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materia nº 3523/2019

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3523 / 2019
Date 2019-09-24
EmentaDenomina Praça Esportiva ''Prof. Negão do Edson'', o equipamento público de lazer localizado na Orla II de Juazeiro.
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É
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.523/2019
Denomina Praça Esportiva “Prof. Negrão do
Edson”, o equipamento público de lazer
localizado na Orla Il de Juazeiro.
A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art 44,
da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica denominado Praça Esportiva “Prof. Negrão do Edson”, o equipamento público de
lazer localizado na Orla Il de Juazeiro - Bahia.
Art. 2º É parte integrante desta Lei, em observância as normas prescritas na Lei
Complementar nº 005/2010, os seguintes documentos:
| - atestado de óbito do homenageado: José Raimundo dos Santos (Negrão do Edson);
Il - croqui da área em comento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sela das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 24 de setembro 2019
Alecssandre Rodrigues Tanuri
Charles Almeida Leal Aníbal Pereira de Araújo
1º Secretário 2º Secretário
Autoria: Vereador Reinaldo José dos Santos

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