sessao 21 — Jequié (BA)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	21
Date	2026-05-13
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenilcio Tourinho" 
Ata Eletrônica da 21a Sessão Ordinária da 2a Sessão Legislativa da 23a Legislatura 
Identificação Básica: ripo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/05/2026 - 17:00 ; Encerramento: 
13/05/2026 - 17:35. Mesa Diretora: 19 Vice-Presicente: Gilvan Souza Santana / Republicanos ; Primeiro 
Secretário: José Augusto Aguiar Brito Filho / UB ; Terceiro-Secretário: Marcos Lameque Vasconcelos da Silva / 
PV. Lista de Presença na Sessão: Aroldo Paulino Brito / PP ; Daubti Rocha Guimaraes / UB ; Eduardo José O. 
Simões de Carvalho / PSDB ; Gilvan Souza Santana / Republicanos ; Helder Souza Santos / PP ; José Augusto 
Aguiar Brito Filho / UB ; Josiel Cavalcante dos Santos / Republicanos ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho / PP ; 
Márcio Oliveira Melo / SD ; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva / PV ; Maria Aparecida S. Santos de Deus / 
PDT; Matheus Roberto Oliveira Macedo / UB; Ramon Andrade Fernandes / PT; Valdemir Souza Braga Junior / 
PP. Justificativas de Ausências na Sessão: Carlos André dos Santos / Missão Oficial ; Emanuel Campos Silva / 
Missão Oficial ; Moana dos Santos Meira Silva / Missão Oficial ; Robson Machado Pereira / Missão Oficial ; 
Walmir Peleteiro Marinho Júnior / Missão Oficial. Expedientes: 1. Abertura da Sessão: Ata da Sessão Ordinária 
da Câmara de Vereadores de Jequié, realizada no dia treze de maio do ano de dois mil e vinte e seis, no Salão 
nobre desta Casa de Leis, situada a Rua Dois de Julho, 79, Centro, Jequié-Bahia. Havendo número regimental, 
o presidente declarou aberta a presente sessão. 2. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Ata aprovada por 
unanimidade e sem restrições. 5. Breves Comunicações: Após solicitação do vereador Bui Bulhões e conforme 
entendimento unânime do plenário o Presidente convocou todos os edis para mais uma sessão Extraordinária 
logo após ao término desta com a finalidade específica de deliberação do PROJETO DE LEI N9 012/2026, que 
"CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2 405 de 2026, Indicamos ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal de Jequié, Flávio Santana, extensivo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que 
seja realizada a implantação de um anexo do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no bairro Curral 
Novo, com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços socioassistenciais, promovendo inclusão 
social, fortalecimento de vínculos familiares e melhoria da qualidade de vida dos moradores da localidade. 
Autor: Walmir Peleteiro Marinho Júnior, Numero de Protocolo: 575, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Indicação n2 406 de 2026, REVITALIZAÇÃO DO CALÇADÃO 07 DE SETEMBRO COM ABERTURA 
PARA PASSAGEM E ESTACIONAMENTO DE VEICULOS. Autor: Gilvan Souza Santana, Número de Protocolo: 578, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n2 407 de 2026, O Vereador Aroldo Brito, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem reiterar a Indicação n9 760/2025, anteriormente 
apresentada nesta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Flavio Sanatana, com cópia à 
Superintendência Municipal de Trânsito (SUMTRAN), na pessoa da Superintendente Karla Geambastiane, e ao 
Secretário de Serviços Públicos, Neildo Bezerra de Freitas Filho, solicitando que sejam adotadas providências 
para a implementação de sinalização viária adequada e redutor de velocidade em frente à Fundação Leur Britto 
(Abrigo dos Idosos), localizada na Rua Dr. João Braga, s/n, bairro Jequiezinho, Jequié-BA. Se atentando a 
sinalização correta das entradas e saídas de veículos da Fundação Leur Britto. Autor: Aroldo Paulino Brito, 
Número de Protocolo: 588, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n9 409 de 2026, 
Elevação e nivelamento do Campo de Futebol do bairro São Judas Tadeu, com a devida correção topográfica; 
bem como a construção de um vestiário com instalações adequadas e a instalação de refletores no referido 
campo. Autor: Márcio Oliveira Melo, Número de Protocolo: 612, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Indicação n2 411 de 2026, Realização de cursos profissionalizantes no Serviço de Convivência 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Jiilho 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: htto://jequie.baleq.br ;E-mail: camaramunIcipaldejeaule lequie.ba.lea.br 1 contato (073) 3528 8600. 
