| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3519 / 2019 |
| Date | 2019-08-06 |
| Ementa | Denomina ''Praça Apóstolo Paulo'', o equipamento público de lazer, construído na Rua Tancredo Neves, Bairro Jardim São Paulo nesta Cidade. |
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PEDACAO Ep CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA PROJETO DE LEI Nº 3.519/2019 Denomina “ Praça Apóstolo Paulo”, o equipamento público de lazer, construído na Rua Tancredo Neves, Bairro Jardim São Paulo nesta Cidade. A Câmara Municipal de Juazeiro, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 44, da Lei Orgânica do Município, decreta: Art. 1º Fica denominada “Praça Apóstolo Paulo” o equipamento público de lazer, construído na Rua Tancredo Neves, Bairro Jardim São Paulo nesta Cidade. Art. 2º É parte integrante desta Lei, em obediência a Lei Complementar nº 005/2010, o croqui da área em comento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal Juazeirg/06 de Las ssandré Rorigud Tan e Preside harles Almeida Leal Aníb eçeiralá (raújo 1º Secretário 2º£ecretar Astnria: Maraadnr Renedito Marques Magalhãe: