Souza Santana - Sim; Helder Souza Santos - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos - Sim 
; José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim ; Márcio Oliveira Melo - 
Sim ; Valdemir Souza Braga Junior - Sim ; Considerações Finais: PROMULGAÇÃO : DECRETO LEGISLATIVO N2
005/ 2026 CONCEDE TITULO DE CIDADÃO JEQUIEENSE AO SR . JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO. Não havendo 
mais matéria em pauta, o presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando à todos para a 
próxima no dia 06 de maio de 2026. Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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-Casa de Zenildo Tourinho" 
Presidente: Emanuel Campos Silva / PDT 
10 Vice-Presidente: Gilvan Souza Sa na / Republicanos 
Prim ar Brito Filho / UB 
Terceiro-Secre os da Silva! PV 
ulino Brito! PP 
Carlos André dos Santos / SD 
Daubti Rocha Guimaraes / UB 
Helder Souza Santos! PP 
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