materia nº 3442/2018

REDAÇÃO FINA
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.442 /2018
Institui o “Dia Municipal da Cultura e da Poesia” a ser
comemorado anualmente no dia 14 de março, data do
aniversário de nascimento do Poeta Castro Alves.
A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.
44,, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal da Cultura e da Poesia” a ser comemorado anualmente no
dia 14 de março, data do aniversário de nascimento do Poeta Castro Alves.
Art. 2º O “Dia Municipal da Cultura e da Poesia” criado através desta Lei, passa a integrar o
Calendário de Eventos do Município de Juazeiro.
Art. 3º A juízo da Administração Municipal, a Secretaria competente através de programação própria,
poderá interagir dando maior relevo as comemorações alusivas ao “Dia da Cultura e da Poesia”.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
de nove de 2018
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