| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3499 / 2019 |
| Date | 2019-05-13 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ''Semana Municipal do Abril Verde'', a ser comemorada anualmente na última semana do mês de abril, em alusão ao dia 28 de abril, ''Dia Mundial da Segurança e Saúde do Trabalho''. |
| native_id | 1083 |
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