materia nº 3355/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO
ESTADO DA BAHIA
PROJETO DE LEI Nº 3.355/2017
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Juazeiro - Bahia, a “Semana
Municipal de Conscientização sobre a
Depressão Infanto-Juvenil”, a ser realizada
anualmente de 08 a 14 de outubro.
A Câmara Municipal de Juazeiro — Bahia, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 44,
da Lei Orgânica do Município, decreta:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro — Bahia, a
“Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil”, a ser
realizada anualmente de 08 a 14 de outubro.
Art. 2º A Semana de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil tem como objetivos:
! — levar ao conhecimento da população a informação acerca da doença;
| - orientação a respeito do diagnóstico e do adequado tratamento;
ill — auxiliar na detecção de possíveis casos da doença no Municipio;
|V — diagnosticado casos, realizar encaminhamentos para acompanhamento especializado
Art. 3º Na semana explanada no art. 1º serão promovidas atividades que visem ampliar o
conhecimento e a sensibilização sobre esta doença:
| — palestras;
| - seminários;
Hi — atividades lúcidas.
Art. 4º A organização e planejamento do calendário de atividades a serem desenvolvidas
durante a Semana ora instituída, competem à Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de
Educação Municipal.
Art. 5º As escolas de ensino público e privado poderão celebrar parcerias com as UBS —
Unidades Básicas de Saúde, Hospitais, Organizações não Governamentais, e outras entidades
a fins para implementação dos objetivos pretendidos pela Semana de Conscientização sobre a
Depressão Infanto-Juvenil
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Juazeiro, 24 de outubro de 2017; 183º da 1º Câmara Municipal e 139º da elevação a categoria
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Presidente
Jean Crrárles Gomes dos Santos Charles Almeida Leal
1º Secretário 2º Secretário
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