materia nº 3486/2019

REDAÇÃO FINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.486/2019
Denomina “UBS - JOSÉ JOAQUIM DE SENA” a
Unidade Básica de Saúde instalada no Bairro São
Geraldo no Município de Juazeiro — Bahia.
A Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o
art. 44, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica denominada “UBS — José Joaquim de Sena” a Unidade Básica de Saúde
instalada no Bairro São Geraldo no Município de Juazeiro - Bahia
Art. 2º É parte integrante desta Lei, conforme dispõe a Lei Complementar nº 005 de
2010, os seguintes documentos abaixo relacionados:
|- Certidão de Óbito do homenageado;
I| — croqui descritivo da localização do bem imóvel ora denominado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro,/16 de abrj 20
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Presidente
Charles Almeida Leal Aní i Araújo
1º Secretário 2º Secretário
Autoria: Vereador José Inaldo do Nascimento