materia nº 3420/2018

+ REDAÇÃO FINA
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.420/2018
Dá nova Redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº
1.532, de 20 de março de 1998.
A Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o
art. 44, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal nº 1.532, de 20 de março de 1998, passa vigorar
com a seguinte redação:
Art. 2º O logradouro com início na Avenida Santos Dumont, código 00001, e
final na Travessa Lauro de Freitas, código 00018, no trecho compreendido entre o
Prédio dos Correios. Cadastrado com o nº 01.02.015.0463.001 e o Prédio cadastrado
com o nº 01.02.0160.431001, denominado Rua 15 de Julho, passa a ser denominado
“RUA Dr. PEDRO BARGES VIANA”.
Art. 2º É parte integrante desta Lei os seguintes documentos exigidos pela Lei
Complementar nº 05, de 2010:
|- croqui da área objeto desta Lei;
| — atestado de óbito do homenageado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
- 29 de outúbro de 7018
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Jean Charles Gomes dôs Santos Charles Almeida Leal
1º Secretário 2º Secretário
Antnria: Maraadar Inceilenn Marcelino da Silva