materia nº 3293/2017

REDAÇÃO FINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.293/2017
Dispõe sobre a criação do Programa “Talentos da
Terra”, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Juazeiro-Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.
228 do Regimento Interno, decreta:
Art. 1º Fica criado no calendário oficial de eventos do Município de Juazeiro o Programa
“Talentos da Terra”.
Art. 2º O Programa “Talentos da Terra” consistirá de Shows Artísticos e Teatrais
proporcionados por Artistas da Terra oficialmente reconhecidos pelos Órgãos
Municipais difusores dos hábitos e da cultura local e regional.
Art. 3º As apresentações do Programa “Talentos da Terra” serão realizadas em espaço
público da cidade previamente solicitado aos órgãos público Municipal competente,
pelos organizadores do evento.
Art. 4º A Juízo dos responsáveis pelos órgãos de cultura do Município, a título de apoio
e incentivo, poderá haver a participação oficial da Administração Pública do Município
na realização do Programa “Talentos da Terra”.
Art. 5º Empresas privadas que manifestarem interesse pela difusão e valorização da
cultura do nosso Município e Região, também poderá firmar parceria para fortalecer e
viabilizar a execução e o êxito do Programa “Talentos da Terra”.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 08 de mai 2017
<<"
tu pos
essanáre Rodrigues Tanurí
Presidente
Jean Charles Gomes dos Santos Charles Almeida Leal
1º Secretário 2º Secretário
Nucovia: Vecendol CunrLes Armerop lenl