materia nº 3450/2018

REDAÇÃO FINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.450/2018
Ratifica a criação do “Distrito de Junco - Salitre”
legitimada pela Lei Estadual nº 1.717 de 31 de Julho
de 1924, e fixa a data natalícia do referido Distrito a
ser comemorada anualmente no dia 31 de julho.
A Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o
art. 44, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica ratificada a criação do “Distrito de Junco - Salitre”, legitimada pela Lei
Estadual nº 1.717 de 31 de julho de 1924, e fixa a data natalícia do referido Distrito a
ser comemorada anualmente no dia 31 de outubro.
Art. 2º A programação alusiva a comemoração do Aniversário do Distrito de Junco -
Salitre deverá compreender atividades cívicas e festivas elaborada pelas entidades
representativas da Comunidade; se possível em parceria com os órgãos competente da
Administração Pública Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
dá Juazeiro, O. dezemb 2018
Q.
éc&andre Rodrigues Tanur
. DA Presidente
Jean Chárles Gomes dos Santos $
Charles Almeida Leal
1º Secretário 2º Secretário
Autoria: Vereador Domingos Alves Viana