materia nº 3397/2018

NX REDAÇÃO FINAI
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.397/2018
Declara de Utilidade Pública Municipal, a
entidade sem fins lucrativos o “Instituto
Múltiplo de Cidadania”, sediado na Av. Adolfo
Viana nesta Cidade.
A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 44,
da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Municipal, a entidade sem fins lucrativos, O “Instituto
Múltiplo de Cidadania”, sediado na Av. Adolfo Viana nesta Cidade.
Art. 2º É parte integrante desta Lei nos termos da Lei Municipal nº 1.886/2006 os seguintes
documentos:
| — ata de fundação;
Il — estatuto social;
| — CNPJ;
IV - certidão do Cartório de Registro Público.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 03 de abril de 2018
Alecssandre Rodrigues Tanuri
Presidente
Jean Charles Gomes dos Santos les Almeida Leal
1º Secretário 2º Secretário
Antaria: Varaadar Charlae Almaida | nal