materia nº 3441/2018

REDAÇÃO FINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.441/2018
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Juazeiro o “Dia Municipal do Técnico Agrícola”, a ser
comemorado anualmente no dia 05 de novembro.
A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 44, da Lei
Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município Juazeiro o “Dia Municipal do
Técnico Agrícola”, a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro.
Art. 2º Anualmente a data alusiva dedicada às comemorações do “Dia Municipal do Técnico
Agrícola”, além da organização da Secretária Municipal de competência e de outros órgãos da esfera
Estadual e Federal, também poderá contar com o apoio de várias empresas não governamentais onde
atuam praticamente a maioria dessa classe tão importante para o desenvolvimento da produção
agrícola do nosso Município.
3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
de outubro de 2018
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Jean Charles Gomes dos Santos eida Leal
1º Secretário 2º Secretário
Autoria: Vereadora Valdeci Alves da Cruz