materia nº 3409/2018

REDAÇÃO FINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.409/2018
Institui o PROGRAMA TRÂNSITO CIDADÃO
no âmbito do Município de Juazeiro - Bahia.
A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 44,
da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica instituído o PROGRAMA TRÂNSITO CIDADÃO, no âmbito do Município de
Juazeiro — Bahia, a ser ministrado em todas as escolas públicas municipais.
Art. 2º O PROGRAMA TRÂNSITO CIDADÃO tem como objetivo:
| — levar ao conhecimento de pais e alunos a importância da segurança viária, através de
atividades lúdicas, teatro e jogos;
Il — orientação e conscientização a respeito dos riscos de dirigir sob efeito de álcool e
outras drogas psicoativas, uso de celular ao volante, focando principalmente o motociclista, por
ser o tipo de vítima mais frequente em acidente de trafego;
HI — promover um censo de responsabilidade nos estudantes jovens, no que diz respeito a
não dirigir com imperícia, já que o transito é o espaço público, onde ocorrem deslocamentos
feitos em vias e calçadas, sob forma de movimentação geral de pedestres e veículos, dentro de
um sistema convencional de normas, com a finalidade de assegurar a integridade de seus
participantes, já que trata-se de uma questão social , política, educacional e psicológica, uma
vez que ele é um potencial agente estressor:
IV — aplicação de horas/aulas por mês, como um tema transversal ou dentro de uma
disciplina já existente.
Art. 3º Durante a execução do PROGRAMA TRÂNSITO CIDADÃO serão promovidas
atividades que visem aplicar o conhecimento e a sensibilização sobre este tema, como:
| — capacitação presencial de professores e gestores, ministrada por profissionais
habilitados, como agentes de trânsito, médicos peritos em tráfego e psicólogos peritos em
tráfegos;
Il — encontros periódicos no ambiente escolar, oportunizando experiência com professores,
discussões dinâmicas em sala de aula, acompanhamento do desenvolvimento pedagógico e
muito mais;
Il — ambiente de aprendizagem periódicos no ambiente escolar, oportunizando expansão
do conhecimento sobre transito seguro e suas implicâncias, técnicas para aprimoramento
pedagógico e muito mais;
IV — encontros de conscientização e instrumentalização sobre a importância da atuação de
pais e responsáveis no desenvolvimento e cognição de seus filhos;
V — workshop sobre trânsito.
Art. 4º À organização e o planejamento do PROGRAMA TRÂNSITO CIDADÃO caberão aos
órgãos e/ou entidades municipais competentes.
Art. 5º As escolas de ensino público municipal, poderão celebrar em parcerias com
Organizações Não Governamentais, e outras entidades afins, para implementação dos
objetivos pretendidos pelo PROGRAMA TRÂNSITO CIDADÃO.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 15 de maio de 2018
o Alecssands RGaTgUas Tanuri
' DA Qu Presidente
Jean Chári omes dos Santos Charles Almeida Leal
1º Secretário 2º Secretário
Autoria: Ver. Allan Jones de C. O. Costa