materia nº 3531/2019

REDAÇÃO FINAL
APROVAD
Em. JE 4 1p
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.531/2019
Incorpora ao Calendário Oficial de Eventos dc
Município de Juazeiro, o “Aniversário Natalícic
do Bairro Alto do Cruzeiro”, a ser comemoradc
anualmente no dia 12 do mês de outubro
A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 44,
da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica incorporado ao calendário oficial de eventos do Município de Juazeiro, o “Aniversáric
Natalício do Bairro Alto do Cruzeiro”, a ser comemorado anualmente no dia 12 do mês de
outubro
Art. 2º A programação alusiva aos festejos, será elaborada pela Associação de Moradores de
Bairro Alto Cruzeiro em parceria com a Prefeitura Municipal, sendo estendia a participação com
as entidades privadas que assim desejarem.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessõegda Câmara Municipal
Juazeiro, 25 de setembro 2019
Alecssandre Rodrigues Tanuri
Presidente
Charles Almeida Leal Aníbal Pereira de Araújo
1º Secretário 2º Secretário