materia nº 3429/2018

— REDAÇÃO FINA
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LE! Nº 3.429/2018
Declara de ade Pública Municipal a
entidade sem fins lucrativos denominada
“Sindicato do Comércio Varejista de Juazeiro —
Bahia — SINDILOJAS”.
A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o arp44,
da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 4º É declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos denominada
“SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE JUAZEIRO — SINDILOJAS”.
Art. 2º É parte integrante desta Lei nos termos da Lei Municipal 1.886/2006, os seguintes
documentos:
| — ata da fundação;
ti -- estatuto social;
H! — registro no CNPJ;
!v — certidão do Cartório de Registo Público.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 24 de Zs
”
cssan Rodrigues Tanuri?
Sum hab da Gu Presidente
Jean Charlés Gomes dos Santos Charles Almeida Leal
1º Secretário 2º Secretário
Actnnimo Vnunnetas Elasânnia Paldina da Mivaira Filha