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ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do bairro Amaralina. Autor: Márcio Oliveira Melo, Número de Protocolo: 
614, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2 412 de 2026, Indicamos ao Prefeito 
Municipal, extensivo ao Secretário de Infraestrutura, e à Superintendente da SUMTRAN, no sentido de adotar 
providências para que seja instalado um redutor de velocidade (passagem elevada), na Avenida Adolfo Ribeiro, 
São judas, em frente a Escola Municipal Adolfo Ribeiro. Autor: José Augusto Aguiar Brito Filho, Número de 
Protocolo: 615, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n2 413 de 2026, 
Pavimentação Asfáltica na Rua Estrada de Ferro no bairro Cachoeirinha. Autor: Daubti Rocha Guimaraes, 
Número de Protocolo: 616, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação n2 414 de 2026, 
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Flávio Santana, extensivo à Secretaria competente, 
solicitando a pavimentação asfáltica da Rua Almirante Barroso, trecho que liga a Avenida César Borges à 
Avenida Adolfo Ribeiro, no município de Jequié. Autor: Ladislau Muniz de Bulhões Filho, Número de Protocolo: 
617, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação n9 415 de 2026, Indicamos ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Flávio Santana, extensivo à Secretaria competente, solicitando a 
manutenção e finalização dos canais de aguas pluviais da 22 travessa Humberto de Campos, no bairro Joaquim 
Romão, até o Campo do Chicão, na localidade da Caixa D'Água, no município de Jequié. Autor: Ladislau Muniz 
de Bulhões Filho, Número de Protocolo: 618, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - 
Indicação n2 417 de 2026, Solicito promover e ampliar ações, eventos de conscientização e incentivo a doação 
de sangue, durante o mês de junho conhecido como junho vermelho no município de Jequié-Ba. Reiterando 
Indicação n9 618/2025. Autor: Maria Aparecida S. Santos de Deus, Número de Protocolo: 620, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação n9 418 de 2026, Solicitamos providências no sentido de 
somarem esforços para revitalização da praça com iluminação, arborização e reforma do parque infantil 
localizada na Rua P Urbis IV (entre o bairro Espirito Santo e Lot. Itapoan), bairro Jequiezinho Jequié-Ba. 
Reiterando Indicação n2 857/2025. Autor: Maria Aparecida S. Santos de Deus, Número de Protocolo: 621, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação n2 420 de 2026, Implantado um aplicativo 
municipal de acompanhamento da assistência farmacêutica da rede pública de saúde do município de Jequié, 
destinado a informar à população a disponibilidade de medicamentos nas farmácias e unidades de saúde 
municipais. Autor: Carlos André dos Santos, Número de Protocolo: 623, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 13 - Indicação n9 421 de 2026, Implantado o Programa Municipal "Parada Segura Inteligente", 
destinado à modernização dos pontos de ônibus urbanos por meio da instalação de iluminação solar, câmeras 
de monitoramento, carregadores USB, painéis informativos e botão eletrônico de emergência para proteção 
dos usuários do transporte público. Autor: Carlos André dos Santos, Número de Protocolo: 624, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Indicação n2 422 de 2026, Indicamos ao Exmo. Prefeito Sr. FLÁVIO 
SANTANA, extensivo a Superintendente da SUMTRAN, Sra. Karla Carine Rodrigues Geambastiane, que seja 
realizados estudos para a implantação de uma passagem elevada em frente à Igreja Sinai situada na Rua 
Humaitá no bairro do Mandacaru. Autor: Moana dos Santos Meira Silva, Número de Protocolo: 625, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n° 424 de 2026, Indicamos ao Prefeito Sr. Flavio 
Santana, extensivo à secretaria de infraestrutura na pesssoa do Sr Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes, a 
necessidade da concretização da Rua Belem localizado no bairro Cidade Nova, neste municipio. Autor: Robson 
Machado Pereira, Número de Protocolo: 629, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - 
Indicação n2 426 de 2026, Indicamos ao Prefeito Municipal Zenildo Brandão, extensivo ao Secretário de 
Infraestrutura Lucindo Tomaz Vasconcelos Menezes e à Superintendente de Trânsito de Jequié Karla Carine 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
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ESTADO DA BANIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Rodrigues Geanbastiane no sentindo de realizar instalação de ciclovias nas avenidas Tote Lomanto e Lomanto 
