materia nº 3474/2019

REDAÇÃO FINA
PIO DE JU;
onto Erva
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.474/2018
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Juazeiro, “13 de março como o Dia
Municipal da Promoção da Paz Estudantil”.
A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 44,
da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro, “13 de março,
como o “Dia Municipal da Promoção da Paz Estudantil”, como o mês de março é dedicado a
promoção da paz nas escolas, visando a conscientização e a prática de ações relacionadas à
segurança e a prevenção de riscos no ambiente escolar composto por professores, alunos e
servidores.
Parágrafo Único. No mês que se refere o caput deste artigo, fica instituído o Dia
Municipal da Promoção da Paz Estudantil nas Escolas da rede municipal de ensino de Juazeiro
— Bahia, em memória às 12 vítimas da cidade de Suzano no Estado de São Paulo, ocorrido no
dia 13 de março de 2019.
Art. 2º Serão realizadas durante no dia 13 de março de cada ano, atividades e mobilização com
o objetivo de sensibilizar os professores, alunos, pais e servidores das escolas, os poderes
públicos e a sociedade civil organizada, quanto à importância da prevenção de atentado nas
escolas municipais do nosso Município, com foco na conscientização, prevenção aos
professores, alunos e servidores.
Parágrafo Único. Poderão ser desenvolvidas atividades de modo integrado com os
poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, entre outros.
| —- colocação de cartazes com frases de paz nas escolas públicas, e privadas do nosso
município
Il “promoção de palestras e atividades educativas com professores, alunos, pais e
demais servidores;
HI — veiculação de campanha de mídia;
IV — realização de eventos em toda extensão do município na sede e no interior;
V — criar nas escolas, o prêmio de honraria aos professores e alunos que promovam a
cultura da paz, dentro e fora das escolas públicas e privadas do município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 26 de março de 2019
Q Essandré Rodrigues Tony”
COS AIS, Presidente
Almeida Leal Aníbal
1º Secretário 2º Setretário
Autoria: Vereador Aníbal Pereira de Araújo