| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3348 / 2017 |
| Date | 2017-10-09 |
| Ementa | Denomina ''Vicente José Mulato'', a Unidade Básica de Saúde - USB, instalada no NH2 Distrito de Maniçoba. |
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REDAÇÃO FINAL CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO ESTADO DA BAHIA PROJETO DE LEI Nº 3.348/2017 Denomina “Vicente José Mulato”, a Unidade Básica de Saúde — UBS, instalada no NH2 Distrito de Maniçoba. A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 44, da Lei Orgânica do Município, decreta: Art. 1º Fica Denominada “VICENTE JOSÉ MULATO”, a Unidade Básica de Saúde — UBS, instalada no NH2 Distrito de Maniçoba. Art. 2º É parte integrante desta Lei em obediência ao disposto na Lei Complementar nº 005/2010, os seguintes documentos ! — certidão de óbito do Sr. Vicente José Mulato; !| — Biografia do homenageado. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal Juazeiro, 09 de outubro de 2017; 183º da 1º Câmara Municipal e 139º da elevação a categoria de Cidade Jean CharlesGomes dos Santos meida L 1º Secretário 2º Secretário Autoria: Vereador Reinaldo José dos Santos