materia nº 3510/2019

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qenAçÃO PANE
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.510/2019
Denomina “Prof2. Wanda Guerra”, a EMEI - Escola
Municipal de Educação Infantil instalada no
Residencial São Francisco, área urbana do Município
de Juazeiro.
A Câmara Municipal de Juazeiro, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe
confere o art. 44, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica denominada “Profa. Wanda Guerra”, a EMEI — Escola Municipal de Educação
Infantil, instalada no Residencial São Francisco, área urbana do Município de Juazeiro.
Art. 2º É parte integrante desta Lei, em exigência a Lei Complementar nº 005/2010, os
seguintes documentos:
|— biografia da homenageada;
|! — atestado de óbito da homenageada: Maria Guerra de Souza
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 18 de junho de 2019
. lecssandre Rodrigues Tanuri
MS ) residente
c meida Leal Aníbal P) pr Vash újo
1 2 etário
1º Secretário
Antaria: Vareador Alerscandre Rodrigues Tanuri