materia nº 3430/2018

REDAÇÃO FINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.430/2018
Redefine Denominação de Logradouro Público
situado no Bairro Jardim Vitória, área urbana
do Município de Juazeiro — Bahia.
A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o arr 44,
= da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º O logradouro público situado no Bairro Jardim Vitória, constante no inciso V, do art. 1º
da Lei Municipal nº 1.570/99, denominado “Rua Gilvan Alexandre de Sá, passa a ser
denominado “RUA POETA MANUCA ALMEIDA”.
Art. 2º É parte integrante desta Lei nos termos da Lei Complementar nº 05/2010, os seguintes
documentos:
! — croqui da área objeto desta Lei,
:| -— atestado de óbito do homenageado.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 24 de setembrgfde 2018
o
te Lane)
Jean Charles Gomes dos Santos Charles Almeida Leal
1º Secretário 2º Secretário
Autoria: Vereador Alecesandre Rodrigues Tanuri