| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3523 / 2019 |
| Date | 2019-09-24 |
| Ementa | Denomina Praça Esportiva ''Prof. Negão do Edson'', o equipamento público de lazer localizado na Orla II de Juazeiro. |
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e es É ça CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA PROJETO DE LEI Nº 3.523/2019 Denomina Praça Esportiva “Prof. Negrão do Edson”, o equipamento público de lazer localizado na Orla Il de Juazeiro. A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art 44, da Lei Orgânica do Município, decreta: Art. 1º Fica denominado Praça Esportiva “Prof. Negrão do Edson”, o equipamento público de lazer localizado na Orla Il de Juazeiro - Bahia. Art. 2º É parte integrante desta Lei, em observância as normas prescritas na Lei Complementar nº 005/2010, os seguintes documentos: | - atestado de óbito do homenageado: José Raimundo dos Santos (Negrão do Edson); Il - croqui da área em comento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Sela das Sessões da Câmara Municipal Juazeiro, 24 de setembro 2019 Alecssandre Rodrigues Tanuri Charles Almeida Leal Aníbal Pereira de Araújo 1º Secretário 2º Secretário Autoria: Vereador Reinaldo José dos Santos