Júnior. Autor: Josiel Cavalcante dos Santos, Número de Protocolo: 631, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 17 - Indicação n9 429 de 2026, O Vereador Aroldo Brito, indica ao Senhor Prefeito Municipal de 
Jequié, Flavio Santana, com cópia a secretaria de infraestrutura, que sejam adotadas as providências 
necessárias para a realização da estruturação e pavimentação das Ruas Teófilo Dantas Dias (que dá acesso a 
Uniftc), Rua 1, Rua 2 e Rua 3, localizadas na Vila Central, bairro Jequiezinho. Autor: Aroldo Paulino Brito, 
Número de Protocolo: 634, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Lista de Presença na Ordem 
do Dia: Aroldo Paulino Brito / PP; Daubti Rocha Guimaraes / UB; Eduardo José O. Simões de Carvalho / PSDB 
; Gilvan Souza Santana / Republicanos; Helder Souza Santos / PP ; José Augusto Aguiar Brito Filho / UB ; Josiel 
Cavalcante dos Santos / Republicanos ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho / PP ; Márcio Oliveira Melo / SD ; 
Marcos Lameque Vasconcelos da Silva / PV ; Maria Aparecida S. Santos de Deus / PDT ; Matheus Roberto 
Oliveira Macedo / UB; Ramon Andrade Fernandes / PT; Valdemir Souza Braga Junior / PP. Matérias da Ordem 
do Dia: 1 - Moção de Aplausos n° 12 de 2026, A Câmara Municipal de Jequié juntamente com o Vereador 
Aroldo Brito, faz inserir na ATA dos seus trabalhos de hoje esta MOÇÃO DE APLAUSOS, em justa e merecida 
homenagem aos profissionais da limpeza urbana do município de Jequié, em alusão ao dia 16 de maio, dia do 
Profissional de Limpeza Urbana. Autor: Aroldo Paulino Brito, Número de Protocolo: 638, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Aroldo 
Paulino Brito - Sim; Daubti Rocha Guimaraes - Sim ; Eduardo José O. Simões de Carvalho - Sim ; Gilvan Souza 
Santana - Sim; Helder Souza Santos - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos - Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho 
- Sim; Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim; Marcos Lameque Vasconcelos da Silva - Sim; Maria Aparecida S. 
Santos de Deus - Sim; Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim; Márcio Oliveira Melo - Sim; Ramon Andrade 
Fernandes - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo n9 12 de 2026, PROJETO 
DE LEI N2 012/2026 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
JEQUIÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Flávio Gondim Oliva Santana - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 637, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade Votos Nominais : Aroldo Paulino Brito - Sim ; Daubti Rocha Guimaraes - Sim ; Eduardo José O. 
Simões de Carvalho - Sim ; Gilvan Souza Santana - Sim; Helder Souza Santos - Sim ; Josiel Cavalcante dos Santos 
- Sim ; José Augusto Aguiar Brito Filho - Sim ; Ladislau Muniz de Bulhões Filho - Sim ; Marcos Lameque 
Vasconcelos da Silva - Sim; Maria Aparecida S. Santos de Deus - Sim; Matheus Roberto Oliveira Macedo - Sim 
; Márcio Oliveira Melo - Sim ; Ramon Andrade Fernandes - Sim ; Valdemir Souza Braga Junior - Sim ; 
Considerações Finais: Não havendo mais matéria em pauta, o Presidente declarou encerrada a presente 
sessão, convocando a todos para a próxima logo em seguida, obedecendo um intervalo de cinco minutos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
1° Vice-Peesidente: Gilvan ouza Sa tana / Republicanos 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julhc, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http.//jequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldejequie iequie.ba.leq.br I contato (073) 3528 8600. 
Páaina 3 de 5 
ESTADO DA BAHIA 
CÂM RA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Terceiro-Secretário: 
Brito Filho / UB 
e-0e asconcelos da Silva / PV 
rito / PP 
Eduardo Jo . Simões de Carvalho / PSDB 
Helder Souza Santos / PP 
Josiel Cavalcante ntos / Republicanos 
Ladislau Mune de Bulhões Filho / PP 
— 
"rcio Oliveira Melo / SD 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho, 79, Centro — Jequié-BA - CEP: 45.200-270 
Portal Modelo: http://iequie.ba.leq.br 1 E-mail: camaramunicipaldeiequiee.iequie.ba.lea.bricontato (073) 3528 8600. 
Páaina 4 de 5 
ESTADO DA BAHIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ 
"Casa de Zenildo Tourinho" 
Maria Aparecida S. santos de eus / PDT 
Mat eus Roberto 01 
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veira Macedo / UB 
nandes / PT 
Valdemir á Braga Junior / PP 
Câmara Municipal de Jequié - Rua 2 de Julho. 79, Centro — Jequié-BA - CEP. 45.200-270 
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