| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3498 / 2019 |
| Date | 2019-05-13 |
| Ementa | Denomina ''UBS - José Manoel Gonçalves'', a Unidade Básica de Saúde localizada no Povoado de Lagoa do Boi, Distrito de Pinhões neste Município. |
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— “EDAÇÃO FINA, CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA PROJETO DE LEI Nº 3.498/2019 Denomina “UBS — José Manoel Gonçalves”, a Unidade Básica de Saúde localizada no Povoado de Lagoa do Boi, Distrito de Pinhões neste Município. A Câmara Municipal de Juazeiro, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 44, da Lei Orgânica do Município, decreta: Art. 1º Fica denominada “UBS — José Manoel Gonçalves”, a Unidade Básica de Saúde localizada no Povoado de Lagoa do Boi, Distrito de Pinhões neste Município. Art. 2º É parte integrante desta Lei, a certidão de óbito do homenageado, conforme exigência prescrita na Lei Complementar nº 005/2010. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal Juazeiro, 13 de maio de 2019 Alecssandrg'Rodrigues Tanuri residente Almeida Leal Aníb de Araújo 1º Secretário Se ári Antaria: Maraadar Incafá Alves da Mota