materia nº 3402/2018

REDAÇÃO FINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.402/2018
Institui o “Dia Municipal da Adoção, Proteção e
Bem-Estar dos Animais no Município de
Juazeiro, a ser comemorado anualmente no dia
07 de setembro.
A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o ar. 44,
da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no
Município de Juazeiro”, a ser comemorado anualmente no dia 07 de setembro.
Art. 2º Durante o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, deverão
ocorrer ações de divulgação nas escolas, órgãos e espaços públicos, através de feiras de
adoções, palestras, materiais gráficos educativos, tais com folders, cartazes, panfletos e uma
caminhada Pet.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazejro, 16 de abril de 2018
Dm
A
Essaaritiro Rodrigues Tanuri 7
as? > Presidente
Jean C é Gomes dos Santos Charles Almeida Leal
1º Secretário 2º Secretário
Autoria: Vereador Aníbal Pereira de Araúio