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materia nº 3348/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 3348 / 2017
Date 2017-10-09
EmentaDenomina ''Vicente José Mulato'', a Unidade Básica de Saúde - USB, instalada no NH2 Distrito de Maniçoba.
native_id1134

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REDAÇÃO FINAL
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.348/2017
Denomina “Vicente José Mulato”, a
Unidade Básica de Saúde — UBS, instalada
no NH2 Distrito de Maniçoba.
A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o
art. 44, da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica Denominada “VICENTE JOSÉ MULATO”, a Unidade Básica de Saúde —
UBS, instalada no NH2 Distrito de Maniçoba.
Art. 2º É parte integrante desta Lei em obediência ao disposto na Lei Complementar
nº 005/2010, os seguintes documentos
! — certidão de óbito do Sr. Vicente José Mulato;
!| — Biografia do homenageado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 09 de outubro de 2017; 183º da 1º Câmara Municipal e 139º da elevação a
categoria de Cidade
Jean CharlesGomes dos Santos meida L
1º Secretário 2º Secretário
Autoria: Vereador Reinaldo José dos Santos

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