materia nº 3443/2018

ÓPIO DE JUaZa
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.443/2018
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município, a “Semana Municipal do Novembro
Negro”, a ser comemorada anualmente na
terceira semana do mês de novembro.
nd A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 44,
da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município, a “Semana Municipal do
Novembro Negro”, a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de novembro.
Art. 2º A Semana Municipal do Novembro Negro tem como objetivos:
| - levar ao conhecimento da população a informação acerca das desigualdades na vida
adulta e velhice, em especial ao preconceito;
|l — orientação a respeito do preconceito e as diferenças,
Il — auxiliar na educação para o processo de construção social do pais.
Art. 3º Durante as comemorações da semana que trata o caput do art. 1º, serão promovidas
atividades que visem ampliar O conhecimento e a sensibilização sobre o tema, como: .
| palestras;
Il - seminários,
Ill — ações de rua como caminhadas, passeios ciclísticos, motoatas e abordagens em
locais públicos da cidade.
Art. 4º As escolas de ensino público e privado poderão celebrar parcerias com Unidades Básicas
= de Saúde — UBS, Hospitais, Organizações Não Governamentais, e outras entidades a fins, para
implementação dos objetivos pretendidos pela Semana Municipal do Novembro Negro.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 20 de Z 2018
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Jean Charles Gom meida Leal
1º Secretário 2º Secretário
Autoria Vereadores: Allan Jones, Domingos Viana, Valdeci da Cruz, Nilson Barbosa, Aníbal
Arara Renedito Marques e Maria Célia A. da Silva.