materia nº 3399/2018

REDAÇÃO FINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.399/2018
Institui no Município de Juazeiro a “Semana
Municipal do Março Lilás”, a ser comemorada
anualmente na terceira semana do mês de
março.
A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o ar. 44,
da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica instituída no Município de Juazeiro a “SEMANA MUNICIPAL DO MARÇO LILÁS”,
em alusão à prevenção do Câncer de Colo de Utero e Papiloma Vírus Humanos (HPV), a ser
comemorada anualmente na terceira semana do mês de março.
Art. 2º A Semana Municipal do Março Lilás tem como objetivo:
|- levar ao conhecimento da população a informação acerca das principais doenças que
acometem o sexo feminino na vida, adulta e velhice, em especial o Câncer de Colo de Utero e
Papiloma Vírus Humanos (HPV);
Il — orientação a respeito do diagnóstico e do adequado tratamento das patologias
correlatas,
Ill — auxiliar na prevenção de possíveis casos de Câncer de Colo de Útero e Papiloma
Vírus Humanos (HPV).
Art. 3º Na semana explanada no Art. 1º serão promovidas atividades que visem ampliar o
conhecimento e a sensibilização sobre este tema, como:
|— palestras,
Il — seminários;
|Il — ações de rua, como caminhadas, passeios ciclísticos, motoatas e abordagens em
locais públicos da cidade.
Art. 4º As escolas de ensino público e privado poderão celebrar parcerias com as Unidades
Básicas de Saúde (UBS), Hospitais, Organizações não Governamentais e outras entidades afins
para implementação dos objetivos pretendidos pela Semana Municipal do Março Lilás.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 03 de bai] de 2018
Alecssandre Ródrigues Tanuri TN q
TA Presidente
Jean Charlês Gomes dos Santos Chartés eida Leal
1º Secretário 2º Secretário
Autnria: Maraadarae Maria Célia A. da Silva e Allan Jones de C. O. Costa